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Requerimento ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações: 1. Quais foram os pregões realizados para compra de medicamentos na Gestão de 2021; 2. Se a prefeitura está aderindo Ata de outros municípios ou se está utilizando pregões da gestão anterior.

Requer ao Executivo Municipal, com cópia a Secretária de Saúde, solicitar informações supramencionadas abaixo, da Farmácia de Alto Custo, no período de julho 2020 a julho de 2021. • Quadro de funcionários • Folha de pagamento • Material de Consumo e Insumos • Custo com Mão de Obra indireta • Despesas gerais e administrativas

Requer sejam encaminhadas informações referentes aos fisioterapeutas e lista de espera dos pacientes do Centro de Reabilitação (CER) de Cáceres.

Requer da Prefeitura Municipal de Cáceres e à Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS relatório do quantitativo de trabalhadores do setor da Cultura que solicitaram Auxílio Emergencial até o momento.

Temática: Requerendo da Autarquia Águas do Pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, dados administrativos referentes a ligação de cavaletes em terrenos que ainda não há construção.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, as providências já encaminhadas para implementação o cumprimento da SEÇÃO II - DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR ÔNIBUS, de acordo com o previsto na Lei Complementar Municipal 147/2019 que Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Cáceres. Em especial, requer-se informações sobre a viabilidade de implantação imediata da Linha 1 – Jardim Aeroporto – IFMT, dada sua importância por sua extensão e conexão nos extremos da cidade

Requer do Executivo Municipal Cópia integral do Contrato de Delegação de Exploração do serviço de Transporte Rodoviário firmado com o proprietário da Estação Rodoviária de Cáceres e também de tordos os Relatórios do fiscal do Contrato, para análise e providências.

O Vereador Negação requer da Prefeita Eliene com urgencia, urgentissima a copia de todas as notas fiscais pagas pela Prefeitura Municipal de Cáceres da Fonte Luminosa (Chafariz) da Praça Barão do Rio Branco.

O vereador Negação requer do Ilustrissimo Diretor Geral do Hospital Regional de Cáceres, em carater de urgencia, urgentissima todas as explicações solicitada no oficio em anexo, referente ao tratamento dispensado ao cidadão Luciano Lara Silva.

Requer a Ilustríssima Senhora Secretária de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho, que seja encaminhado a esta Casa de Leis as informações abaixo listadas referentes ao Setor Cultural de Cáceres. 1) Quantos projetos foram aprovados pela LAB em Cáceres? 2) Qual a quantidade dos projetos aprovados por setor da cultura? 3) Qual o orçamento da cultura para o ano de 2021? 4) Qual o planejamento das ações e quais programas estão previstos para serem implementados em 2021? 5) Como anda o debate sobre a construção do Plano Plurianual (PPA) e como a política cultural e de patrimônio tem sido acrescentada? 6) Haverá chamada pública para participação popular na construção das propostas do PPA? 7) A construção das propostas de ação do PPA para o setor da cultura já foi iniciado com o Conselho Municipal de Cultura?

Temática: requer do executivo municipal informações sobre a secretaria municipal de Esporte e lazer no sentido de esclarecer alusivo a: 1- extratos de movimentação de recursos oriundos da secretaria de esporte e lazer. 2- como foram empregados os recursos utilizados 3- saldo atual da secretaria

Temática: Requerendo da Autarquia Águas do Pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, providências sobre vazamento do duto de desvio de esgoto, pois está vazando antes do recolhimento da água que é coletada. Quais providências.

Temática: Requerendo do executivo municipal o contrato com a empresa, sobre os motoristas de ônibus escolar municipal, e lista de nomes de motoristas contratados.

Requer do executivo informações a cerca dos serviços de limpeza de ruas e outros locais sensíveis inadequadamente utilizados ao acúmulo irregular de lixos no município de Cáceres/MT, esclarecimentos sobre fiscalizações, bem como políticas de conscientização da população quanto ao descarte do lixo e outros materiais recicláveis em locais apropriados. A conservação do meio ambiente constitui importante pauta para o bem-estar de todos os munícipes em visão micro, e ações de intervenção em nosso município por certo tem resultados positivos em escala global, pois tem o potencial de proteger ecossistemas únicos no planeta.

