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requer informações sobre o valor total do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de cada mês dos anos de 2021, 2022 e 2023.

Requer informações sobre a arrecadação mensal da PreviCáceres nos anos de 2021 e 2022. E requeiro também sobre os valores pagos aos servidores, aposentados e outros, sendo detalhado mês a mês.

“Requer ao executivo municipal, as planilhas que demonstram os valores dos repasses do Programa do Governo Federal Bolsa Família do ano de 2019 a 2023, como o número de famílias e/ou pessoas beneficiadas no município”.

Em relação ao imóvel (campo de futebol) localizado na interseção da Rua dos Gerânios com a rua das Begônias, vimos requerer; 1. Cadastro do imóvel; 2. Cópia de eventual cedência, cessão onerosa ou não, ou termo de uso; Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

Requer a convocação dos médicos peritos que atendem o município de Cáceres, Andre Alvarenga Fernandes e Karen Cristina Sales Pais.

Requer ao executivo municipal, informações pormenorizadas e individualizadas sobre peças e insumos utilizados nos maquinários e veículos pertencentes ao Executivo Municipal, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística (próprios e locados), no período de janeiro de 2021 até a presente data. Requer: histórico de revisões e reparos, com pertinentes justificativas e respectivas quilometragem, trocas de pneus, abastecimento médio de combustível mês a mês.

Requer da Prefeitura que volte a Lear um caminhão de água não potável para as famílias dos acampamentos que estão no Assentamento Boa Esperança, são três acampamentos: Acampamento Renascer, Acampamento Peraputanga e Assentamento Bocaina do Bom Jardim. Os acampamentos estão todos em um lote do Incra, essas famílias estavam na área da Prefeitura localizado Bairro Carrapatinho. A água é para as 50 famílias tomar banho e lavar roupas, dessa forma eles não usam a água potável que a Autarquia leva para eles beber e fazer comida.

Requer do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que disponibilize a esta Casa de Leis, informações referentes a valores pagos de janeiro a agosto de 2023 com pneu de caminhão, de pá carregadeira e bob quet, em forma de planilhas.

Requer do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações referente a valores gastos com motores para carregadeiras, valores pagos para retificar motores na San Diesel e Esquinão das baterias, conertos de motores de patrolas retroescavadeiras, concerto de bomba de motores.

Através do presente Requerimento, me reporto a presença de Vossa Senhoria para solicitar cópias dos seguintes documentos/informações: 1. INFORME quantos funcionários da Autarquia Águas do Pantanal que estão fazendo viagem para fazer cursos e quais são os cursos realizados desde 01/01/2021; 2. Informe em planilhas quais foram os valores pagos a título de diárias e dos cursos, encontros, palestras, etc, que foram custeadas por esta Autarquia Águas do Pantanal, e que foram deferidas aos servidores, coordenadores e demais dirigentes da Autarquia Águas do Pantanal desde 01/01/2021; 3. Informe quantas diárias foram pagas para a realização desses cursos, palestras, eventos com o objetivo de aperfeiçoamento do servidor da Autarquia Águas do Pantanal, até a data de 18/09/2023, encaminhando o extrato detalhado de cada uma delas, desde 01/01/2021; 4. Informe se houve servidores que receberam aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ou mais a título de diárias ou outra gratificação para participar de cursos de aperfeiçoamento; 5. Informe se esses cursos de aperfeiçoamento possuem relação com a atividade/função exercida pelo servidor na Autarquia Águas do Pantanal, especificando um a um dos cursos que foram feitos;

requer informações sobre quais Unidades Básicas de Saúde do município de Cáceres/MT, disponibilizam atendimento de puericultura e em quais dias da semana ocorrem.

requer informações acerca da quantidade de fichas diárias que são fornecidas nos CRAS, aos munícipes que necessitam de cesta básica e em quais dias da semana são atendidos.

requer informações acerca das contratações na CoperVale de janeiro a agosto de 2023, identificando nome, salário e período de entrada, e que seja identificado a lista de contratados que já prestaram serviços da cooperativa.

Este vereador que ora subscreve Requer da Prefeita que apresente a proposta Plano Bid Pantanal aos Vereadores e demais entidades interessadas, por se tratar de um assunto que abrange setores cruciais como geração de renda, saneamento, infraestrutura e educação, todos com interligações diretas com a agropecuária, estabelecendo uma conexão colaborativa entre prefeituras, sociedade civil organizada e o BID. Em se tratando de curto espaço de tempo que temos e a sugestão que seja apresentado na próxima Quinta-Feira dia 28 de Setembro de 2023.

