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Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com Cópia a ilustríssima Senhora Secretaria da Saúde Elis Fernanda de Melo Silva consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Motivo da Suspensão das Consultas com o Instituto Lions da Visão.

Solicitando seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e a Secretaria Municipal responsável pelo Transito em nosso município, com o presente Requerimento, para que envie a esta Casa de Leis, no prazo legal, as informa oes abaixo especificadas: 1) Informar o quantitativo de multas já aplicadas durante a atual gestão aos munícipes, discriminando a quantidade aplicada bairro a bairro. 2) Informar o valor do somat6rio das multas aplicadas e também o numero de recurses interpostos pelos condutores que foram multados. 3) Informar se há reincidência de infratores multados, e coma a prefeitura age nesses cases. 4) Há possibilidade de descrever, mês a mês as multas aplicadas ate a presente data de 2021? 5) Como e feita a cobrança a das multas aplicadas? 6) Informar o valor já arrecadado. 7) Como a prefeitura pretende aplicar os recursos provenientes dessa arrecada ao?

Solicita do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, § 3o do artigo 80, combinado com o fundamento no art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. § 3o, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o detalhamento do balanço geral da administração direta e consolidada do executivo municipal de Cáceres-MT, referente aos meses de (Janeiro, Fevereiro, Março e Abril) do exercício de 202l.

O Vereador NEGAÇÃO - DEM, nos termos regimentais (artigos 276 ao 281), ouvido o Plenário, apresento o presente Requerimento endereçado ao Ilustríssimo conselheiro Willer Raimundo Aniceto representante da Secretaria Municipal de Saúde, Presidente do CMDDPI Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para que encaminhe em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA a este Vereador subscritor as seguintes informações: 10) Se jáfoi instituído no Município de Cáceres o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, instrumento de natureza contábil, lendo porfinalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do Município de Cáceres. 20) Em existindo o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, por quem ele é gerenciado, e, a que Secrefaria Municipal eslá vinculado, e, a quem compete a deliberação sobre a aplicação dos recursos em programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa em nosso município. 30) Em não havendo o referido I*'undo, que explique como são realizados os Programas voltados aos Idosos, e, como são custeados a sua execução, informando a origem dos recursos (Federal, Estadual e Municipal);

Requer do Poder Executivo que proceda a alteração da nomenclatura Motorista de Ônibus para Condutor de Veículo Escolar, em atendimento a LEI N° 9.503, de 23 de setembro de 1997(Código de Trânsito Brasileiro); LEI Nº 10.880, de 9 de junho de2004 (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE) e Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb).

Requer do Poder Executivo que proceda o pagamento de periculosidade aos profissionais que operam o caminhão comboio de manutenção (melosa) em atendimento ao artigo 166 da Lei Complementar no 25, de 27/11/1997 (Atualizado até a Lei Complementar no 103, de 12/06/2014).

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Finanças, solicitar informações, supramencionadas abaixo, das Cooperativas que prestam serviços no município; • Relação das Cooperativas • Contratos, Nota de Empenho, Valores Pagos e Notas Fiscais do ano de 2020 até a data presente • Locais dos serviços prestados

Requer do Poder Executivo, Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre os partos realizados no Hospital São Luiz, localizado em Cáceres, no âmbito da cobertura do Sistema Unico de Saúde (SUS) no período de 2019 ao corrente mês de 2021.

Requerendo do Executivo municipal, com urgência urgentíssima de no máximo 72 horas, o porque e quando serão repostos os medicamentos na farmácia da prefeitura, os seguintes medicamentos listados: Clopidogrel 75mg; AAs 100mg; Doxazosina 4 mg; Finasterida 5 mg; Vi-ferrin; Complexo B; Acido Ascórbico; Metformina 850mg; Metformina 500 mg; Glimepirida 2mg; Vonau 8mg; Diazepan; Clonazepan; Certralina 25mg; Carmozepana 200mg; Captropil 25mg; Fenitoina 100mg; Amoxilina 500mg. Entre outros não listados.

