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Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, A disponibilização de um Cirurgião – dentista para atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS),localizado no bairro Vila Real em Cáceres – MT.

“Indica ao Poder Executivo Municipal que articule, junto ao Governo do Estado de Mato Grosso e ao Governo Federal, a implementação de programas habitacionais para a construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda e trabalhadores que recebem até um salário mínimo, considerando o déficit habitacional estimado em mais de 7 mil famílias no município de Cáceres.”

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica respeitosamente ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, a destinação de emenda parlamentar destinada à implantação de grama no Campo de Futebol do Bairro Jardim Padre Paulo, visando à melhoria da infraestrutura esportiva e ao fortalecimento das atividades de lazer e integração social da comunidade.

Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal com cópia ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, solicitando a destinação de emenda parlamentar para implantação de iluminação nos campos de futebol do Jardim Padre Paulo e do Jardim Aeroporto.

Solicitar ao Poder Executivo Municipal que intensifique a Fiscalização da revenda clandestina de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Município de Cáceres/MT.

Solicita ao Poder Executivo, a Celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Cáceres/MT e a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso para fiscalização conjunta de evasão fiscal.

INDICA ao Poder Executivo com cópia a Energisa Mato Grosso, a necessidade de implantar um posto de atendimento da Concessionária de Distribuição de Energia, na unidade do Ganha Tempo.

Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal, INDICA ao Poder Executivo Municipal a necessidade de que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, administrativa e orçamentária para a criação de um Centro Municipal Integrado de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com atuação articulada nas áreas de Saúde e Assistência Social, no Município de Cáceres-MT. O referido Centro deverá funcionar como equipamento público integrado, contemplando: I – Eixo Saúde: Atendimento clínico e terapêutico especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de equipe multiprofissional, incluindo, entre outros, médicos especialistas, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e demais profissionais da área da saúde, assegurando diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo, terapias especializadas e reabilitação, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). II – Eixo Assistência Social: Acolhimento, orientação e apoio psicossocial às famílias de pessoas com TEA, com especial atenção às Mães Atípicas, promovendo proteção social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, orientação quanto a direitos socioassistenciais e encaminhamentos à rede de proteção, em consonância com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a realização de Revitalização da Praça localizada no bairro Vitória Régia, entre as Ruas B e C, visando à melhoria do espaço para uso dos moradores.

Indica que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, Senhor Irajá Lacerda, a articulação institucional e a disponibilização de dois caminhões basculantes para o município de Cáceres, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura rural, melhorar a manutenção das estradas vicinais e atender às demandas dos distritos e demais comunidades rurais, promovendo o desenvolvimento econômico, social e produtivo da região.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, em caráter de urgência, as providências necessárias para a manutenção e recuperação da ponte localizada na comunidade Vale do Mangaval, a qual se encontra em péssimas condições estruturais, apresentando risco iminente de colapso.

Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a necessidade de realização de reforma e revitalização da Praça do bairro Cohab Nova, com a reforma do parque infantil, melhoria da iluminação, execução de paisagismo e requalificação da área de esportes, visando garantir um espaço público digno, acolhedor, seguro e adequado ao convívio social da comunidade.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento na Rua Aguapé, bairro Massa Barro, neste Município, com reiteração da Indicação nº 670/2025.

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dos órgãos competentes, promova o tombamento municipal da Fazenda Facão, bem como de todo o seu entorno e conjunto de bens históricos, culturais, arquitetônicos, naturais e paisagísticos, como patrimônio histórico e cultural do Município de Cáceres.”

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A instalação de Placas de Identificação contendo nomes e data de fundação em todas as praças públicas no Município de Cáceres – MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal Competente, A implantação de iluminação no Campo de Futebol Localizado no bairro Lobo, em Cáceres – MT.

Indica ao Executivo Municipal a rescisão imediata do Contrato de Concessão nº 047/2004, celebrado entre o Município de Cáceres-MT e a empresa Horizonte Engenharia Ltda., referente à administração do Terminal Rodoviário, baseado nos estudos feitos por este vereador e nos relatórios feito pela comissão permanente constituída pela portaria 715/2025.

Indica ao Nobre Deputado Estadual Diego Guimarães – Republicanos, que disponibilize uma emenda parlamentar para a competição SUPER COPA MATO GROSSO DE KARATÊ a ser realizado no município de Cáceres-MT e também o Campeonato Brasileiro de Karatê – CNKB que será realizado em Natal - Rio Grande do Norte.

O Vereador que este subscreve, requer, na forma regimental, que seja encaminhado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias, a presente indicação sugerindo a seguinte medida de interesse público, que seja criado no âmbito do município de Cáceres, o CONSELHO MUNICIPAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, conforme anteprojeto que segue anexo à presente indicação.”

“Reiterar Indicação ao Poder Executivo Municipal, sobre a concessão de Incentivo Fiscal aos proprietários de imóveis situados nas Ruas 15 de Novembro e Coronel Farias, Bairro Centro, neste Município de Cáceres/MT, visando a revitalização dos imóveis.”

O Vereador que este subscreve, requer, na forma regimental, que seja encaminhado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias, a presente indicação sugerindo a seguinte medida de interesse público, que seja instituída no âmbito do município de Cáceres, a Política Municipal de Promoção, Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Siriri e Cururu, conforme anteprojeto que segue anexo à presente indicação.”

