Requerimento nº 164 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
164
Data de Apresentação
31/05/2023
Número do Protocolo
856
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 164/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre os procedimentos de regularização e titulação de lotes e residências Reurb-Regularização Fundiária Urbana nos anos de 2023 e 2024.
Indexação
Observação