Requerimento nº 255 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
255
Data de Apresentação
25/11/2022
Número do Protocolo
4143
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 255/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre o Conselho Municipal do FETHAB, seus relatórios, prestação de contas e composição.
Considerando que o disposto na Lei Municipal 2.579/2017, que cria o Conselho Municipal do Fethab e Lei Estadual nº 7.263/2000 (FETHAB), vimos requerer:
1. Regimento interno do Conselho Municipal do Fethab (Art. 5º, 2.579/2017).
2. Cópia das atas de reuniões;
3. Relatórios trimestrais de atividade (Art. 4º, 2.579/2017), sua publicação e comprovante de envio à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e Comissão de Infraestrutura Urbana de Transporte da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
4. Deliberações dos relatórios de prestação de contas;
5. Composição atual do Conselho Municipal do Fethab, acompanhada dos decretos de substituição de membros;
Considerando que o disposto na Lei Municipal 2.579/2017, que cria o Conselho Municipal do Fethab e Lei Estadual nº 7.263/2000 (FETHAB), vimos requerer:
1. Regimento interno do Conselho Municipal do Fethab (Art. 5º, 2.579/2017).
2. Cópia das atas de reuniões;
3. Relatórios trimestrais de atividade (Art. 4º, 2.579/2017), sua publicação e comprovante de envio à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e Comissão de Infraestrutura Urbana de Transporte da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
4. Deliberações dos relatórios de prestação de contas;
5. Composição atual do Conselho Municipal do Fethab, acompanhada dos decretos de substituição de membros;
Indexação
Observação