Requerimento nº 36 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
36
Data de Apresentação
18/02/2021
Número do Protocolo
546
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioritário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do executivo municipal que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
1 – O contrato da empresa responsável pela elaboração do código tributário municipal e o IPTU, entre os anos de 2017 e 2019.
1 – O contrato da empresa responsável pela elaboração do código tributário municipal e o IPTU, entre os anos de 2017 e 2019.
Indexação
Observação