Solicito o patrolamento e encascalhamento das comunidades localizada na zona rural de Cáceres: Barranco Vermelho, Guanandi,1 e 2, Bezerro Branco, Buriti, Lagoa da Onça, Capão Verde, Estrada do Jaime Campos em Cáceres/MT

Solicito o patrolamento e encascalhamento das comunidades localizada na zona rural de Cáceres: Perímetro urbano do distrito de vila Aparecida, estrada das sete placas, onça magra, Flor da Mata, estrada do Zé do olho em Cáceres/MT

solicitar o patrolamento e encascalhamento das comunidades: Taquaral, Água Boa, Bocaina do Cascavel, Santana e Assentamento Santana, Cáceres/MT.

Solicitar Manutenção das Pontes do assentamento Santana, Água Branca e Flor da Mata Cáceres/MT

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a reforma total e climatização em caráter de URGÊNCIA do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Adulto, bem como a estruturação de mobílias e equipamentos da referida Unidade, no município de Cáceres/MT.

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a reforma total e climatização da Unidade Básica de Saúde do bairro Vitória Régia, bem como a estruturação de mobílias e equipamentos da referida UBS no município de Cáceres/MT.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que faça um projeto de pavimentação asfáltica, para o bairro do Maracanãzinho, nas seguintes ruas: Rua dos Cintra, CEP 78205-605 e Rua Cavalcante, CEP 78205-610.”

O Vereador Thomas Canellas (UB) respeitosamente INDICA ao Deputado Estadual Júlio Campos (UB), com urgência que disponibilize uma Emenda Parlamentar, para a realização do Projeto “O DIA DO SEU BAIRRO”, na região dos bairros Jardim Padre Paulo e Cohab Nova.

O Vereador Thomas Canellas (UB) respeitosamente INDICA a prefeita Eliene Liberato (UB), com cópia ao Secretário de Educação FranSérgio Piovesan, que introduza nas escolas municipais na matriz curricular a matéria ciência política da rede municipal.

“Solicitando ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de cascalhamento e patrolamento no bairro Jardim das Oliveiras

“Indica ao Poder Executivo Municipal, a edição de Lei Formal, para alterar a regra de escolha do Diretor Executivo da Autarquia PREVICÁCERES e dá outras providências.”

Indico ao Executivo Municipal com atenção e observância para que seja feita a instalação de iluminação na lateral inteira da avenida dos Estados.

Indico ao Executivo Municipal com atenção e observância para que sane problemas de alagamentos das ruas nos bairros do Município de Cáceres, com atenção ao bairro Cohab Velha.

Indica ao executivo municipal, a elaboração de projeto executivo completo e posterior pavimentação asfáltica nas Rua dos Cavalcantes, Rua dos Cintra, Rua das Corujas e Rua Hera, todas no Bairro Maracanãzinho.

Indica ao executivo municipal, implementação de quadras para a prática de Beach Tennis na praia do Daveron, como estratégia para fomentar a prática esportiva e a promoção da saúde.

Indica ao Deputado Estadual Valmir Moretto – REPUBLICANOS, esforços junto ao Governo do Estado de Mato Grosso para a disponibilização de 10 (dez) Leitos de UTI Coronariana com serviços hemodinâmicos a serem instalados no Hospital Regional de Cáceres.

Indica ao Executivo Municipal a Implantação do Selo “Empresa amiga da Mulher” no Município de Cáceres - MT

Indico ao Executivo Municipal a “Reposição das Doses de Reforço da VACINAS CONTRA COVID-19”.

Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal, que seja viabilizado a reforma e Ampliação da rampa de acesso ao rio Paraguai na Localidade da Praça Barão do rio Branco

Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal, com cópia ao setor competente que seja intensificado o trabalho de prevenção e combate a Dengue em todos os Bairro e centro da cidade.

“Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres/MT Antônia Eliene Liberato Dias, para aplicação do artigo 341, do Código Tributário Municipal e dá outras providências

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a aquisição de equipamentos para o uso nas atividades físicas desenvolvidas no e Centro de Atenção Psicossocial – CAPS (antigo hospital O Bom Samaritano) Adulto, no município de Cáceres/MT.

Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a limpeza e urbanização, bem como a instalação de luminárias de led na Rua dos Amaral, próximo a rampa de descida de embarcações no rio Paraguai, próximo ao espaço Marina Lacerda, no município de Cáceres/MT.

Indica ao Executivo Municipal, manutenção e patrolamento das ruas do Distrito do Caramujo e estradas vicinais no entorno do mesmo.

Indica ao Executivo Municipal, manutenção e patrolamento de estradas rurais.

“Indica ao executivo com urgência que providencie a notificação dos proprietários que se encontram com mato alto em seus terrenos, guias e calçadas.

“Indica ao executivo com urgência que promova a isenção de multas e juros dos impostos em atraso, neste município.

“Indica ao executivo com urgência que promova um "Arrastão de Limpeza", pelo menos uma vez por mês em nossa cidade.

Considerando que a lei 2.791/19 já dispõe sobre as regras de segurança para a condução dos cães, inclusive, sobre a necessidade de uso de focinheira e guia para determinadas raças; Considerando os riscos de acidentes por conta da inobservância da lei; Vimos propor que seja feita a divulgação, com afixação de placas nos locais de maior circulação, da obrigatoriedade do uso de guia e focinheira para a condução das raças Pit bull, Rottweiller, American Stafforshire Terrier e derivadas ou variações, principalmente nas praças e praia do Daveron.