Requerimento nº 193 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
193
Data de Apresentação
30/06/2023
Número do Protocolo
1015
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cezare Pastorello Marques de Paiva (Assinado em: 30 de Junho de 2023 às 11:00 - ICP-Brasil)
Numeração
- 193/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre autorização, legal para declaração de utilidade pública sem processo legislativo.
Indexação
Observação