REQUEIRO que executivo através da Assessoria técnica de vosso gabinete realize ações necessárias no sentido de elaborar Projeto Executivo Completo, Planilhas de Custos, Memorial Descritivo, (todas as demais Planilhas e Estudos de Viabilidade Econômica, e etc…), referentes a construção de uma rotatória na Avenida Sete de Setembro, equina com Rua Padre Casemiro, frente a praça Major João Carlos, objeto da indicação n°84/2021 aprovada por esta casa de lei e de autoria deste vereador. Na oportunidade, reitero todas as justificativas elencadas anteriormente. Quanto a resposta do executivo municipal, manifestada no ofício n° 0314/2021 GP/PMC e parecer da Coordenadoria de Trânsito do Município, sob o protocolo 4.4791/2021entendo não contemplar o pedido contido na indicação supramencionada, oportunidade que peço reconsideração e atendimento de demais pedidos constante neste requirimento.

REQUEIRO que executivo através da Assessoria técnica de vosso gabinete realize ações necessárias no sentido de elaborar Projeto Executivo Completo, Planilhas de Custos, Memorial Descritivo, (todas as demais Planilhas e Estudos de Viabilidade Econômica, e etc…), para a Via Arco Íris, e Av. Joni de Oliveira Fontes(e outras), objeto das indicações 512/2021 e 532/2021, respectivamente, ambas aprovadas no dia 28/06 e de autoria deste subscritor.

Solicitando seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, a(o) Secretária(o) Municipal de Educação e, a(o) Secretária(o) Municipal de Finanças com o presente Requerimento, para que seja informado a esta Câmara Municipal de Cáceres, em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA COMO ESTÁ SENDO FEITO O CÁLCULO E O PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, pois a normativa municipal, prevista no artigo 39, inciso I, da Lei Complementar nº 047, de 29 de setembro de 2003, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Municipal de Cáceres, seus respectivos cargos, salários e dá outras providências, prevê que o Professor Municipal em função docente, tem direito a 45 (quarenta e cinco) dias de férias, e, o cálculo do terço constitucional deve recair, portanto, sobre a totalidade do período de férias do(a) servidor(a), e não somente sobre os 30 dias, conforme decidiu o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no Processo nº 339911/2018, tendo como Relator o Excelentíssimo Conselheiro Moisés Maciel (item 34 da sua decisão), que resultou na edição da Resolução de Consulta nº 1/2019, de observância obrigatória pelo Município de Cáceres/MT.

Solicitando do Digníssimo Procurador Geral a possibilidade de ser encaminhado para Câmara Municipal de Cáceres, mas precisamente para o gabinete deste vereador que subscreve, todos os processos investigados em aberto, contara a prefeitura de Cáceres. Quais os tipos penais investigados, e assuntos correlatos e as partes investigadas e todas as copias de documentos.

Requerimento ao Executivo Municipal solicitando as seguintes informações: 1. Quais foram os pregões realizados para compra de medicamentos na Gestão de 2021; 2. Se a prefeitura está aderindo Ata de outros municípios ou se está utilizando pregões da gestão anterior.

Requer ao Executivo Municipal, com cópia a Secretária de Saúde, solicitar informações supramencionadas abaixo, da Farmácia de Alto Custo, no período de julho 2020 a julho de 2021. • Quadro de funcionários • Folha de pagamento • Material de Consumo e Insumos • Custo com Mão de Obra indireta • Despesas gerais e administrativas

Requer sejam encaminhadas informações referentes aos fisioterapeutas e lista de espera dos pacientes do Centro de Reabilitação (CER) de Cáceres.

Requer da Prefeitura Municipal de Cáceres e à Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS relatório do quantitativo de trabalhadores do setor da Cultura que solicitaram Auxílio Emergencial até o momento.

