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Requer do Poder Executivo as listas de funcionários do Poder Executivo que realizaram viagens do período de 2021 até o presente momento.

Em relação ao Contrato Administrativo 19/2023 – SSAAP, com finalidade de ampliação da célula 2 do Aterro Sanitário Municipal, que teve o valor adjudicado de R$537.153,08, e, 35 dias após a assinatura do contrato, majorado para R$ 665.346,48, vimos requerer: Cópia integral do processo licitatório, desde o setor demandante; Cópia da justificativa para reequilíbrio financeiro do contrato, integralmente, com as planilhas que acompanham; Cópia da execução físico‐financeira do contrato, com valores eventualmente pagos; Relatório de fiscalização do fiscal de contrato.

e REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sra. Assessora Técnica I, GESICA CHAIKA DA SILVA, para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações sobre a Creche do Bairro Jardim das Oliveiras no município de Cáceres-MT; 1. Como está o andamento da obra da Creche; 2. Informe se a empresa contratada está cumprimento o cronograma da obra; 3. Informe com documentos de depósito e quanto já foi pago a empresa contratada; 4. Informe o que já foi executado da obra inicialmente contratada; 5. Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documentações relacionadas a cobrança da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, à empresa contratada para dar andamento na referida obra.

REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr a. Assessora Técnica I, GESICA CHAIKA DA SILVA, para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações sobre a Creche do Bairro Jardim das Oliveiras no município de Cáceres -MT; 1. Como está o andamento da obra da Creche; 2. Informe se a empresa contratada está cumprimento o cronograma da obra; 3. Informe com documentos de depósito e quanto já foi pago a empresa contratada; 4. Informe o que já foi executado da obra inicialmente contratada; 5. Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documentações relacionadas a cobrança da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, à empresa contratada para dar andamento na referida obra.

“Requer ao executivo municipal, informações a respeito da Escola Estadual Criança Cidadã, localizada na Rua. Hermes da Fonseca - Cidade Nova”.

REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sra. Assessora Técnica I, GESICA CHAIKA DA SILVA, para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações sobre a Creche do Junco Próinfancia tipo 1 padrão FNDB município de Cáceres-MT; 1. Como está o andamento da obra da Creche; 2. Informe se a empresa contratada está cumprimento o cronograma da obra; 3. Informe com documentos de depósito e quanto já foi pago a empresa contratada; 4. Informe o que já foi executado da obra inicialmente contratada; 5. Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documentações relacionadas a cobrança da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, à empresa contratada para dar andamento na referida obra.

Requer informações sobre a existência de portaria instaurando a comissão para a organização e realização de concursos públicos para o município de Cáceres, que seja encaminhada a portaria com os membros da comissão.

Requer informações dos valores e datas do repasse do FETHAB de Janeiro, fevereiro, março, abril, maio de 2023. Também solicito o planejamento de ações, gastos, e onde foram aplicados esses recursos.

Requer do Poder Executivo e da Secretária de Educação a prestação de contas geral 2021 até o presente momento dos repasses para merenda e transporte escolar

Requer do Poder Executivo, com cópias a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, as informações sobre a reforma do Geraldão.

Requer do Poder Executivo a Relação de maquinários e equipamentos da Prefeitura e os protocolos de solicitação - lista de espera.

REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao ILMO. SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, WESLEY DE SOUSA LOPES, para que estes encaminhem a esta Câmara as informações sobre a pavimentação da rua Élcio Alves dos santos no bairro Junco em Cáceres-MT; 1. Existe algum projeto para a pavimentação da referida rua; 2. Se existe o projeto por que não foi executado; 3. E qual prazo para início e final da obra.

Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a Autarquia Águas do Pantanal, sobre a seguinte Proposição Plenária, Requer informações detalhadas sobre a viagem do servidor Lauro à Cuiabá no dia 28/09/2023, e sobre o uso indevido do veículo Fiat Strada placa RAT9A89, o que descumpre leis específicas sobre improbidade administrativa pública, a teor do disposto no art. 9º, IV, da Lei nº 8.429 /1992. 1- Autorização legal para a viagem; 2- Período da viagem, haja vista que o veículo deixou o pátio da Autarquia no dia 28 e não retorno no mesmo dia; 3- Objetivo da viagem; 4- Outros servidores viajaram com Lauro, neste veículo? 4 - Autorização para utilização indevida do veículo (fazer compra em horário de expediente); 6 - Relatório de rotas do veículo Strada, placa RAT9A89, desde a sua locação até o presente momento; 7 – Justificativa assinada pelo servidor, sobre a apropriação indevida de veículo oficial para fins particulares; 8 – Justificativa para o veículo Strada, placa RAT9A89, bem como o veiculo da diretoria da autarquia não estar plotado; 8 – Quais as medidas legais serão tomadas pela direção da Autarquia Águas do Pantanal?

Em relação ao contrato do Município de Cáceres com a empresa ABSERVIS, e por conta de recente comunicado da empresa aos seus empregados, vimos requerer as seguintes informações: 1. Qual é o nome do preposto da empresa para dar ordens e orientações a cada um dos seus empregados, por unidade de prestação de trabalho, uma a uma, ainda que um preposto responda por mais de uma; 2. Quem é o GESTOR IMEDIATO referido no comunicado da ABSERVIS, onde diz: “Caso seu gestor imediato solicite a realização de horas extras, gentilmente peça para que ele envie para a empresa (?) uma solicitação formal para que a empresa retorne autorizando. Se não for enviada a solicitação/autorização, o registro de horas extras não será validado,” por unidade de prestação de trabalho. Tudo em meio digital, de modo a conferir‐se a transparência devida

Requer ao executivo municipal, informações detalhadas e individualizadas sobre a atual situação das construções das Creches Pro infância I padrão FNDE, em andamento nos bairros do Junco e Jardim Aeroporto. Requeiro: Cronograma físico financeiro atualizado, Aditivos de contrato com competentes justificativas, medidas adotadas pelo Executivo Municipal frente ao flagrante atraso de Execução

Requer informações sobre a construção das 50 casas que integram o Programa Ser Família Habitação, apresentação do projeto e de convênios, cronograma para execução, plantas e planilhas, onde serão construídos as casas, sendo que o terreno é descrito como uma lagoa, nas mediações da Avenida Getúlio Vargas próximo do Bairro Vitória Régia.

requer informações sobre a existência de projeto para construção da Avenida (Perimetral) que liga a Rodovia 070 acesso a área que será a ZPE.

Requer ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, informações referente ao “ acervo patrimonial das escolas municipalizadas GABRIEL PINHO DE ARRUDA E Dr JOSÉ RODRIGUES FONTES, referente a Móveis não utilizados, destinação, doação, Acervos bibliográficos sobre as leis 10639/03 e 11645/08, maquinários adquiridos do Projeto óleo Educado desenvolvido pela escola Dr. Jose Rodrigues Fontes, cujo Recursos adquiridos pelos programas PDE e PDDE.

Considerando a elogiosa adesão do Município de Cáceres ao Programa Saúde na Escola, o que foi confirmado pela publicação da portaria do Ministério da Saúde, GM/MS Nº 1.004, de 21.07.2023, vimos requerer: 1. Plano de Ação ou etapa em que se encontra a elaboração do Plano de Ação para implementação do Programa Saúde na Escola e uso dos recursos, incluindo alimentação saudável e prevenção de obesidade e promoção da atividade física, ou saúde mental, ou prevenção de violências e acidentes, ou promoção da cultura de paz e direitos humanos, ou saúde sexual e reprodutiva e prevenção de HIV/IST; 2. Quais foram as escolas elegíveis para o recebimento do acréscimo previsto no Art. 2º, § 2º, I, da portaria em epígrafe? Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

requer informações sobre a construção do projeto de saneamento e estação de tratamento para atender as possíveis indústrias que poderão instalar na ZPE no município de Cáceres

requer informações sobre a construção de um projeto ou programa para a implantação do Duty free shops, para a oferecer benefícios e atrair investidores, devido que através de uma portaria do Governo Bolsonaro incluiu Cáceres no conceito de cidad gêmea, podendo instalar lojas francas (freeshops), devido a cidade fazer fronteira com a Bolívia

requer informações sobre as empresas e indústrias com saldo devedores junto a Prefeitura Municipal de Cáceres.

Requer ao Excelentíssimo Presidente da Comissão de Economia e Planejamento da Câmara Municipal de Cáceres Exmo. Vereador Isaias Bezerra: quais foram as sobras de recursos em relação ao exercício de 2013, que passaram para o Exercício de 2014, em ralação a criação da autarquia Águas do Pantanal, prestadas pelo Ex-prefeito Francis Maris Cruz, e , ainda, informe quais foram os valores que sobraram no final do Exercício de 2017, ou seja, se o saldo existente foi positivo ou negativo neste último Exercício da Autarquia Águas do Pantanal, e, qual o valor que se encontra descrito na prestação de contas do Exercício de 2014, que foi apresentada a apreciação no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em relação a referida Autarquia.

Requer informações sobre medicamentos adquirido no período de janeiro de 2022 à outubro de 2023 pela Prefeitura de Cáceres.

Requer do Executivo Municipal, que busque maiores informações sobre o procedimento que levou a troca do Nome do Hospital São Luiz em Cáceres.

Requer informações da Secretaria de Ação Social as seguintes informações: Quais recursos e valores destinados para as atividades da terceira idade no ano de 2023? Justifica legal para a cobrança de 15 reais, mais carne e lanche para a terceira

Requer do Poder Executivo, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, informação de quais especialistas estão atendendo no Centro de Especialidades Médicas (CEM) de Cáceres e a lista de espera por especialidade.

apresento este Requerimento ao Poder Executivo Municipal em caráter de urgência, urgentíssima que encaminhe informações sobre a forma que está sendo feita a cobrança dos impostos devidos pelos Empresários da nossa cidade de Cáceres, em relação ao ISSQN, dentre outros impostos.

Requer informações da Prefeitura Municipal de Cáceres, sobre os valores gastos com aluguéis de veículos de janeiro a dezembro nos anos de 2021, 2022 e 2023. Sendo identificados as empresas prestadoras de serviços, modelos dos veículos e respectivos valores de cada veículo.

Requer informações da Prefeitura Municipal de Cáceres, sobre os valores gastos com publicidade, comunicação e imprensa de janeiro até dezembro dos anos de 2021, 2022 e 2023. Sendo identificados as empresas, prestadoras de serviços e sites, bem como a forma de serviços prestados e os respectivos prazos pactuados em contratos.

A Vereadora que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita Antonia Eliene Liberato Dias, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária :

Requer do Poder Executivo e da Secretária de Infraestrutura e Logística informações de todas as ruas que serão asfaltadas em Cáceres com emendas parlamentares do então deputado federal Dr. Leonardo.

Requer do Poder Executivo, com cópia à Coordenação de Transporte Escolar as seguintes informações.

Encaminhe a lista com os nomes de todos os servidores municipais que estão atualmente trabalhando em sistema de home office? Qual o diploma legal que autorizou e regulamentou este tipo de prestação de serviço para os servidores em nosso município, encaminhando cópia da Lei Municipal. Quem autorizou a colocação desses servidores em sistema de home office? Se foi o Secretário Municipal ou a própria Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias? Encaminhando essa informação por escrito; Por fim, requeiro seja encaminhado as CÓPIAS INTEGRAIS DE TODAS AS PORTARIAS autorizando esses servidores a trabalharem em sistema de home office, e, caso os arquivos sejam grandes, devem ser encaminhados via e-mail deste Vereador: gabmarcosribeiro@gmail.com

Considerando que em Cáceres há uma número limitado de vagas para o exercício da atividade de mototáxi, e que na ausência da prestação do serviço de Transporte Público Urbano Coletivo essa tem sido a alternativa da população para se deslocar na cidade, e considerando a resposta de requerimento anterior: “A par disso, a CET/SMFAZ dará início ao processo de fiscalização individual dos meios de transportes oferecidos à população”, de 26/07/2023, vimos requerer relatório das ações específicas realizadas desde então.

REITERA O Requerimento Nº 243/2023, endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, para que encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações: No Requerimento nº 243/2023, este Vereador requereu o envio dos seguintes documentos: a) Como está o andamento da obra do Estádio Geraldão; b) Informe se a empresa contratada está cumprindo o cronograma da obra; c) Informe com documentos de depósito/pagamento o quanto já foi pago a empresa contratada, encaminhando todos os extratos de pagamento; d) Informe o que já foi executado da obra inicialmente contratada; e) Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documentações relacionadas a cobrança da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, à empresa contratada para dar andamento na referida obra.

Requer informações sobre a arrecadação com multas de trânsito e rotativos, nos anos de 2021, 2022, 2023 até o dia de hoje 30/10/2023 no Município de Cáceres-MT.

Considerando que durante a Operação Flora, realizada pela Polícia Militar de Proteção Ambiental, no dia 29.10, foram apreendidos equipamentos e maquinário do Município de Cáceres, vimos requerer: 1. Relação dos maquinários apreendidos e seus operadores ou motoristas; 2. Relação de servidores ou terceirizados, além dos operadores ou motoristas, no local; 3. Ordem de serviço destinando cada um dos equipamentos à saída do pátio, de cada um dos equipamentos; 4. Eventual registro de termo de parceria ou em aplicação da lei 2.498/ 2015; 5. Relatório de abastecimento e horímetro / hodômetro de cada um dos equipamentos apreendidos, no mês de outubro de 2023

requer informações da Prefeitura Municipal de Cáceres sobre a existência de Plano de Gestão da Arborização Urbana com detalhes técnico especificados da cidade, como as características físicas, económicas, sociais e ambientais, bem como as quantidades de mudas e os custos envolvidos nos anos de 2021, 2022 e 2023.

requer informações da Prefeitura Municipal de Cáceres acerca de programas de apoio à agricultura familiar no município de Cáceres, bem como o detalhamento de cada programa, incluindo objetivos, critérios de elegibilidade e benefícios oferecidos, o número de agricultores familiares atendidos no ano de 2021, 2022 e 2023, o orçamento destinado a cada programa, e os resultados ou indicadores de impacto dos programas

Requer do Poder Executivo a revogação da Lei Nº 3.144, DE 22 DE MARÇO DE 2023 que alterou o art. 9º da Lei nº 1.931, de 15 de abril de 2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.”

Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio, da SECRETARIA DA FAZENDA, informações referente legislação municipal para a comercialização no município de Brita e pó de brita em ambiente aberto, dentro do perímetro urbano.

“Requer ao executivo municipal, informações acerca da atenção psicossocial, com relação as seguintes informações: ao quantitativo de psicólogo e psiquiatras que fazem parte da rede de atenção, quantos pacientes são atendidos por semana/mês em nosso município”

Requer do Poder Executivo informações sobre a apreensão dos maquinários (caminhões e máquinas retroescavadeiras) pela Polícia Militar de Proteção Ambiental, durante a Operação Flora, no dia 29/10.

requer ao executivo com urgência do secretário de saúde informações referente á compra de porta comprimidos destinados a diabéticos e hipertensos pelo Executivo Municipal.

requer informações detalhada sobre as medidas preventivas que estão sendo tomadas para evitar a falta de distribuição nas redes de água junto aos bairros de Cáceres.

requer informações sobre a elaboração de projeto para a construção de uma nova estação de tratamento de água em Cáceres.

“requer ao executivo a relação das famílias beneficiadas com cesta básica de janeiro/2021 até a presente data.

Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da SECRETARIA DE SAÚDE, informações referentes a medicamentos que foram “ cortados “ para pacientes que fazem hemodiálise no município sendo eles: Complexo B, Vitamina C injetável e Cassitrou. São remédios que precisam em todas as seções de hemodiálise que tomam sendo de forma injetável para todos os pacientes, um total de 200 pacientes na média, sendo necessários em toda as seções de hemodiálise.

Requer do Poder Executivo, com cópias à Secretária de Infraestrutura e Logística, informações sobre o projeto de extensão do saneamento básico e da pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Cidade Nova em Cáceres-MT.