Em relação ao imóvel (campo de futebol) localizado na Av Santos Dumont, s/n na interseção com a MT 343, vimos requerer; 1. Cadastro do imóvel; 2. Cópia de eventual cedência, cessão onerosa ou não, ou termo de uso; Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr Secretário de Infraestrutura e Logística, WESLEY DE SOUSA LOPES, para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações; A Prefeitura Municipal de Cáceres firmou o Contrato 0161/22 n° de detalhamento 157/2022, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em execução de Lama Asfáltica do Tipo Faixa III (SICRO-DNIT) com fornecimento de maquinário e mão de boa para manutenção de vias urbanas em Cáceres-MT. 1. Qual porcentagem de lama asfáltica já executadas nesse contrato? 2. Quais as ruas e avenidas já foram feitas e quais faltam realizar esse serviço? 3. Qual foi o último dia e mês que a empresa trabalhou? 4. Por qual motivo tem avenidas que foram feitas apenas metade e a outra metade ficou sem fazer? 5. Quais responsabilidades administrativas e jurídicas foram tomadas pela Prefeitura Municipal de Cáceres em relação a essa situação fática;

“Requer ao executivo municipal, informações que contemplem a solicitação da indicação nº 699 de 2023, referente a um estudo de impacto orçamentário para verificar o salário da categoria dos arquitetos e engenheiros no município de Cáceres-MT”.

Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo.  Sr Secretário de Fazenda, GUSTAVO CALABRIA, e cópia ao Sr Secretário de Saúde VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA ,para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações, sobre os cartões de abastecimento dos carros usados nas secretarias de Fazenda e Saúde no município de Cáceres-MT referente a Maio de 2023 até a presente data 1. Quais Postos fazem o abastecimento com o cartão; 2. Nome das pessoas responsáveis por cada abastecimento; 3. Notas fiscais dos abastecimentos; 4. Como é feito o controle dos gastos com combustível (ex: por viatura, por motorista, por secretaria)? 5. Cópia dos gastos com combustível do ano de 2023, até a presente data. 6. Extrato do sistema de gerenciamento de combustível do ano de 2023;

Requer ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Agricultura, informações referente ao assentamento riacho sobre a promessas de 3 tanques de peixe para cada assentado, alevinos, ração, para a comunidade. Solicito informações de onde vem esse recurso? Prefeitura? Governo do Estado? Pois associação procurou o gabinete procurando saber referente a promessas feitas a comunidade pelo secretário de agricultura do município.

Em relação ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar, para efeito do Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF) que será calculado considerando a adesão ao SEIAF-MT, para percepção dos 2% do ICMS, vimos requerer cópia do cadastro realizado juto ao SEIAF, nos termos da LC 746/2022, que estabeleceu normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição dos recursos arrecadados com ICMS, beneficiando a agricultura familiar

Requer todas as propostas apresentadas pela Prefeitura de Cáceres relativas ao BID Pantanal e os valores de cada uma delas.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informações referentes as multas que está sendo aplicados aos Proprietários de terrenos considerados Baldios.

REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr Secretário de Fazenda, GUSTAVO CALABRIA, e cópia ao Sr Secretário de Saúde VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA,para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações, sobre os cartões de abastecimento dos carros usados nas secretarias de Fazenda e Saúde no município de Cáceres-MT referente a Maio de 2023 até a presente data 1. Quais Postos fazem o abastecimento com o cartão; 2. Nome das pessoas responsáveis por cada abastecimento; 3. Notas fiscais dos abastecimentos; 4. Como é feito o controle dos gastos com combustível (ex: por viatura, por motorista, por secretaria)? 5. Cópia dos gastos com combustível do ano de 2023, até a presente data. 6. Extrato do Q Frotas sistema de gerenciamento de combustível do ano de 2023;

REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sra. Assessora Técnica I, GESICA CHAIKA DA SILVA, para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações sobre a conclusão da Próinfância Tipo II no bairro Cavalhada II no município de Caceres-MT; 1. Como está o andamento da obra da Creche; 2. Informe se a empresa contratada está cumprimento o cronograma da obra; 3. Informe com documentos de depósito e quanto já foi pago a empresa contratada; 4. Informe o que já foi executado da obra inicialmente contratada; 5. Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documentações relacionadas a cobrança da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, à empresa contratada para dar andamento na referida obra.

requer informações do extrato ou dados oficiais da sobra ou saldo negativo dos recursos referente aos recolhimentos de taxas e impostos referente aos serviços de distribuição de água, coleta de lixo e saneamento de Cáceres, nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.

requer informações sobre o extrato ou dados oficiais dos recolhimentos de taxas e impostos referente aos serviços através de distribuição de água, coleta de lixo e saneamento de Cáceres, nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016

requer informações sobre os valores dos recursos disponíveis na SEPLAN de nosso município, bem como as fontes que disponibilizaram esses recursos e os respectivos valores. E se há recursos destinados à área da saúde e qual o valor especifico.