Temática: Requerendo da Autarquia Águas do Pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, dados administrativos referentes a ligação de cavaletes em terrenos que ainda não há construção.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, as providências já encaminhadas para implementação o cumprimento da SEÇÃO II - DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR ÔNIBUS, de acordo com o previsto na Lei Complementar Municipal 147/2019 que Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Cáceres. Em especial, requer-se informações sobre a viabilidade de implantação imediata da Linha 1 – Jardim Aeroporto – IFMT, dada sua importância por sua extensão e conexão nos extremos da cidade

Requer do Executivo Municipal Cópia integral do Contrato de Delegação de Exploração do serviço de Transporte Rodoviário firmado com o proprietário da Estação Rodoviária de Cáceres e também de tordos os Relatórios do fiscal do Contrato, para análise e providências.

O Vereador Negação requer da Prefeita Eliene com urgencia, urgentissima a copia de todas as notas fiscais pagas pela Prefeitura Municipal de Cáceres da Fonte Luminosa (Chafariz) da Praça Barão do Rio Branco.

O vereador Negação requer do Ilustrissimo Diretor Geral do Hospital Regional de Cáceres, em carater de urgencia, urgentissima todas as explicações solicitada no oficio em anexo, referente ao tratamento dispensado ao cidadão Luciano Lara Silva.

Requer a Ilustríssima Senhora Secretária de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho, que seja encaminhado a esta Casa de Leis as informações abaixo listadas referentes ao Setor Cultural de Cáceres. 1) Quantos projetos foram aprovados pela LAB em Cáceres? 2) Qual a quantidade dos projetos aprovados por setor da cultura? 3) Qual o orçamento da cultura para o ano de 2021? 4) Qual o planejamento das ações e quais programas estão previstos para serem implementados em 2021? 5) Como anda o debate sobre a construção do Plano Plurianual (PPA) e como a política cultural e de patrimônio tem sido acrescentada? 6) Haverá chamada pública para participação popular na construção das propostas do PPA? 7) A construção das propostas de ação do PPA para o setor da cultura já foi iniciado com o Conselho Municipal de Cultura?

Temática: requer do executivo municipal informações sobre a secretaria municipal de Esporte e lazer no sentido de esclarecer alusivo a: 1- extratos de movimentação de recursos oriundos da secretaria de esporte e lazer. 2- como foram empregados os recursos utilizados 3- saldo atual da secretaria

Temática: Requerendo da Autarquia Águas do Pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, providências sobre vazamento do duto de desvio de esgoto, pois está vazando antes do recolhimento da água que é coletada. Quais providências.

Temática: Requerendo do executivo municipal o contrato com a empresa, sobre os motoristas de ônibus escolar municipal, e lista de nomes de motoristas contratados.

Requer do executivo informações a cerca dos serviços de limpeza de ruas e outros locais sensíveis inadequadamente utilizados ao acúmulo irregular de lixos no município de Cáceres/MT, esclarecimentos sobre fiscalizações, bem como políticas de conscientização da população quanto ao descarte do lixo e outros materiais recicláveis em locais apropriados. A conservação do meio ambiente constitui importante pauta para o bem-estar de todos os munícipes em visão micro, e ações de intervenção em nosso município por certo tem resultados positivos em escala global, pois tem o potencial de proteger ecossistemas únicos no planeta.

Requer seja encaminhado pela Prefeitura Municipal de Cáceres no prazo legal, as seguintes informações/documentos: 1) Se existe algum plano da municipalidade sobre a pavimentação asfáltica utilizando-se do Programa PASCOM; 2) Se sim, que encaminhe cópia de todos os projetos, e, os prazos de execução; 3) Caso não haja este Planejamento, requeremos seja informado quais são os projetos de asfaltamento previstos para a cidade de Cáceres para o ano de 2021? 4) Quais serão os bairros atendidos neste exercício financeiro de 2021? 5) Quais são os bairros ou ruas que estão na lista de espera seguindo a lista de programação da Pascom? 6) Quanto de recurso público/privado já foram arrecadados pela Prefeitura Municipal de Cáceres com esse projeto (PASCOM) desde 1º de janeiro de 2021? 7) Quanto de recurso público/privado, está depositado no Fundo criado para esta finalidade, ou seja, requer seja informado quanto está disponível em caixa para a utilização neste projeto de asfaltamento, com o respectivo extrato bancário, comprovando o depósito, e, quais os bairros estes recursos estão vinculados; 8) Informe o nome completo dos membros do Conselho Municipal da Cidade de Cáceres – COMCID, responsáveis pela gestão deste fundo e também do projeto PASCOM.

Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, através da Prefeita Eliene a fazer um levantamento de futuros gastos dos insumos com a padaria do CRAS I, referente a 1 (um) ano, e encaminhe um Ofício para Primeira Dama Do Estado a Senhora Virginia Mendes buscando parceria com a mesma.

Requeiro a convocação da diretora da Autarquia da Águas do Pantanal, Maria Aparecida Nepomuceno dos Santos Silva para apresentar aos vereadores desta Casa, o planejamento anual de ações de investimento de 2021/2022, nos bairros de Cáceres.

Requeiro informações sobre os recolhimentos da Contribuição de Iluminação Pública e quais os projetos de iluminação pública a prefeitura de Cáceres tem para os bairros de Cáceres.

Justificativa – A pedido dos moradores o Vereador Negação solicita e pede aos órgãos responsáveis esclarecimento o porquê de o valor da coleta de lixo cobrada estar mais caro do que o próprio consumo de água.

Que seja encaminhado respostas ao seguinte: Quais Servidores Municipais fizeram capacitação do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionário, e sua atual lotação; Quais políticas foram adotadas após as capacitações a esses servidores; Qual a demanda (número de servidores) aptos a serem capacitados na rede.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, informações sobre a reintegração do CACS FUNDEB a Secretaria de Educação (CMEC) do município de Cáceres MT.

Requer que a Ilustríssima Senhora Secretária de Saúde, Elis Fernanda de Melo e Silva encaminhe a esta Casa de Leis as informações abaixo listadas referentes à Secretaria de Saúde, relativas ao período de Janeiro de 2021 até presente data (23 de Agosto de 2021): 1. Quais os Processos Seletivos vigentes na área da Saúde; 2. Lista de aprovados de todos os Processos Seletivos vigentes na área da Saúde; 3. Lista de nomeados que foram aprovados em Processo Seletivo no ano de 2021; 4. Lista de servidores contratados sem Processo Seletivo no ano de 2021; 5. Lista de todos os servidores demitidos na área da saúde no ano de 2021.

Que seja encaminhado respostas aos seguintes questionamentos, em relação ao retorno às aulas presenciais: 1. Quem é o responsável técnico pelo protocolo de biossegurança adotado? 2. Quem comporá a comissão de acompanhamento que irá monitorar as unidades? 3. O orientativo foi refeito após a palestra da infectologista? Porque houve informações divergentes em relação, por exemplo, ao distanciamento de pias e até o cuidado com as crianças gripadas ou suspeitas. 4. O orientativo submete as aulas presenciais à condição de RISCO BAIXO, pela SES no município. Com alteração da classificação de risco, as aulas presenciais serão suspensas automaticamente? 5. Qual é o plano de contingência escrito em relação aos casos suspeitos (aluno ou servidor)?

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente e Autarquia Águas do Pantanal, informações referentes a coleta seletiva no município de Cáceres.

Requeiro da Prefeita Municipal, os projetos de asfaltamentos para os bairros: São José, Nova Era, Betel, Jardim União, Santo Antônio, Luz do Sol, Vila Fifi, 12 de agosto, Jardim Panorama, Jardim Primavera e Garcês.

Requer que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis um Relatório com os motivos pelos quais a Prefeitura de Cáceres contratou uma empresa de aluguel de carros, sendo que já possui tem uma frota de veículos grande e recém-adquirida.

