Matérias da Ordem do Dia (163ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 065, de 24 de agosto de 2020. "Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."

“Requeremos que sejam disponibilizados por meio da Secretaria de Saúde de Cáceres testes Covid19, bem como kits profiláticos e posteriormente testes e medicamentos a todos servidores que estiverem em suspeita de ter adquirido a enfermidade na Câmara Municipal.”

PASSARELA ELEVADA NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS

Indica ao Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova o serviço de: Instalações de baixa tensão na Rua das Samambaias e abrangendo a Rua dos Cravos também, próximas ao Leticínio São Luiz, no bairro Olhos d' Água.

Encaminha ao Executivo Municipal indicação para que regulamente o artigo 89-C, do Substitutivo a Proposta a Emenda a Lei Orgânica nº 01, de 04 de março de 2020.

Requer do Secretário de Segurança Pública Alexandre Bustamante dos Santos e ao Diretor Geral da Policia Civil Drº Mario Dermeval:
1º o credenciamento de 02 Psicólogos e 02 Assistentes Social para atendimento na Delegacia da mulher.
2º 01 Psicólogo e 01 Assistente Social para atendimento da Delegacia da criança.
3º 08 estagiários para auxiliarem no trabalho administrativo da 1º DP Cáceres.
4º 10 Policiais remunerados pelo Estado, para fazer segurança da Delegacia da Mulher e da Delegacia da criança e do adolescente.

Solicita à Secretaria Infraestrutura e Logística relatórios para a restauração do prédio da Escola Lavapés, atualmente cedido para a AAAC.

Requer os critérios para testagem de servidores municipais assintomáticos para COVID-19.