Indicação nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
01/02/2024
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 25/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal
de Cáceres/MT Antônia Eliene Liberato Dias,
para aplicação do artigo 341, do Código
Tributário Municipal e dá outras providências
de Cáceres/MT Antônia Eliene Liberato Dias,
para aplicação do artigo 341, do Código
Tributário Municipal e dá outras providências
Indexação
Observação