Requer do Poder Executivo as listas de funcionários do Poder Executivo que realizaram viagens do período de 2021 até o presente momento.

Em relação ao Contrato Administrativo 19/2023 – SSAAP, com finalidade de ampliação da célula 2 do Aterro Sanitário Municipal, que teve o valor adjudicado de R$537.153,08, e, 35 dias após a assinatura do contrato, majorado para R$ 665.346,48, vimos requerer: Cópia integral do processo licitatório, desde o setor demandante; Cópia da justificativa para reequilíbrio financeiro do contrato, integralmente, com as planilhas que acompanham; Cópia da execução físico‐financeira do contrato, com valores eventualmente pagos; Relatório de fiscalização do fiscal de contrato.

e REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sra. Assessora Técnica I, GESICA CHAIKA DA SILVA, para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações sobre a Creche do Bairro Jardim das Oliveiras no município de Cáceres-MT; 1. Como está o andamento da obra da Creche; 2. Informe se a empresa contratada está cumprimento o cronograma da obra; 3. Informe com documentos de depósito e quanto já foi pago a empresa contratada; 4. Informe o que já foi executado da obra inicialmente contratada; 5. Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documentações relacionadas a cobrança da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, à empresa contratada para dar andamento na referida obra.

REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr a. Assessora Técnica I, GESICA CHAIKA DA SILVA, para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações sobre a Creche do Bairro Jardim das Oliveiras no município de Cáceres -MT; 1. Como está o andamento da obra da Creche; 2. Informe se a empresa contratada está cumprimento o cronograma da obra; 3. Informe com documentos de depósito e quanto já foi pago a empresa contratada; 4. Informe o que já foi executado da obra inicialmente contratada; 5. Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documentações relacionadas a cobrança da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, à empresa contratada para dar andamento na referida obra.

“Requer ao executivo municipal, informações a respeito da Escola Estadual Criança Cidadã, localizada na Rua. Hermes da Fonseca - Cidade Nova”.

REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sra. Assessora Técnica I, GESICA CHAIKA DA SILVA, para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações sobre a Creche do Junco Próinfancia tipo 1 padrão FNDB município de Cáceres-MT; 1. Como está o andamento da obra da Creche; 2. Informe se a empresa contratada está cumprimento o cronograma da obra; 3. Informe com documentos de depósito e quanto já foi pago a empresa contratada; 4. Informe o que já foi executado da obra inicialmente contratada; 5. Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documentações relacionadas a cobrança da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, à empresa contratada para dar andamento na referida obra.

Requer informações sobre a existência de portaria instaurando a comissão para a organização e realização de concursos públicos para o município de Cáceres, que seja encaminhada a portaria com os membros da comissão.

Requer informações dos valores e datas do repasse do FETHAB de Janeiro, fevereiro, março, abril, maio de 2023. Também solicito o planejamento de ações, gastos, e onde foram aplicados esses recursos.

Requer do Poder Executivo e da Secretária de Educação a prestação de contas geral 2021 até o presente momento dos repasses para merenda e transporte escolar

Requer do Poder Executivo, com cópias a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, as informações sobre a reforma do Geraldão.

Requer do Poder Executivo a Relação de maquinários e equipamentos da Prefeitura e os protocolos de solicitação - lista de espera.

REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao ILMO. SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, WESLEY DE SOUSA LOPES, para que estes encaminhem a esta Câmara as informações sobre a pavimentação da rua Élcio Alves dos santos no bairro Junco em Cáceres-MT; 1. Existe algum projeto para a pavimentação da referida rua; 2. Se existe o projeto por que não foi executado; 3. E qual prazo para início e final da obra.

Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a Autarquia Águas do Pantanal, sobre a seguinte Proposição Plenária, Requer informações detalhadas sobre a viagem do servidor Lauro à Cuiabá no dia 28/09/2023, e sobre o uso indevido do veículo Fiat Strada placa RAT9A89, o que descumpre leis específicas sobre improbidade administrativa pública, a teor do disposto no art. 9º, IV, da Lei nº 8.429 /1992. 1- Autorização legal para a viagem; 2- Período da viagem, haja vista que o veículo deixou o pátio da Autarquia no dia 28 e não retorno no mesmo dia; 3- Objetivo da viagem; 4- Outros servidores viajaram com Lauro, neste veículo? 4 - Autorização para utilização indevida do veículo (fazer compra em horário de expediente); 6 - Relatório de rotas do veículo Strada, placa RAT9A89, desde a sua locação até o presente momento; 7 – Justificativa assinada pelo servidor, sobre a apropriação indevida de veículo oficial para fins particulares; 8 – Justificativa para o veículo Strada, placa RAT9A89, bem como o veiculo da diretoria da autarquia não estar plotado; 8 – Quais as medidas legais serão tomadas pela direção da Autarquia Águas do Pantanal?

