Pesquisar Matéria Legislativa

Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a  Senhora Assessora Técnica I de contratos e convênios Gessica Chaika da Silva as seguintes informações: 1 – Por que as Cerâmicas foram quebradas; 2 – Prazo da Obra; 3 – Valor que já foi pago; 4 - Por que a obra se encontra em atraso; 5 – Valor que falta pagar;

Requer informações do Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Turismo e Cultura, informações sobre o cumprimento da Lei 12.082 de 18 de abril de 2023, durante o FIPE.

“Requer ao executivo municipal, informações se tem conhecimento de que a empresa: “Bem Estar”, está em débito trabalhista com alguns servidores que já tiveram seu contrato rescindido. Caso seja verídico, se há possibilidades do poder executivo intervir para a solução do problema”.

Considerando o disposto nos Decretos 185/1994, 598/2017 e suas alterações, destacando a importância e atribuições da CEPT - Comissão Especial de Preservação e Tombamento para a preservação e valorização do nosso Patrimônio Histórico, vimos requerer, conforme fundamentado nas justificativas: 1. Atual composição da CEPT, acompanhada de suas indicações e qualificações; 2. Cópia de atas de eventuais reuniões nos anos de 2021, 2022 e 2023; 3. Cópia das legislações, decretos e normativas vigentes em relação às políticas de cultura do nosso Município.

Considerando a eventual responsabilidade subsidiária do Município de Cáceres em relação aos trabalhadores terceirizados, vimos requerer do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal relação de trabalhadores, por empresa, constando o nome, função exercida e data de início de prestação do serviço e fiscal de contrato atual.

Através do presente Requerimento, me reporto a presença de Vossa Excelência para solicitar cópias dos seguintes documentos/informações: 1. INFORME QUANTOS E QUAIS SÃO OS IMÓVEIS QUE ESTÃO SENDO LOCADOS ATUALMENTE PELO MUNICÍPIO DE CÁCERES, INDICANDO AS RESPECTIVAS MATRÍCULAS; 2. INFORME OS MOTIVOS DA LOCAÇÃO, INFORMANDO AINDA O VALOR DE CADA ALUGUEL MENSAL E O NOME DA PESSOA QUE ESTÁ RECEBENDO ESTE ALUGUEL E INFORME SE ESTA PESSOA É A EFETIVA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL; 3. ENCAMINHE CÓPIAS INTEGRAIS DOS PROCESSOS QUE GERARAM AS LOCAÇÕES DESSES IMÓVEIS (CAPA A CAPA);

Através do presente Requerimento, me reporto a presença de Vossa Excelência para solicitar cópias dos seguintes documentos/informações: 1. QUANTOS IMÓVEIS PERTENCEM AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE CÁCERES, INDICANDO AS RESPECTIVAS MATRÍCULAS; 2. QUANTOS IMÓVEIS FORAM DOADOS PELO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT DESDE 1º DE JANEIRO DE 2021, INDICANDO A RESPECTIVA LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA; 3. EXISTE ALGUM IMÓVEL SENDO ADQUIRIDO ATUALMENTE PELO MUNICÍPIO DE CÁCERES, ENCAMINHANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO.

requer informações sobre a inadimplência de IPTU de 2021, 2022 e 2023.

requer informações sobre os valores de taxas e impostos recolhidos pela Autarquia Águas do Pantanal nos anos de 2021, 2022 e 2023

Considerando que somente em janeiro de 2023 a integralidade do piso nacional do magistério de 2022, para os professores da rede municipal, foi efetivada com o reajuste de 7,89%, vimos requerer o cálculo do montante da diferença de valores não pagos no ano de 2022, tendo como referência o reajuste de 33,23% concedido pelo Governo Federal.

Considerando que ainda restam 8,66% do piso do Magistério de 2023 a ser implantado na folha de pagamento dos professores, vimos requerer, conforme anexo, o montante financeiro a ser desembolsado para o pagamento integral do piso, requerendo o destaque o valor mensal da diferença, a fim de subsidiar ações futuras.

“Requer do Poder Executivo informações sobre todas as compras e serviços realizados pela Prefeitura nas empresas Palácio das Tintas e Esquinão das Baterias de janeiro de 2021 até o presente momento.

