Requerimento nº 212 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
212
Data de Apresentação
13/07/2023
Número do Protocolo
1094
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cezare Pastorello Marques de Paiva:30823756 (Assinado em: 13 de Julho de 2023 às 09:49 - ICP-Brasil)
Numeração
- 212/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Cézare Pastorello, Partido dos Trabalhadores, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento: Considerando que dentre outras ações determinada pela Emenda Constitucional 123/2022, houve o aporte de recursos financeiros, com finalidade específica de compensar o Transporte Público Coletivo de Pessoa Idosa, que Cáceres recebeu, para tal atividade, R$ 1.439.255,22, sendo a data limite para prestação de contas de aplicação do recurso 31/07/2023, vimos requer:
1. Cópia do Plano de Ação 23588020220001-007409 e documentos encaminhados; e
2. Relatório de atividades efetivamente realizadas para a implantação do Transporte Público Coletivo e cópia, se houver, dos documentos produzidos.
1. Cópia do Plano de Ação 23588020220001-007409 e documentos encaminhados; e
2. Relatório de atividades efetivamente realizadas para a implantação do Transporte Público Coletivo e cópia, se houver, dos documentos produzidos.
Indexação
Observação