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Através do presente Requerimento, me reporto a presença de Vossa Senhoria para solicitar cópias dos seguintes documentos/informações: 1. INFORME A EMPRESA CONTRATADA PARA LAVAGEM DOS CARROS DA AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL E COMO FOI FEITA A CONTRATAÇÃO, SE POR PREGÃO, DISPENSA DE LICITAÇÃO, ENCAMINHANDO CÓPIA DO RESPECTIVO PROCESSO CAPA A CAPA; 2. ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES A CÓPIA DAS 06 (SEIS) ÚLTIMAS NOTAS FISCAIS PAGAS A EMPRESA QUE FAZ A LAVAGEM DOS CARROS DA AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL; 3. INFORME QUAL EMPRESA FAZ A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL, ENCAMINHANDO A CÓPIA INTEGRAL CAPA A CAPA DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE ORIGINOU ESTA CONTRATAÇÃO; 4. ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES A CÓPIA DAS 06 (SEIS) ÚLTIMAS NOTAS FISCAIS PAGAS A EMPRESA QUE FAZ A MANUTENÇÃO DOS CARROS/VEÍCULOS DA AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL.

requer informações sobre as ações e resultados de 2021, 2022 e 2023 de fomento por parte da gestão da prefeitura municipal de Cáceres através da secretaria de agricultura em relação aos apicultores e produtores de tomates, mandioca, farinha, aves, peixes, leite bovino, bem como outras atividades produtivas que possam ser informadas.

Através do presente Requerimento, me reporto a presença de Vossa Senhoria para solicitar cópias dos seguintes documentos/informações: 1. INFORME A(S) EMPRESA(S) CONTRATADA(S) QUE ATUAM NA COLETA E TRATAMENTO DO LIXO (LIXÃO) DA CIDADE DE CÁCERES/MT; 2. INFORME SE MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES ESTÃO AUXILIANDO ESTA EMPRESA E POR QUAIS MOTIVOS; 3. ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES A CÓPIA DAS 06 (SEIS) ÚLTIMAS NOTAS FISCAIS PAGAS A EMPRESA QUE

requer informações dos valores das taxas de cobrança de fornecimento de água, recolhidos pela Autarquia águas do Pantanal no ano de 2021, 2022 e 2023.

Requer do Poder Executivo, com cópias as Secretarias de Administração e Assistência Social e Cidadania a impugnação do Processo Licitatório: 000165/23, Modalidade: Pregão Eletrônico 62/2023

Requer ao executivo municipal, com cópias ao Imo. Sr. Secretário Municipal de Educação, informações detalhadas sobre as reformas, climatizações e construções de unidades escolares urbanas e zona rural no período de 2021 a 2023 no município de Cáceres-MT.

Considerando o Ofício Nº 641/2023/IPHAN-MT-IPHAN, que “manifesta concordância” com a demolição de imóvel tombado na Av General Osório, 87, e em consonância com o Art. 23 da CRFB, que estabelece que é de Competência Comum entre União, Estados e Municípios “impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural”, vimos requerer: 1. Origem do processo que culminou na expedição do Ofício nº 037/2023 - SEFAZ, encaminhado ao IPHAN; 2. Laudos e vistorias expedidas pelo Município de Cáceres, de quaisquer secretarias, referentes ao imóvel em epígrafe, incluindo os contratados; 3. Ordem de serviço, com processo correspondente, de demolição, expedido a qual (is) Secretarias, com horário e objeto; 4. Responsável Técnico pela obra de demolição; 5. Atestado de Responsabilidade Técnica (ART); 6. Custo da obra de demolição e lançamento de débito (preço público); 7. Destinação do material retirado; 8. Certidão do cadastro imobiliário do imóvel em epígrafe; 9. Responsável pela DECISÃO que determinou a demolição, vez que do IPHAN houve apenas manifestação favorável, e não decisão.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo.  Sr Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações sobre quantos terrenos estão em processo de doação para outros órgãos e quantos foram doados de 2021 a 2023 nessa gestão.

Requer do executivo municipal, através da Autarquia Águas do Pantanal, informações sobre a quantidade de bairros que vem sofrendo com desabastecimento ou baixa pressão adutora que impede a subida de água até os reservatórios residenciais (caixa d'água). Relatório atualizado sobre número de reclamações chegadas pela ouvidoria. Requer ainda planejamento estratégico para a resolução deste problema, com ações de curto, médio e longo prazo.

Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo.  Sr Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações sobre a festa de São Luiz de Cáceres-MT ; 1. Qual valor gasto para realização da festa; 2. Cópia dos contratos executados para realização da festa; 3. Qual a Fonte de recursos utilizada; 4. Cópia das notas fiscais do evento;.

Requer da Prefeitura Municipal informações sobre os encaminhamentos das cópias de ofícios de envios e dos protocolos referente as prestações de contas dos anos de 2013, 2014 e 2015 junto aos órgãos fiscalizadores para analisar as contas do poder executivo.

Requer informações sobre os repasses do Fundeb dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 para a prefeitura de Cáceres.

Considerando que o controle dos pneus da frota de veículos é importante não apenas sob o ponto de vista econômico, mas também sob o ponto de vista da segurança operacional da frota, e considerando que toda a prefeitura conta com sistema informatizado de gestão de manutenção da frota, vimos requerer, individualizado por veículo e Secretaria: 1. Veículo, pneu (marca de fogo ou número de série), data de instalação, Nota Fiscal correspondente à aquisição. 2. Cópia das notas fiscais relativas à aquisição de pneus, de janeiro de 2020 até a presente data.

Considerando que o controle dos pneus da frota de veículos é importante não apenas sob o ponto de vista econômico, mas também sob o ponto de vista da segurança operacional da frota, e considerando que toda a prefeitura conta com sistema informatizado de gestão de manutenção da frota, vimos requerer, especificamente do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal: 1. Veículo, pneu (marca de fogo ou número de série), data de instalação, Nota Fiscal correspondente à aquisição. 2. Cópia das notas fiscais relativas à aquisição de pneus, de janeiro de 2020 até a presente data. Esse requerimento abrange todos os veículos, de transporte ou não, que façam uso de pneus, tais como carros de passei, tratores, ônibus e demais maquinários.

Considerando que a Portaria Nº 124/2023 do Serviço de Saneamento Ambiental Águas, data de 31.08.2023, Dispôs sobre Nomeação de candidato aprovado no Concurso Público do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, e dá outras providências, ainda dentro do 2º quadrimestre fiscal para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre apontou um Total de Despesas com Pessoal de 51,36%, portanto, acima do limite de 95% do teto de despesas com pessoal (Art. 22, Parágrafo Único da LRF), vimos requerer a cópia do processo de provimento do cargo, que não se enquadra nas ressalvas do Art. 22, IV, da LRF, incluindo pareceres expedidos, justificativa e ato decisório.

“Requer ao executivo municipal, informações a cerca do deficit habitacional no município de Cáceres”.

Requer ao executivo municipal, cópia de Projeto Executivo Completo da Obra de Reforma e Construção do Ginásio Didi Profeta.

Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo.  Sr Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações sobre o Loteamento Residencial Santa Lúcia Localizado no Bairro Vila Real em Cáceres-MT ; 1. Qual Situação de regularidade e aprovação do referido Loteamento 2. Qual a data de Aprovação; 3. E se houve fiscalização para as exigências do cumprimento das obras de infraestrutura do projeto;.

Requer informações do Poder Executivo com cópias a Secretaria da Educação sobre o VAAR. total de recursos recebidos pelo município do VAAR 2023.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres, cópias das contratações dos valores dos carros pipas e planejamento estratégico de quais bairro serão atendidos.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo.  Sr Secretário de Infraestrutura e Logística, Wesley de Sousa Lopes, requerendo informações sobre o Loteamento Residencial Santa Lúcia Localizado no Bairro Vila Real em Cáceres-MT.

Requer cancelamento da Sessão Extraordinária que fora convocado para o dia 12 de setembro de 2023, (terça-feira), às 10:00 horas, que em oficio, fora determinada, com a finalidade de realizar a discussão sobre a votação das contas do Ex-Prefeito Francis Maris Cruz, relacionadas ao Exercício de 2014.

Requer cópias das planilhas dos projetos de reforma e ampliação do aeroporto municipal “Nelson Dantas”, cópias de licitações que indicam nomes de empresas e valores, cópias dos valores envolvidos seja recursos próprios do município, ou do Governo do Estado ou do Governo Federal.

requer informações sobre o valor total do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de cada mês dos anos de 2021, 2022 e 2023.

Requer informações sobre a arrecadação mensal da PreviCáceres nos anos de 2021 e 2022. E requeiro também sobre os valores pagos aos servidores, aposentados e outros, sendo detalhado mês a mês.

“Requer ao executivo municipal, as planilhas que demonstram os valores dos repasses do Programa do Governo Federal Bolsa Família do ano de 2019 a 2023, como o número de famílias e/ou pessoas beneficiadas no município”.

Em relação ao imóvel (campo de futebol) localizado na interseção da Rua dos Gerânios com a rua das Begônias, vimos requerer; 1. Cadastro do imóvel; 2. Cópia de eventual cedência, cessão onerosa ou não, ou termo de uso; Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

Requer a convocação dos médicos peritos que atendem o município de Cáceres, Andre Alvarenga Fernandes e Karen Cristina Sales Pais.

Requer ao executivo municipal, informações pormenorizadas e individualizadas sobre peças e insumos utilizados nos maquinários e veículos pertencentes ao Executivo Municipal, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística (próprios e locados), no período de janeiro de 2021 até a presente data. Requer: histórico de revisões e reparos, com pertinentes justificativas e respectivas quilometragem, trocas de pneus, abastecimento médio de combustível mês a mês.

Requer da Prefeitura que volte a Lear um caminhão de água não potável para as famílias dos acampamentos que estão no Assentamento Boa Esperança, são três acampamentos: Acampamento Renascer, Acampamento Peraputanga e Assentamento Bocaina do Bom Jardim. Os acampamentos estão todos em um lote do Incra, essas famílias estavam na área da Prefeitura localizado Bairro Carrapatinho. A água é para as 50 famílias tomar banho e lavar roupas, dessa forma eles não usam a água potável que a Autarquia leva para eles beber e fazer comida.

Requer do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que disponibilize a esta Casa de Leis, informações referentes a valores pagos de janeiro a agosto de 2023 com pneu de caminhão, de pá carregadeira e bob quet, em forma de planilhas.

Requer do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações referente a valores gastos com motores para carregadeiras, valores pagos para retificar motores na San Diesel e Esquinão das baterias, conertos de motores de patrolas retroescavadeiras, concerto de bomba de motores.

Através do presente Requerimento, me reporto a presença de Vossa Senhoria para solicitar cópias dos seguintes documentos/informações: 1. INFORME quantos funcionários da Autarquia Águas do Pantanal que estão fazendo viagem para fazer cursos e quais são os cursos realizados desde 01/01/2021; 2. Informe em planilhas quais foram os valores pagos a título de diárias e dos cursos, encontros, palestras, etc, que foram custeadas por esta Autarquia Águas do Pantanal, e que foram deferidas aos servidores, coordenadores e demais dirigentes da Autarquia Águas do Pantanal desde 01/01/2021; 3. Informe quantas diárias foram pagas para a realização desses cursos, palestras, eventos com o objetivo de aperfeiçoamento do servidor da Autarquia Águas do Pantanal, até a data de 18/09/2023, encaminhando o extrato detalhado de cada uma delas, desde 01/01/2021; 4. Informe se houve servidores que receberam aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ou mais a título de diárias ou outra gratificação para participar de cursos de aperfeiçoamento; 5. Informe se esses cursos de aperfeiçoamento possuem relação com a atividade/função exercida pelo servidor na Autarquia Águas do Pantanal, especificando um a um dos cursos que foram feitos;

requer informações sobre quais Unidades Básicas de Saúde do município de Cáceres/MT, disponibilizam atendimento de puericultura e em quais dias da semana ocorrem.

requer informações acerca da quantidade de fichas diárias que são fornecidas nos CRAS, aos munícipes que necessitam de cesta básica e em quais dias da semana são atendidos.

requer informações acerca das contratações na CoperVale de janeiro a agosto de 2023, identificando nome, salário e período de entrada, e que seja identificado a lista de contratados que já prestaram serviços da cooperativa.

Este vereador que ora subscreve Requer da Prefeita que apresente a proposta Plano Bid Pantanal aos Vereadores e demais entidades interessadas, por se tratar de um assunto que abrange setores cruciais como geração de renda, saneamento, infraestrutura e educação, todos com interligações diretas com a agropecuária, estabelecendo uma conexão colaborativa entre prefeituras, sociedade civil organizada e o BID. Em se tratando de curto espaço de tempo que temos e a sugestão que seja apresentado na próxima Quinta-Feira dia 28 de Setembro de 2023.

Em relação ao imóvel (campo de futebol) localizado na Av Santos Dumont, s/n na interseção com a MT 343, vimos requerer; 1. Cadastro do imóvel; 2. Cópia de eventual cedência, cessão onerosa ou não, ou termo de uso; Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr Secretário de Infraestrutura e Logística, WESLEY DE SOUSA LOPES, para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações; A Prefeitura Municipal de Cáceres firmou o Contrato 0161/22 n° de detalhamento 157/2022, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em execução de Lama Asfáltica do Tipo Faixa III (SICRO-DNIT) com fornecimento de maquinário e mão de boa para manutenção de vias urbanas em Cáceres-MT. 1. Qual porcentagem de lama asfáltica já executadas nesse contrato? 2. Quais as ruas e avenidas já foram feitas e quais faltam realizar esse serviço? 3. Qual foi o último dia e mês que a empresa trabalhou? 4. Por qual motivo tem avenidas que foram feitas apenas metade e a outra metade ficou sem fazer? 5. Quais responsabilidades administrativas e jurídicas foram tomadas pela Prefeitura Municipal de Cáceres em relação a essa situação fática;

“Requer ao executivo municipal, informações que contemplem a solicitação da indicação nº 699 de 2023, referente a um estudo de impacto orçamentário para verificar o salário da categoria dos arquitetos e engenheiros no município de Cáceres-MT”.

Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo.  Sr Secretário de Fazenda, GUSTAVO CALABRIA, e cópia ao Sr Secretário de Saúde VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA ,para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações, sobre os cartões de abastecimento dos carros usados nas secretarias de Fazenda e Saúde no município de Cáceres-MT referente a Maio de 2023 até a presente data 1. Quais Postos fazem o abastecimento com o cartão; 2. Nome das pessoas responsáveis por cada abastecimento; 3. Notas fiscais dos abastecimentos; 4. Como é feito o controle dos gastos com combustível (ex: por viatura, por motorista, por secretaria)? 5. Cópia dos gastos com combustível do ano de 2023, até a presente data. 6. Extrato do sistema de gerenciamento de combustível do ano de 2023;

Requer ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Agricultura, informações referente ao assentamento riacho sobre a promessas de 3 tanques de peixe para cada assentado, alevinos, ração, para a comunidade. Solicito informações de onde vem esse recurso? Prefeitura? Governo do Estado? Pois associação procurou o gabinete procurando saber referente a promessas feitas a comunidade pelo secretário de agricultura do município.

Em relação ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar, para efeito do Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF) que será calculado considerando a adesão ao SEIAF-MT, para percepção dos 2% do ICMS, vimos requerer cópia do cadastro realizado juto ao SEIAF, nos termos da LC 746/2022, que estabeleceu normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição dos recursos arrecadados com ICMS, beneficiando a agricultura familiar

Requer todas as propostas apresentadas pela Prefeitura de Cáceres relativas ao BID Pantanal e os valores de cada uma delas.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informações referentes as multas que está sendo aplicados aos Proprietários de terrenos considerados Baldios.

REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr Secretário de Fazenda, GUSTAVO CALABRIA, e cópia ao Sr Secretário de Saúde VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA,para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações, sobre os cartões de abastecimento dos carros usados nas secretarias de Fazenda e Saúde no município de Cáceres-MT referente a Maio de 2023 até a presente data 1. Quais Postos fazem o abastecimento com o cartão; 2. Nome das pessoas responsáveis por cada abastecimento; 3. Notas fiscais dos abastecimentos; 4. Como é feito o controle dos gastos com combustível (ex: por viatura, por motorista, por secretaria)? 5. Cópia dos gastos com combustível do ano de 2023, até a presente data. 6. Extrato do Q Frotas sistema de gerenciamento de combustível do ano de 2023;

REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sra. Assessora Técnica I, GESICA CHAIKA DA SILVA, para que estes encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos e informações sobre a conclusão da Próinfância Tipo II no bairro Cavalhada II no município de Caceres-MT; 1. Como está o andamento da obra da Creche; 2. Informe se a empresa contratada está cumprimento o cronograma da obra; 3. Informe com documentos de depósito e quanto já foi pago a empresa contratada; 4. Informe o que já foi executado da obra inicialmente contratada; 5. Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documentações relacionadas a cobrança da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, à empresa contratada para dar andamento na referida obra.

requer informações do extrato ou dados oficiais da sobra ou saldo negativo dos recursos referente aos recolhimentos de taxas e impostos referente aos serviços de distribuição de água, coleta de lixo e saneamento de Cáceres, nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.

requer informações sobre o extrato ou dados oficiais dos recolhimentos de taxas e impostos referente aos serviços através de distribuição de água, coleta de lixo e saneamento de Cáceres, nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016

requer informações sobre os valores dos recursos disponíveis na SEPLAN de nosso município, bem como as fontes que disponibilizaram esses recursos e os respectivos valores. E se há recursos destinados à área da saúde e qual o valor especifico.