Vereador Negação solicita da Excelentíssima prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, bem como ao Secretário Cláudio Henrique Donatoni, esclarecimentos à cerca das matérias/notícias que estão circulando em todas as redes sociais sobre possíveis irregularidades na contratação de empresa que prestará serviço de aluguel de veículos para a prefeitura. Haja visto que os comentários vão desde não ter havido tramite licitatório para tal ato, até o questionamento de que o município dispõe de uma frota considerável deixada pelo gestor anterior, ou seja, não havendo necessidade de alugar veículos e que isso custará aos cofres do município o equivalente à R$.1.240,800,00.

Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) cópia do Contrato nº 012/21, com a empresa GMN Empreendimentos Eireli.

Requeiro do Executivo Municipal, 01 (uma) cópia dos documentos abaixo relacionados: - Termo de Adesão nº 21/2021, - Ata de Registro de Preço nº 14/2021, e - Pregão presencial nº 23/2021, da Prefeitura Municipal de Luziânia-GO, com a empresa JVS Participações Eireli, CNPJ: 28.028.063/0001-75.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, informações referentes ao processo de reordenamento das escolas municipais e estaduais em Cáceres. 1. Quais escolas serão remanejadas no município de Cáceres; 2. Como está sendo realizado o debate do reordenamento junto a comunidade escolar (pais, professores, alunos, funcionários); 3. Como se dará o remanejamento dos profissionais lotados nas escolas, principalmente os professores/as da Unidocência (Pedagogos e Pedagogas);

Requer do Executivo Municipal que seja encaminha a esta Casa, informações supramencionadas abaixo, sobre arrecadação do ISS das empresas de cartão de crédito do município de Cáceres. *Como está sendo feito *Se está sendo arrecadado *Valores arrecadados *Caso não esteja sendo feito, justificar o motivo.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias. Cumprimentando-vos cordialmente, parabenizamos Vossa Excelência pela maestria em vossos trabalhos. Aproveitamos esta oportunidade de amistoso contato, para requerer a criação de uma comissão específica visando encontrar uma solução para o caso, conforme pedido da comunidade em anexo, requerendo algumas proposituras tais como: A) Apuração da dívida do espólio proprietário do imóvel, para fins de eventual arresto do imóvel; B) Criação de Lei específica para fins de regularização da ocupação; C) Desapropriação do imóvel a bem do interesse público para de regularização fundiária municipal.

Apresenta ao Executivo Municipal, Assistência Social Requerimento a fim de esclarecer quais são as medidas adotas para a assistência a população de rua que habita a cidade de Cáceres.

Apresenta ao Executivo Municipal, Assistência Social Requerimento a fim de solicitar lista com o nome das famílias de catadores e catadoras de recicláveis para inclusão em programas habitacionais.

Requer da Defesa Civil do município de Cáceres-MT o plano de contingência para enfrentamento de inundações, especificando:

Requer do executivo municipal, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, as seguintes informações; *Média do valor arrecadado do IPVA no município de Cáceres-MT. *Média de valores arrecadados através de multas de trânsito.

Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis as informações abaixo listadas, relativas ao período de Janeiro de 2021 até presente data (Setembro de 2021): 1) Relação detalhada (modelo, placa, ano etc) de quais veículos de pequeno porte da frota da Prefeitura passaram por manutenção; 2) Valor gasto por mês com a manutenção dos veículos de pequeno porte; 3) Qual a modalidade de licitação utilizada para escolher a empresa que realiza a manutenção dos veículos da Prefeitura? 4) Quais empresas concorreram no procedimento licitatório? 5) Qual o critério de julgamento adotado para a escolha do licitante vencedor? 6) Qual empresa apresentou a melhor proposta e qual empresa ganhou a licitação? 7) Qual foi a melhor proposta e qual a proposta da empresa que ganhou? 8) Quais as propostas das demais empresas licitantes perdedoras?