Matérias da Ordem do Dia (102ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 022, de 16 de março de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

“Regulamenta o Sistema de Deliberação Remota Hibrida (SDRH) – sessão telepresencial, medida excepcional destinada a viabilizar a realização de sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas por meio de recursos digitais e dá outras providências.”

Institui o DIA DO ORGULHO LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexual, Transgêneros, “Travestis ou Transexuais”, Queer, Intersexual: + engloba todas as outras letras da sigla LGBTT2QQIAAP) no município de Cáceres e dá outras providências.

"Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais e câmeras de vigilância nas escolas da rede pública municipal."

“Indico ao Poder Executivo fiscalização
sanitária urgente em açougues de Cáceres,
para garantir que sigam regras legais vigentes.

Indica ao Poder Executivo a revogação da Lei
3144 de 22 de março de 2023, que dispõe sobre
a contratação por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público.

Requer do Poder Executivo, com cópias
à Secretaria Municipal de Saúde, informações
sobre a indisponibilidade de antibióticos via
oral (comprimidos e suspensão) para as
unidades de saúde.

Requer do Poder Executivo, com cópias
à secretária Municipal de Educação,
informações sobre o Número de turmas na rede
municipal de educação; Número de alunos por
Turmas das escolas urbanas e rurais;
Número de turmas multisseriadas com
respectivas séries e número de alunos.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizado emenda na Lei Municipal 2.430 de 25 de abril de 2014, que regulamenta a segurança e acesso aos bancos, acrescentando os seguintes itens:
• Atendimento ao cliente a partir do horário das 10h:00 às 15h:00.
• Uso obrigatório de porta giratória.
• Disponibilidade mínima de 3 vigilantes por agência.

Indica ao Executivo Municipal, que seja criado um Projeto de Lei para contratação de Jovens Aprendizes nos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências.

Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal Coronel Assis – UNIÃO BRASIL, que seja destinada emenda parlamentar visando a aquisição de equipamento de RAIO X DIGITAL para o Hospital Regional de Cáceres.

Requer do Executivo Municipal, informações sobre a qualidade da água tratada oferecida aos moradores da cidade de Cáceres, no período de janeiro de 2020 até os dias atuais.

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento e cascalhamento na rua Hermes da Fonseca , Bairro Cidade Nova de Cáceres.

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento dda rua das Piraputangas no bairro DNER de Cáceres.

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de dedetizar o acampamento da Gleba Piraputanga na cascalheira da prefeitura Carrapatinho.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, “Que seja viabilizado a construção de uma faixa elevada enfrente da Igreja Assembleia de Deus na Av: Dos Bandeirantes Bairro DNER pós o fluxo de veículos baixos e caminhões são constante e centenas de Pessoas e alunos que trafegam nesta via correndo risco de acidente.

vereador Pastor júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal através da secretaria municipal de infraestrutura e logística, que no término do Período das chuvas seja realizado o Patrolamento das Rua do Bairro São Jorge.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal, Que elabora um projeto e posteriormente a execução de um estacionamento modelo Oblíquo na avenida Tancredo Neves próximo aos comércios ressaltando que em toda extensão da avenida possui espaço suficiente para a implantação deste modelo de estacionamento.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal, Que seja instalado 2 (dois) postes com refletores na praça do Bairro Cidade Alta, Reforma do Parquinho, Manutenção na Quadra de Areia, Instalação de Bancos Públicos e Pintura no meio-fio

Alteração de direção e construção de rotatórias nas ruas e avenidas da cidade de
Cáceres-MT, conforme abaixo indicadas.

Requer relatório de ações desenvolvidas para a implementação e efetivação da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) no Município de Cáceres e informações referentes à composição do Conselho Municipal de Cultura

Requer relatório de ações desenvolvidas para a participação do Município de Cáceres no Sistema Nacional de Cultura.

Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação das ruas não pavimentadas no bairro Junco e manutenção no campinho e pracinha na rua do Caju no referido bairro, no município de Cáceres/MT.

Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção completa (limpeza, patrolamento e cascalhamento) das ruas não pavimentadas no bairro Santa Cruz, no município de Cáceres/MT.

Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (patrolamento e cascalhamento) na Rua França, bairro São Luiz, no município de Cáceres/MT.

Solicita do executivo municipal, através do setor competente, que sejam tomadas providências em caráter de urgência para o controle de circulação de veículos pesados no perímetro urbano e que seja realizada a fiscalização quanto a altura máxima permitida pelo CONTRAN para as carretas que circulam, no município de Cáceres/MT.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria de Agricultura informações referente a aquisição ( compra de trator ) destinado para o sindicato rural e encaminhado para a associação de agricultores familiares do município, através da assinatura do documento de emenda destinada a prefeitura municipal Pelo Deputado Estadual Lúdio Cabral.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria de Educação, informações referente a Portaria n. 27 de Agosto de 2020, que dispõe sobre a implementação da Política Educacional para Educação do Campo na Rede Pública de Ensino de Cáceres, com o objetivo de compreender os resultados alcançados e o modelo que vem sendo utilizado para a implementação da supracitada Lei no município.

“Indica ao executivo Municipal a Perfuração e instalação de um poço artesiano com reservatório de água no assentamento Barranqueira no Munícipio de Cáceres

“Indica ao executivo Municipal a construção de 1(um) campo de futebol society no assentamento Laranjeira I, com gramado e telado. no Munícipio de Cáceres”irá beneficiar as famílias do assentamento Laranjeira 2, Vida Nova, Mata Cumprida e Ipé Roxo no Município de Cáceres.

Requer informações sobre a política de ações do setor de trânsito para melhorar a segurança dos pedestres e o tráfego de veículos

Requerimento solicitando informação sobre a política de ações da secretaria de ação
social em distribuição de cestas básicas e cobertores no ano de 2023

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e a Senhora Assessora Técnica I de contratos e convênios Gessica Chaika da Silva, requerendo informações sobre atraso da entrega da obra da Creche do Junco Próinfancia tipo 1 padrão FNDB.

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda
Gustavo Calábria, requerendo informações de todos os valores arrecadados pelo Microempreendedor Individual – MEI, no Município Cáceres-MT dos anos de 2021 a 2023.

“Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração Wilson Massahiro Kishi, requerendo informações sobre os veículos utilitários comprados de 2021 a 2023 na cidade de Cáceres-MT, 1. Especificar a fonte dos recursos para a compra de cada veículo; 2. Quantos veículos foram adquiridos no período; 3. Em quais secretarias e coordenação esses veículos sem encontram;

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações detalhadas sobre o veículo S10 placa RAW 6H79 na cidade de Cáceres-MT.

Concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE a
Sinthia Paulo Souza Ferreira Castro

Projeto de Lei nº 027, de 20 de março de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências,