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REITERA O Requerimento Nº 243/2023, endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, para que encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações: No Requerimento nº 243/2023, este Vereador requereu o envio dos seguintes documentos: a) Como está o andamento da obra do Estádio Geraldão; b) Informe se a empresa contratada está cumprindo o cronograma da obra; c) Informe com documentos de depósito/pagamento o quanto já foi pago a empresa contratada, encaminhando todos os extratos de pagamento; d) Informe o que já foi executado da obra inicialmente contratada; e) Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documentações relacionadas a cobrança da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, à empresa contratada para dar andamento na referida obra.

Requer informações sobre a arrecadação com multas de trânsito e rotativos, nos anos de 2021, 2022, 2023 até o dia de hoje 30/10/2023 no Município de Cáceres-MT.

Considerando que durante a Operação Flora, realizada pela Polícia Militar de Proteção Ambiental, no dia 29.10, foram apreendidos equipamentos e maquinário do Município de Cáceres, vimos requerer: 1. Relação dos maquinários apreendidos e seus operadores ou motoristas; 2. Relação de servidores ou terceirizados, além dos operadores ou motoristas, no local; 3. Ordem de serviço destinando cada um dos equipamentos à saída do pátio, de cada um dos equipamentos; 4. Eventual registro de termo de parceria ou em aplicação da lei 2.498/ 2015; 5. Relatório de abastecimento e horímetro / hodômetro de cada um dos equipamentos apreendidos, no mês de outubro de 2023

requer informações da Prefeitura Municipal de Cáceres sobre a existência de Plano de Gestão da Arborização Urbana com detalhes técnico especificados da cidade, como as características físicas, económicas, sociais e ambientais, bem como as quantidades de mudas e os custos envolvidos nos anos de 2021, 2022 e 2023.

requer informações da Prefeitura Municipal de Cáceres acerca de programas de apoio à agricultura familiar no município de Cáceres, bem como o detalhamento de cada programa, incluindo objetivos, critérios de elegibilidade e benefícios oferecidos, o número de agricultores familiares atendidos no ano de 2021, 2022 e 2023, o orçamento destinado a cada programa, e os resultados ou indicadores de impacto dos programas

Requer do Poder Executivo a revogação da Lei Nº 3.144, DE 22 DE MARÇO DE 2023 que alterou o art. 9º da Lei nº 1.931, de 15 de abril de 2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.”

Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio, da SECRETARIA DA FAZENDA, informações referente legislação municipal para a comercialização no município de Brita e pó de brita em ambiente aberto, dentro do perímetro urbano.

“Requer ao executivo municipal, informações acerca da atenção psicossocial, com relação as seguintes informações: ao quantitativo de psicólogo e psiquiatras que fazem parte da rede de atenção, quantos pacientes são atendidos por semana/mês em nosso município”

Requer do Poder Executivo informações sobre a apreensão dos maquinários (caminhões e máquinas retroescavadeiras) pela Polícia Militar de Proteção Ambiental, durante a Operação Flora, no dia 29/10.

requer ao executivo com urgência do secretário de saúde informações referente á compra de porta comprimidos destinados a diabéticos e hipertensos pelo Executivo Municipal.

requer informações detalhada sobre as medidas preventivas que estão sendo tomadas para evitar a falta de distribuição nas redes de água junto aos bairros de Cáceres.

requer informações sobre a elaboração de projeto para a construção de uma nova estação de tratamento de água em Cáceres.

“requer ao executivo a relação das famílias beneficiadas com cesta básica de janeiro/2021 até a presente data.

Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da SECRETARIA DE SAÚDE, informações referentes a medicamentos que foram “ cortados “ para pacientes que fazem hemodiálise no município sendo eles: Complexo B, Vitamina C injetável e Cassitrou. São remédios que precisam em todas as seções de hemodiálise que tomam sendo de forma injetável para todos os pacientes, um total de 200 pacientes na média, sendo necessários em toda as seções de hemodiálise.

Requer do Poder Executivo, com cópias à Secretária de Infraestrutura e Logística, informações sobre o projeto de extensão do saneamento básico e da pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Cidade Nova em Cáceres-MT.

Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio, da EMPRESA TERCERIZADA ABSERVIS, informações referente aos motoristas o local do alojamento desde do ano de 2021 até os dias atuais para dormirem após a jornada de trabalho quando a disposição da empresa para realização das atividades laborais. Dizendo o local e as condições do alojamento para os trabalhadores da citada empresa terceirizada.

Requer do Poder Executivo, com cópias à autarquia Águas Pantanal, informações sobre a constante falta de água nos mais diferentes bairros de Cáceres-MT.

“Requer ao executivo municipal, informações a cerca regularização de ruas ou logradouros já existentes ou que sofreram mudança de CEP no município de Cáceres.

“Requer ao executivo municipal, informações sobre a regularização fundiária do Bairro Santo Antônio no município de Cáceres.

O Vereador FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA – PROS, apresento este REQUERIMENTO ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Cáceres/MT Sr. Cláudio Henrique Donatoni, solicitando os seguintes documentos e informações: a) Encaminhe a esta Casa de Leis, as cópias integrais de todos os CONTRATOS e PROCESSOS LICITATÓRIOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, realizados Município de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Cáceres/MT, relacionado:

requer informações de listas dos bairros que não possuem iluminação led nas vias públicas.

Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, as seguintes informações: 1. QUANTOS IMÓVEIS PERTENCEM AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE CÁCERES, INDICANDO AS RESPECTIVAS MATRÍCULAS; 2. QUANTOS IMÓVEIS FORAM DOADOS PELO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT DESDE 1º DE JANEIRO DE 2021, INDICANDO A RESPECTIVA LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA; 3. EXISTE ALGUM IMÓVEL SENDO ADQUIRIDO ATUALMENTE PELO MUNICÍPIO DE CÁCERES, ENCAMINHANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO. 4. CÓPIAS DO REGISTRO NO CADASTRO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e à Senhora Secretária de Assistência Social e Cidadania, Fabíola Campos Lucas, requerendo informações de arrecadação do ano 2023 do fundo municipal da Criança e Adolescente, CNPJ: 18.702.287/0001-67 e também do fundo municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa, CNPJ: 43.715.828/0001-89.

O Vereador Cézare Pastorello, Partido dos Trabalhadores, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento: Considerando que o Código de Processo Civil, em seu artigo 219, traz que na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei, serão computados somente os dias úteis, vimos, respeitosamente, requerer o embasamento jurídico para a contagem de prazos em dias corridos no âmbito da administração pública municipal. Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, à Senhora Secretária de Assistência Social e Cidadania, Fabíola Campos Lucas, e ao Senhor Secretário de Saúde, Vitor Miguel de Oliveira, requerendo informações: 1° - Quais são os serviços de saúde e tratamento dos dependentes químicos em nosso município? 2°- Quais as medidas adotadas para que seja combatido a violência dos usuários de substâncias elicitas na “Vilinha Azul” bairro Cohab Velha? 3° - Por qual motivo o município de Cáceres não tem local de reabilitação para dependentes químicos? 4° - Em nosso município não existe clínica de recuperação, a prefeitura tem providenciado internações para estes usuários?

Requer do executivo municipal, Projeto Executivo Completo, com competente cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária dos serviços que estão sendo realizados na distribuição do abastecimento de água em nosso município. Requeiro ainda informações sobre quantidade de materiais necessários à restauração do pavimento e sua disponibilidade em estoque da Autarquia Águas do Pantanal.

Requer do Poder Executivo e da autarquia Águas do Pantanal, informações dos funcionários que solicitaram a progressão de Nível;

Requer do poder executivo as seguintes informações: 1- Contratos celebrados entre a prefeitura e as empresas Vitorio, Compervale e MJ para mão de obra contínua; 2- Valor de cada contrato; 3- Número de horas contratadas; 4- Relação dos funcionários de cada empresa; 5- Especificar o valor recebido por cada funcionário.

O Vereador Cézare Pastorello, Partido dos Trabalhadores, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento: Considerando que a Lei 11.888/2008 assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto na Constituição Federal, vimo requerer informações sobre a sua execução no Município de Cáceres, e, caso não esteja em execução, que providências foram tomadas na atual gestão para o cumprimento. Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

Requer do Poder Executivo, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, informações relativas ao abastecimento e compra de combustíveis realizados pela referida secretaria nos últimos três meses até a presente data.

requer o planejamento de limpeza dos canais e bocas de lobo do Município de Cáceres.

Requer do executivo municipal, informações sobre a adesão ou não adesão do município ao programa do Governo do Estado de Mato Grosso – Vigia Mais MT, que fomenta a instalação de Câmeras de Vigilância em múltiplos pontos da cidade. Requer: cópia de termo de adesão, ou documento similar, cronograma de instalação, estimativa de investimentos e custos, inclusão das despesas em exercício orçamentário.

Requer do Poder Executivo, com cópias as secretarias municipais, informações sobre contratos vigentes das empresas terceirizadas que prestam serviços continuados à Prefeitura de Cáceres e as autarquias.

Requer do Poder Executivo, com cópias a Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o serviço de vacinação.

Requer informações de listas de projetos que foram protocolados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal no ano de 2023, com cópias dos projetos e suas respectivas planilhas de custos.

Requer informações se há dívidas da Fapan com a Prefeitura Municipal de Cáceres e qual é o valor da arrecadação mensal do ano de 2022 e 2023.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres: As listas de todos os cursos ofertados durante o ano de 2022 e 2023; Quais foram os lugares que foram ministrados os cursos; Quais os meios de divulgações das vagas e por quais motivos as informações não estão chegando nos bairros periféricos do Município de Cáceres-MT.

Requer ao Poder Executivo e à Secretária de Infraestrutura e Logística informações sobre todas as compras de pneus efetivadas este ano (2023) Executivo Municipal.

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações sobre a cobrança indevida aos microempreendedores individuais de Cáceres, bem como a relação de todos que estão com dívidas ativas no município.

Considerando a resposta a este vereador, de protocolo 1.489/2023, noticiando que a prefeitura municipal já realiza divulgação de informações sobre coleta de podas, gramas e folhas secas, vimos requerer: 1. Cópia do material que foi divulgado orientando os munícipes sobre a coleta de folhas, podas e galhos; 2. Procedimento, pormenorizado, das providências que os munícipes, individualmente, devem tomar quando disponibilizam folhas e podas para coleta. Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

requer informações acerca de projetos em andamento na área de saneamento e esgoto em Cáceres.

requer informações se há previsão de ampliações de Unidades do Programa Saúde da Família (PSF) em Cáceres para o ano de 2024.

Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópias para secretaria de assistência Social, informações referentes a distribuição de alimentação da cozinha comunitária. 1. Qual o público atendido pela cozinha comunitária? 2. Qual o valor gasto na fabricação das marmitas? Por quanto ela é vendida? 3. Qual o valor e origem dos recursos destinados a cozinha comunitária? 4. Existe a possibilidade de distribuição dessas marmitas a pessoas que não estão cadastradas, como ocorre? 5. Como é feito o cadastro das pessoas que são contempladas pela cozinha comunitária?

“Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico do município de Cáceres/MT, solicitando a relação das quantidades dos tanques de peixes e os seus beneficiários. ”

Requerimento ao ILUSTRÍSSIMO DIRETOR EXECUTIVO DA AUTARQUIA ÁGUAS DOPANTANAL JÚLIO CÉSAR PARREIRA, para que encaminhe as seguintes informações e documentos à Câmara Municipal de Cáceres/MT: 1.ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, CÓPIA DA RELAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS POR ESSA AUTARQUIA, JUNTAMENTE COM AS PLACAS; 2. INFORME A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES SE NOS ÚLTIMOS DOIS MESES (JULHO E AGOSTO/2023), NÃO FORAM REALIZADAS A LAVAGENS DOS VEÍCULOS; E QUAL O MOTIVO DE NÃO SEREM ENCAMINHANDO AS NOTAS FISCAIS PAGAS A EMPRESA QUE FAZ A LAVAGEM DOS CARROS/VEÍCULOS DA AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL.

Requer ao executivo municipal, estudo de técnico para a elaboração de projeto que vise aumentar o escoamento das águas das chuvas no canal do Renato, no trecho da rua dos Periquitos até a rua dos Coqueiros no bairro Santa Cruz.

Requer informações acerca do Centro de Apoio e Assistência à Saúde (CASS) de Cuiabá, número de usuários com discriminação de nomes e razão do encaminhamento para tratamento de saúde, valor do aluguel e outras despesas no ano de 2023.

Requer informações acerca de projetos de construções de habitações em Cáceres que serão executados em 2024.

“Requerimento a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Secretário de Fazenda GUSTAVO CALÁBRIA, solicitando informações detalhadas sobre os contratos de publicidade firmados nos períodos de 2021 a data de hoje, por esta Prefeitura.”

Requer ao executivo municipal, informações detalhadas sobre a criação do Conselho das Cidades, disposta na LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Requer ainda, informações a cerca da data de criação o conselho, membros que fazem parte do conselho que teriam a finalidade de realizar o acompanhamento e avaliação de caráter deliberativo e consultivo do Plano Diretor do município de Cáceres-MT.