Vimos requerer o quantitativo de PADs (Procedimento Administrativo Disciplinar) instaurados no Município de Cáceres, especificamente, na pasta da Secretaria Municipal de Educação, constando: Ano; presidente da CPIAD; arquivamentos; condenações; prescrições; em andamento. De 2014 até a presente data.

Requer informações sobre o valor do IPTU recebido nos anos de 2021, 2022 e 2023

Requer informações quanto às empresas que realizam procedimentos oftalmológicos pela rede pública de saúde no município bem como seus respectivos valores.

“Requer do Poder Executivo informações sobre a certidão de regularidade da Prefeitura Municipal de Cáceres junto ao Ministério do Trabalho.

Requer ao executivo municipal, informações detalhadas sobre imbróglio envolvendo o executivo municipal e parte requerente questionando a propriedade de terreno localizado no Centro Operacional de Cáceres (COC). O mesmo terreno que outrora fora doado à Câmara Municipal de Cáceres para a construção de nova sede. Requeiro ainda vistoria de fiscais de obras e posturas para averiguar em tese possível ocupação irregular de área pública em cercamento recente da área nos confrontantes com Avenida dos Estados, Avenida Brasil.

Tendo em vista a importância da divulgação das ações realizadas pela Prefeitura Municipal de Cáceres para a população, é fundamental garantir que os recursos públicos destinados a contratos de divulgação estejam sendo efetivamente utilizados e que o alcance das mídias contratadas esteja em conformidade com os objetivos de transparência e engajamento com a comunidade. Assim, vimos requerer, em relação a tais sites, incluindo, mas não limitando, o detalhamento das métricas utilizadas para mensurar, mensalmente, o alcance e impacto, tais como o volume de tráfego, número de visualizações, retenção (duração da sessão, visitas únicas e outras correlatas).

requer informações sobre os valores recolhidos pela prefeitura municipal de Cáceres em relação ao IPTU e dados relacionados a inadimplência nos anos de 2015, 2020 e 2023.

requer informações sobre a regularização dos imóveis e terrenos, quantos estão pendentes de regularização e quantos estão regularizados, e qual o valor arrecadado do IPTU no ano de 2021, 2022 e 2023 do Distrito da Vila Aparecida.

“Requer ao executivo municipal, informações acerca do terreno do antigo cemitério do junco, que foi doado ao Sesc Senat com a intenção da construção de uma unidade naquele local, porém até o momento não ocorreu”.

O Vereador Manga Rosa - PSB, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento à EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, para que encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres, os seguintes documentos: 1) Como está o andamento da obra do Estádio Geraldão; 2) Informe se a empresa contratada está cumprimento o cronograma da obra; 3) Informe com documentos de depósito quanto já foi pago a empresa contratada; 4) Informe o que já foi executado da obra inicialmente contratada; 5) Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documentações relacionadas a cobrança da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, à empresa contratada para dar andamento na referida obra.

Requer informações do Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Administração, sobre os médicos peritos que atendem o município de Cáceres (MT).

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ailton Aparecido Moreira, Diretor Executivo do Rotary Clube de Cáceres: o informações sobre: 1. Quais bairros/distritos foram contemplados com academias de ginásticas e parques infantis nos anos de 2021, 2022 e 2023? 2. Quais foram as fontes de recursos para a instalação de academias de ginásticas e parques infantis nos anos de 2021, 2022 e 2023?.

Requer do executivo municipal, informações detalhadas sobre atual situação das obras de pavimentação asfáltica já licitadas e com respectivas ordens de serviços. Informações pertinentes ao NÃO início das obras, Previsão atualizada para começo dos trabalhos, e medidas adotadas pela administração pública municipal frente aos casos concretos.

Requer ao Executivo Municipal de Cáceres, e os órgãos competentes que seja apresentado um plano de trabalho que possa sanar os problemas na entrega dos correios.

“Requeiro ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de informando a população uma análise química e biológica de água abastecidas na residência de Cáceres.