Requer seja encaminhado pela Prefeitura Municipal de Cáceres no prazo legal, as seguintes informações/documentos: 1) Se existe algum plano da municipalidade sobre a pavimentação asfáltica utilizando-se do Programa PASCOM; 2) Se sim, que encaminhe cópia de todos os projetos, e, os prazos de execução; 3) Caso não haja este Planejamento, requeremos seja informado quais são os projetos de asfaltamento previstos para a cidade de Cáceres para o ano de 2021? 4) Quais serão os bairros atendidos neste exercício financeiro de 2021? 5) Quais são os bairros ou ruas que estão na lista de espera seguindo a lista de programação da Pascom? 6) Quanto de recurso público/privado já foram arrecadados pela Prefeitura Municipal de Cáceres com esse projeto (PASCOM) desde 1º de janeiro de 2021? 7) Quanto de recurso público/privado, está depositado no Fundo criado para esta finalidade, ou seja, requer seja informado quanto está disponível em caixa para a utilização neste projeto de asfaltamento, com o respectivo extrato bancário, comprovando o depósito, e, quais os bairros estes recursos estão vinculados; 8) Informe o nome completo dos membros do Conselho Municipal da Cidade de Cáceres – COMCID, responsáveis pela gestão deste fundo e também do projeto PASCOM.

Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, através da Prefeita Eliene a fazer um levantamento de futuros gastos dos insumos com a padaria do CRAS I, referente a 1 (um) ano, e encaminhe um Ofício para Primeira Dama Do Estado a Senhora Virginia Mendes buscando parceria com a mesma.

Requeiro a convocação da diretora da Autarquia da Águas do Pantanal, Maria Aparecida Nepomuceno dos Santos Silva para apresentar aos vereadores desta Casa, o planejamento anual de ações de investimento de 2021/2022, nos bairros de Cáceres.

Requeiro informações sobre os recolhimentos da Contribuição de Iluminação Pública e quais os projetos de iluminação pública a prefeitura de Cáceres tem para os bairros de Cáceres.

Justificativa – A pedido dos moradores o Vereador Negação solicita e pede aos órgãos responsáveis esclarecimento o porquê de o valor da coleta de lixo cobrada estar mais caro do que o próprio consumo de água.

Que seja encaminhado respostas ao seguinte: Quais Servidores Municipais fizeram capacitação do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionário, e sua atual lotação; Quais políticas foram adotadas após as capacitações a esses servidores; Qual a demanda (número de servidores) aptos a serem capacitados na rede.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, informações sobre a reintegração do CACS FUNDEB a Secretaria de Educação (CMEC) do município de Cáceres MT.

Requer que a Ilustríssima Senhora Secretária de Saúde, Elis Fernanda de Melo e Silva encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo listadas referentes à Secretaria de Saúde, relativas ao período de Janeiro de 2021 até presente data (23 de Agosto de 2021): 1. Quais os Processos Seletivos vigentes na área da Saúde; 2. Lista de aprovados de todos os Processos Seletivos vigentes na área da Saúde; 3. Lista de nomeados que foram aprovados em Processo Seletivo no ano de 2021; 4. Lista de servidores contratados sem Processo Seletivo no ano de 2021; 5. Lista de todos os servidores demitidos na área da saúde no ano de 2021.

Que seja encaminhado respostas aos seguintes questionamentos, em relação ao retorno às aulas presenciais: 1. Quem é o responsável técnico pelo protocolo de biossegurança adotado? 2. Quem comporá a comissão de acompanhamento que irá monitorar as unidades? 3. O orientativo foi refeito após a palestra da infectologista? Porque houve informações divergentes em relação, por exemplo, ao distanciamento de pias e até o cuidado com as crianças gripadas ou suspeitas. 4. O orientativo submete as aulas presenciais à condição de RISCO BAIXO, pela SES no município. Com alteração da classificação de risco, as aulas presenciais serão suspensas automaticamente? 5. Qual é o plano de contingência escrito em relação aos casos suspeitos (aluno ou servidor)?

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente e Autarquia Águas do Pantanal, informações referentes a coleta seletiva no município de Cáceres.

Requeiro da Prefeita Municipal, os projetos de asfaltamentos para os bairros: São José, Nova Era, Betel, Jardim União, Santo Antônio, Luz do Sol, Vila Fifi, 12 de agosto, Jardim Panorama, Jardim Primavera e Garcês.

Requer que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis um Relatório com os motivos pelos quais a Prefeitura de Cáceres contratou uma empresa de aluguel de carros, sendo que já possui tem uma frota de veículos grande e recém-adquirida.

Vereador Negação solicita da Excelentíssima prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, bem como ao Secretário Cláudio Henrique Donatoni, esclarecimentos à cerca das matérias/notícias que estão circulando em todas as redes sociais sobre possíveis irregularidades na contratação de empresa que prestará serviço de aluguel de veículos para a prefeitura. Haja visto que os comentários vão desde não ter havido tramite licitatório para tal ato, até o questionamento de que o município dispõe de uma frota considerável deixada pelo gestor anterior, ou seja, não havendo necessidade de alugar veículos e que isso custará aos cofres do município o equivalente à R$.1.240,800,00.

Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) cópia do Contrato nº 012/21, com a empresa GMN Empreendimentos Eireli.

Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) cópia dos documentos abaixo relacionados: - Termo de Adesão nº 21/2021, - Ata de Registro de Preço nº 14/2021, e - Pregão presencial nº 23/2021, da Prefeitura Municipal de Luziânia-GO, com a empresa JVS Participações Eireli, CNPJ: 28.028.063/0001-75.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, informações referentes ao processo de reordenamento das escolas municipais e estaduais em Cáceres. 1. Quais escolas serão remanejadas no município de Cáceres; 2. Como está sendo realizado o debate do reordenamento junto a comunidade escolar (pais, professores, alunos, funcionários); 3. Como se dará o remanejamento dos profissionais lotados nas escolas, principalmente os professores/as da Unidocência (Pedagogos e Pedagogas);

Requer do Executivo Municipal que seja encaminha a esta Casa, informações supramencionadas abaixo, sobre arrecadação do ISS das empresas de cartão de crédito do município de Cáceres. *Como está sendo feito *Se está sendo arrecadado *Valores arrecadados *Caso não esteja sendo feito, justificar o motivo.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias. Cumprimentando-vos cordialmente, parabenizamos Vossa Excelência pela maestria em vossos trabalhos. Aproveitamos esta oportunidade de amistoso contato, para requerer a criação de uma comissão específica visando encontrar uma solução para o caso, conforme pedido da comunidade em anexo, requerendo algumas proposituras tais como: A) Apuração da dívida do espólio proprietário do imóvel, para fins de eventual arresto do imóvel; B) Criação de Lei específica para fins de regularização da ocupação; C) Desapropriação do imóvel a bem do interesse público para de regularização fundiária municipal.

Apresenta ao Executivo Municipal, Assistência Social Requerimento a fim de esclarecer quais são as medidas adotas para a assistência a população de rua que habita a cidade de Cáceres.

Apresenta ao Executivo Municipal, Assistência Social Requerimento a fim de solicitar lista com o nome das famílias de catadores e catadoras de recicláveis para inclusão em programas habitacionais.

Requer da Defesa Civil do município de Cáceres-MT o plano de contingência para enfrentamento de inundações, especificando:

Requer do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, as seguintes informações; *Média do valor arrecadado do IPVA no município de Cáceres-MT. *Média de valores arrecadados através de multas de trânsito.

Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis as informações abaixo listadas, relativas ao período de Janeiro de 2021 até presente data (Setembro de 2021): 1) Relação detalhada (modelo, placa, ano etc) de quais veículos de pequeno porte da frota da Prefeitura passaram por manutenção; 2) Valor gasto por mês com a manutenção dos veículos de pequeno porte; 3) Qual a modalidade de licitação utilizada para escolher a empresa que realiza a manutenção dos veículos da Prefeitura? 4) Quais empresas concorreram no procedimento licitatório? 5) Qual o critério de julgamento adotado para a escolha do licitante vencedor? 6) Qual empresa apresentou a melhor proposta e qual empresa ganhou a licitação? 7) Qual foi a melhor proposta e qual a proposta da empresa que ganhou? 8) Quais as propostas das demais empresas licitantes perdedoras?

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, em relação ao Reajuste Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais: 1. Impacto financeiro do pagamento referente ao ano/exercício de 2020; 2. Previsão de Impacto financeiro para o pagamento referente aos percentuais acumulados de correção de 2020 e 2021, a ser pago em 2022. 3. Impacto total previsto dos dois exercícios, cumulativamente; 4. Impacto percentual sobre os atuais 48,39% de despesa com pessoal;

Requer do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, solicitar os comprovantes de empenho e pagamento dos Projetos de Lei direcionado a área da saúde, que foram aprovados em forma de crédito adicional no ano 2021. Sendo eles; nº011 de 23/02/21, nº021 de 15/03/21, nº019 de 12/03/21, nº023 de 15/03/21, nº020 de 15/03/2021, nº022 de 15/03/21, nº025 de 15/03/21, nº024 de 15/03/21, nº014 de 15/03/21, nº 017/08/21, nº028 de 19/03/21, nº035 de 12/04/21, nº028 de 19/03/21, nº035 de 12/04/21, nº 040 de 24/05/21. Sabendo que está tratativa, está sobre gestão plena do município.

