Indicação nº 876 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
876
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
1526
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal Caceres (Assinado em: 22 de Dezembro de 2025 às 11:06 - ICP-Brasil)
Numeração
- 876/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal a rescisão imediata do Contrato de Concessão nº 047/2004, celebrado entre o Município de Cáceres-MT e a empresa Horizonte Engenharia Ltda., referente à administração do Terminal Rodoviário, baseado nos estudos feitos por este vereador e nos relatórios feito pela comissão permanente constituída pela portaria 715/2025.
Indexação
Observação