Através do presente Requerimento, me reporto a presença de Vossa Senhoria para solicitar cópias dos seguintes documentos/informações: 1. INFORME A EMPRESA CONTRATADA PARA LAVAGEM DOS CARROS DA AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL E COMO FOI FEITA A CONTRATAÇÃO, SE POR PREGÃO, DISPENSA DE LICITAÇÃO, ENCAMINHANDO CÓPIA DO RESPECTIVO PROCESSO CAPA A CAPA; 2. ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES A CÓPIA DAS 06 (SEIS) ÚLTIMAS NOTAS FISCAIS PAGAS A EMPRESA QUE FAZ A LAVAGEM DOS CARROS DA AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL; 3. INFORME QUAL EMPRESA FAZ A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL, ENCAMINHANDO A CÓPIA INTEGRAL CAPA A CAPA DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE ORIGINOU ESTA CONTRATAÇÃO; 4. ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES A CÓPIA DAS 06 (SEIS) ÚLTIMAS NOTAS FISCAIS PAGAS A EMPRESA QUE FAZ A MANUTENÇÃO DOS CARROS/VEÍCULOS DA AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL.

requer informações sobre as ações e resultados de 2021, 2022 e 2023 de fomento por parte da gestão da prefeitura municipal de Cáceres através da secretaria de agricultura em relação aos apicultores e produtores de tomates, mandioca, farinha, aves, peixes, leite bovino, bem como outras atividades produtivas que possam ser informadas.

Através do presente Requerimento, me reporto a presença de Vossa Senhoria para solicitar cópias dos seguintes documentos/informações: 1. INFORME A(S) EMPRESA(S) CONTRATADA(S) QUE ATUAM NA COLETA E TRATAMENTO DO LIXO (LIXÃO) DA CIDADE DE CÁCERES/MT; 2. INFORME SE MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES ESTÃO AUXILIANDO ESTA EMPRESA E POR QUAIS MOTIVOS; 3. ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES A CÓPIA DAS 06 (SEIS) ÚLTIMAS NOTAS FISCAIS PAGAS A EMPRESA QUE

requer informações dos valores das taxas de cobrança de fornecimento de água, recolhidos pela Autarquia águas do Pantanal no ano de 2021, 2022 e 2023.

Requer do Poder Executivo, com cópias as Secretarias de Administração e Assistência Social e Cidadania a impugnação do Processo Licitatório: 000165/23, Modalidade: Pregão Eletrônico 62/2023

Requer ao executivo municipal, com cópias ao Imo. Sr. Secretário Municipal de Educação, informações detalhadas sobre as reformas, climatizações e construções de unidades escolares urbanas e zona rural no período de 2021 a 2023 no município de Cáceres-MT.

Considerando o Ofício Nº 641/2023/IPHAN-MT-IPHAN, que “manifesta concordância” com a demolição de imóvel tombado na Av General Osório, 87, e em consonância com o Art. 23 da CRFB, que estabelece que é de Competência Comum entre União, Estados e Municípios “impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural”, vimos requerer: 1. Origem do processo que culminou na expedição do Ofício nº 037/2023 - SEFAZ, encaminhado ao IPHAN; 2. Laudos e vistorias expedidas pelo Município de Cáceres, de quaisquer secretarias, referentes ao imóvel em epígrafe, incluindo os contratados; 3. Ordem de serviço, com processo correspondente, de demolição, expedido a qual (is) Secretarias, com horário e objeto; 4. Responsável Técnico pela obra de demolição; 5. Atestado de Responsabilidade Técnica (ART); 6. Custo da obra de demolição e lançamento de débito (preço público); 7. Destinação do material retirado; 8. Certidão do cadastro imobiliário do imóvel em epígrafe; 9. Responsável pela DECISÃO que determinou a demolição, vez que do IPHAN houve apenas manifestação favorável, e não decisão.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo.  Sr Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações sobre quantos terrenos estão em processo de doação para outros órgãos e quantos foram doados de 2021 a 2023 nessa gestão.

Requer do executivo municipal, através da Autarquia Águas do Pantanal, informações sobre a quantidade de bairros que vem sofrendo com desabastecimento ou baixa pressão adutora que impede a subida de água até os reservatórios residenciais (caixa d'água). Relatório atualizado sobre número de reclamações chegadas pela ouvidoria. Requer ainda planejamento estratégico para a resolução deste problema, com ações de curto, médio e longo prazo.

Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo.  Sr Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações sobre a festa de São Luiz de Cáceres-MT ; 1. Qual valor gasto para realização da festa; 2. Cópia dos contratos executados para realização da festa; 3. Qual a Fonte de recursos utilizada; 4. Cópia das notas fiscais do evento;.

Requer da Prefeitura Municipal informações sobre os encaminhamentos das cópias de ofícios de envios e dos protocolos referente as prestações de contas dos anos de 2013, 2014 e 2015 junto aos órgãos fiscalizadores para analisar as contas do poder executivo.

Requer informações sobre os repasses do Fundeb dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 para a prefeitura de Cáceres.

Considerando que o controle dos pneus da frota de veículos é importante não apenas sob o ponto de vista econômico, mas também sob o ponto de vista da segurança operacional da frota, e considerando que toda a prefeitura conta com sistema informatizado de gestão de manutenção da frota, vimos requerer, individualizado por veículo e Secretaria: 1. Veículo, pneu (marca de fogo ou número de série), data de instalação, Nota Fiscal correspondente à aquisição. 2. Cópia das notas fiscais relativas à aquisição de pneus, de janeiro de 2020 até a presente data.

Considerando que o controle dos pneus da frota de veículos é importante não apenas sob o ponto de vista econômico, mas também sob o ponto de vista da segurança operacional da frota, e considerando que toda a prefeitura conta com sistema informatizado de gestão de manutenção da frota, vimos requerer, especificamente do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal: 1. Veículo, pneu (marca de fogo ou número de série), data de instalação, Nota Fiscal correspondente à aquisição. 2. Cópia das notas fiscais relativas à aquisição de pneus, de janeiro de 2020 até a presente data. Esse requerimento abrange todos os veículos, de transporte ou não, que façam uso de pneus, tais como carros de passei, tratores, ônibus e demais maquinários.

Considerando que a Portaria Nº 124/2023 do Serviço de Saneamento Ambiental Águas, data de 31.08.2023, Dispôs sobre Nomeação de candidato aprovado no Concurso Público do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, e dá outras providências, ainda dentro do 2º quadrimestre fiscal para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre apontou um Total de Despesas com Pessoal de 51,36%, portanto, acima do limite de 95% do teto de despesas com pessoal (Art. 22, Parágrafo Único da LRF), vimos requerer a cópia do processo de provimento do cargo, que não se enquadra nas ressalvas do Art. 22, IV, da LRF, incluindo pareceres expedidos, justificativa e ato decisório.

“Requer ao executivo municipal, informações a cerca do deficit habitacional no município de Cáceres”.

Requer ao executivo municipal, cópia de Projeto Executivo Completo da Obra de Reforma e Construção do Ginásio Didi Profeta.

Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo.  Sr Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações sobre o Loteamento Residencial Santa Lúcia Localizado no Bairro Vila Real em Cáceres-MT ; 1. Qual Situação de regularidade e aprovação do referido Loteamento 2. Qual a data de Aprovação; 3. E se houve fiscalização para as exigências do cumprimento das obras de infraestrutura do projeto;.

Requer informações do Poder Executivo com cópias a Secretaria da Educação sobre o VAAR. total de recursos recebidos pelo município do VAAR 2023.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres, cópias das contratações dos valores dos carros pipas e planejamento estratégico de quais bairro serão atendidos.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo.  Sr Secretário de Infraestrutura e Logística, Wesley de Sousa Lopes, requerendo informações sobre o Loteamento Residencial Santa Lúcia Localizado no Bairro Vila Real em Cáceres-MT.

Requer cancelamento da Sessão Extraordinária que fora convocado para o dia 12 de setembro de 2023, (terça-feira), às 10:00 horas, que em oficio, fora determinada, com a finalidade de realizar a discussão sobre a votação das contas do Ex-Prefeito Francis Maris Cruz, relacionadas ao Exercício de 2014.

Requer cópias das planilhas dos projetos de reforma e ampliação do aeroporto municipal “Nelson Dantas”, cópias de licitações que indicam nomes de empresas e valores, cópias dos valores envolvidos seja recursos próprios do município, ou do Governo do Estado ou do Governo Federal.