Em relação ao contrato do Município de Cáceres com a empresa ABSERVIS, e por conta de recente comunicado da empresa aos seus empregados, vimos requerer as seguintes informações: 1. Qual é o nome do preposto da empresa para dar ordens e orientações a cada um dos seus empregados, por unidade de prestação de trabalho, uma a uma, ainda que um preposto responda por mais de uma; 2. Quem é o GESTOR IMEDIATO referido no comunicado da ABSERVIS, onde diz: “Caso seu gestor imediato solicite a realização de horas extras, gentilmente peça para que ele envie para a empresa (?) uma solicitação formal para que a empresa retorne autorizando. Se não for enviada a solicitação/autorização, o registro de horas extras não será validado,” por unidade de prestação de trabalho. Tudo em meio digital, de modo a conferir‐se a transparência devida

Requer ao executivo municipal, informações detalhadas e individualizadas sobre a atual situação das construções das Creches Pro infância I padrão FNDE, em andamento nos bairros do Junco e Jardim Aeroporto. Requeiro: Cronograma físico financeiro atualizado, Aditivos de contrato com competentes justificativas, medidas adotadas pelo Executivo Municipal frente ao flagrante atraso de Execução

Requer informações sobre a construção das 50 casas que integram o Programa Ser Família Habitação, apresentação do projeto e de convênios, cronograma para execução, plantas e planilhas, onde serão construídos as casas, sendo que o terreno é descrito como uma lagoa, nas mediações da Avenida Getúlio Vargas próximo do Bairro Vitória Régia.

requer informações sobre a existência de projeto para construção da Avenida (Perimetral) que liga a Rodovia 070 acesso a área que será a ZPE.

Requer ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, informações referente ao “ acervo patrimonial das escolas municipalizadas GABRIEL PINHO DE ARRUDA E Dr JOSÉ RODRIGUES FONTES, referente a Móveis não utilizados, destinação, doação, Acervos bibliográficos sobre as leis 10639/03 e 11645/08, maquinários adquiridos do Projeto óleo Educado desenvolvido pela escola Dr. Jose Rodrigues Fontes, cujo Recursos adquiridos pelos programas PDE e PDDE.

Considerando a elogiosa adesão do Município de Cáceres ao Programa Saúde na Escola, o que foi confirmado pela publicação da portaria do Ministério da Saúde, GM/MS Nº 1.004, de 21.07.2023, vimos requerer: 1. Plano de Ação ou etapa em que se encontra a elaboração do Plano de Ação para implementação do Programa Saúde na Escola e uso dos recursos, incluindo alimentação saudável e prevenção de obesidade e promoção da atividade física, ou saúde mental, ou prevenção de violências e acidentes, ou promoção da cultura de paz e direitos humanos, ou saúde sexual e reprodutiva e prevenção de HIV/IST; 2. Quais foram as escolas elegíveis para o recebimento do acréscimo previsto no Art. 2º, § 2º, I, da portaria em epígrafe? Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

requer informações sobre a construção do projeto de saneamento e estação de tratamento para atender as possíveis indústrias que poderão instalar na ZPE no município de Cáceres

requer informações sobre a construção de um projeto ou programa para a implantação do Duty free shops, para a oferecer benefícios e atrair investidores, devido que através de uma portaria do Governo Bolsonaro incluiu Cáceres no conceito de cidad gêmea, podendo instalar lojas francas (freeshops), devido a cidade fazer fronteira com a Bolívia

requer informações sobre as empresas e indústrias com saldo devedores junto a Prefeitura Municipal de Cáceres.

Requer ao Excelentíssimo Presidente da Comissão de Economia e Planejamento da Câmara Municipal de Cáceres Exmo. Vereador Isaias Bezerra: quais foram as sobras de recursos em relação ao exercício de 2013, que passaram para o Exercício de 2014, em ralação a criação da autarquia Águas do Pantanal, prestadas pelo Ex-prefeito Francis Maris Cruz, e , ainda, informe quais foram os valores que sobraram no final do Exercício de 2017, ou seja, se o saldo existente foi positivo ou negativo neste último Exercício da Autarquia Águas do Pantanal, e, qual o valor que se encontra descrito na prestação de contas do Exercício de 2014, que foi apresentada a apreciação no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em relação a referida Autarquia.