Requer do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, solicitar que seja informado quais são as especialidades médicas que estão sendo tratadas fora do município (TFD), qual o motivo e o número de procedimentos realizados. Com objetivo, de ter conhecimento da realidade e viabilizar junto ao executivo o tratamento em nosso município. Sabendo que o nosso município conta com quase todas as especialidades, valorizando os profissionais e fomentando a economia.

Requer do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, solicitar informações supramencionadas abaixo, sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde; • Quais as empresas que prestam serviço via consórcio. • Quantidade de profissionais. • Número de procedimentos já realizados. • Se foi realizado algum pagamento, encaminhar empenho e nota fiscal.

O Verador Negação, solicita da Excelentíssima prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, bem como a Secretária de Saúde Elis Fernanda de Melo Silva, esclarecimentos sobre a divisão territorial responsável pela abrangência de bairros assistidos nas unidades básicas de saúde familiar (PSFs), uma vez que os moradores do bairro Nova Era reivindicam a implantação de uma unidade de saúde que possa lhes atender, tendo em vista que o PSF mais próximo pertence ao bairro Guanabara e por inúmeras vezes eles não consegue atendimento por já não possuir mais vagas.

O Vereador Negação, solicitar da Excelentíssima prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, bem como para a diretora da Autarquias Água do Pantanal, Sra. Maria Aparecida Nepomuceno, esclarecimentos à cerca da constante falta d´água no bairro Nova Era. São inúmeras as reclamações por parte dos moradores quanto a escassez da tão preciosa, vital e necessária água, principalmente num momento a qual estamos vivendo. Momento de pandemia, onde a água é senão uma das mais importantes ferramentas para o combate ao coronavírus, além de estarmos em período de seca e calor exacerbado.

Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam à nobre mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Diretor(a) do Hospital São Luiz de Cáceres, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Requerer do Hospital São Luiz Relatórios. O pedido se justifica, vez que este é um importante Hospital da nossa cidade o qual presta serviço hospitalar para Cáceres e região. É oportuna sabemos qual é a real situação do Hospital São Luiz o qual é administrada pela Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar - Pró-Saúde, através de relatórios.

O vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja expedido ofício ao Ilustríssimo Diretor do IPHAN - Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional, em caráter de URGENCIA, URGENTÍSSIMA, com a seguinte proposição plenário. solicitando uma data para comparecimento de um Representante Técnico do IPHAN na Câmara Municipal de Cáceres para discutirmos a possibilidade de Revisão das Portarias de Tombamento Conjunto Arquitetônico. Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Cáceres - Mato Grosso, pelas justificativas abaixo aduzidas.

Indico que seja encaminhado para essa casa: numero total de todos os profissionais da educação, incluindo motoristas de ônibus e o valor gasto mensalmente com cada aluno com a merenda escolar.

Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) planilha das contas da primeira e da segunda gestão do ex-prefeito Francis Maris Cruz.

Requer seja encaminhado pela Prefeitura Municipal de Cáceres no prazo legal, as seguintes informações/documentos: 1) Se existe algum plano da municipalidade sobre a pavimentação asfáltica utilizando-se do Programa PASCOM; 2) Se sim, que encaminhe cópia de todos os projetos, e, os prazos de execução; 3) Caso não haja este Planejamento, requeremos seja informado quais são os projetos de asfaltamento previstos para a cidade de Cáceres para o ano de 2021? 4) Quais serão os bairros atendidos neste exercício financeiro de 2021? 5) Quais são os bairros ou ruas que estão na lista de espera seguindo a lista de programação da Pascom? 6) Quanto de recurso público/privado já foram arrecadados pela Prefeitura Municipal de Cáceres com esse projeto (PASCOM) desde 1º de janeiro de 2021? 7) Quanto de recurso público/privado, está depositado no Fundo criado para esta finalidade, ou seja, requer seja informado quanto está disponível em caixa para a utilização neste projeto de asfaltamento, com o respectivo extrato bancário, comprovando o depósito, e, quais os bairros estes recursos estão vinculados; 8) Informe o nome completo dos membros do Conselho Municipal da Cidade de Cáceres – COMCID, responsáveis pela gestão deste fundo e também do projeto PASCOM.

Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) planilha das arrecadações dos recursos recebidos do FETHAB, dos anos de 2020 e 2021, e onde foram aplicados esses recursos.

Requer do Legislativo Municipal, Presidente da Mesa Diretora Ver. Domingos dos Santos, regulamentação sobre o ato subscricional para a iniciativa popular de lei