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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(102ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;"><strong>01. Sr. ENÉZIO MARIANO DA COSTA: </strong>Ofício Interno 1.939/2023. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08 de maio de 2023, acompanhado de seu filho Henrique Oliveira Costa, onde abordará o seguinte Tema: Projeto Vereador Mirim.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>02. Srª LUCIENE NEVES: </strong>Vem por meio deste, falar sobre questões LGBTQIA+ e sobre o Projeto de Lei nº 08/2023 de autoria do Vereador Cézare Pastorello.</p> <p style="text-align: justify;"> </p>
II – Documento(s) Recebido(s)
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 658/2023. PROJETO DE LEI Nº 042, DE 27 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] </strong><br> <br><strong>02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 703/2023. PROJETO DE LEI Nº 043, DE 28 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima] </strong><br><strong> </strong><br><strong>03. DO PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: </strong>Protocolo nº 698/2023. PROJETO DE LEI Nº 028, DE 04 DE MAIO DE 2023. “Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Cáceres-MT, e cria a honraria “Enfermeiro Erivelton Luciano Silva Martins”.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] </strong><br> <br><strong>04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 677/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 04 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE a Sinthia Paulo Souza Ferreira Castro e dá outras providências.”<strong> [Ordem do Dia] </strong></p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 359/2023. PROJETO DE LEI Nº 022, DE 16 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br> <br><strong>02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 582/2023. PROJETO DE LEI Nº 027, DE 20 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br> <br><strong>03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 467/2023. PROJETO DE LEI Nº 029, DE 21 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br> <br><strong>04. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: </strong>Protocolo nº 411, de 24/03/2023. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05, DE 24 DE MARÇO DE 2023. “Regulamenta o Sistema de Deliberação Remota Hibrida (SDRH) – sessão telepresencial, medida excepcional destinada a viabilizar a realização de sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas por meio de recursos digitais e dá outras providências.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO] </strong><br> <br><strong>05. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: </strong>Protocolo nº 067 de 03/02/2023. PROJETO DE LEI Nº 08, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, "Institui o DIA DO ORGULHO LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexual, Transgêneros, “Travestis ou Transexuais”, Queer, Intersexual: + engloba todas as outras letras da sigla LGBTT2QQIAAP) no município de Cáceres e dá outras providências."<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO] </strong><br> <br><strong>06. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: </strong>Protocolo nº 547 de 03/02/2023. PROJETO DE LEI Nº 26, DE 13 DE ABRIL DE 2023, " Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais e câmeras de vigilância nas escolas da rede pública municipal." <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [Com Emenda do Relator da CCJ] </strong><br> <br><strong>07. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: </strong>Protocolo nº 484/2023. INDICAÇÃO 312/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a fiscalização sanitária urgente em açougues de Cáceres, para garantir que sigam regras legais vigentes. <br> <br><strong>08. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: </strong>Protocolo nº 681/2023. INDICAÇÃO 442/2023. Indica ao Poder Executivo a revogação da Lei 3144 de 22 de março de 2023, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. <br> <br><strong>09. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: </strong>Protocolo nº 683/2023. REQUERIMENTO 117/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a indisponibilidade de antibióticos via oral (comprimidos e suspensão) para as unidades de saúde. <br> <br><strong>10. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: </strong>Protocolo nº 685/2023. REQUERIMENTO 118/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópias à secretária Municipal de Educação, informações sobre o Número de turmas na rede municipal de educação; Número de alunos por Turmas das escolas urbanas e rurais; Número de turmas multisseriadas com respectivas séries e número de alunos. <br> <br><strong>11. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: </strong>Protocolo nº 649/2023. INDICAÇÃO 415/2023. Indica ao Executivo Municipal que seja realizado emenda na Lei Municipal 2.430 de 25 de abril de 2014, que regulamenta a segurança e acesso aos bancos, acrescentando os seguintes itens: • Atendimento ao cliente a partir do horário das 10h:00 às 15h:00. • Uso obrigatório de porta giratória. • Disponibilidade mínima de 3 vigilantes por agência. <br> <br><strong>12. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: </strong>Protocolo nº 650/2023. INDICAÇÃO 416/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assistência Social, que seja criado um Projeto de Lei para contratação de Jovens Aprendizes nos Órgãos Públicos Municipais e dá outras providências. <br> <br><strong>13. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: </strong>Protocolo nº 659/2023. INDICAÇÃO 422/2023. Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal Coronel Assis – UNIÃO BRASIL, que seja destinada emenda parlamentar visando a aquisição de equipamento de RAIO X DIGITAL para o Hospital Regional de Cáceres. <br> <br><strong>14. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: </strong>Protocolo nº 705/2023. REQUERIMENTO 128/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópias ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal, informações sobre a qualidade da água tratada oferecida aos moradores da cidade de Cáceres, no período de janeiro de 2020 até os dias atuais. <br> <br><strong>15. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: </strong>Protocolo nº 674/2023. INDICAÇÃO 437/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento e cascalhamento na rua Hermes da Fonseca, Bairro Cidade Nova de Cáceres. <br> <br><strong>16. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: </strong>Protocolo nº 680/2023. INDICAÇÃO 441/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento da rua das Piraputangas no bairro DNER de Cáceres. <br> <br><strong>17. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: </strong>Protocolo nº 682/2023. INDICAÇÃO 443/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, com urgência que providencie a possibilidade de dedetizar o acampamento da Gleba Piraputanga na cascalheira da prefeitura Carrapatinho. <br> <br><strong>18. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 675/2023. INDICAÇÃO 438/2023. Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja viabilizado a construção de uma faixa elevada em frente da Igreja Assembleia de Deus na Av: Dos Bandeirantes Bairro DNER, pois o fluxo de veículos baixos e caminhões são constantes e centenas de Pessoas e alunos que trafegam nesta via correndo risco de acidente. <br> <br><strong>19. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 679/2023. INDICAÇÃO 440/2023. Indica ao Executivo Municipal através da secretaria municipal de infraestrutura e logística, que no término do Período das chuvas seja realizado o Patrolamento das Rua do Bairro São Jorge. <br> <br><strong>20. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 684/2023. INDICAÇÃO 444/2023. Indica ao Executivo Municipal, que elabore um projeto e posteriormente a execução de um estacionamento modelo Oblíquo na avenida Tancredo Neves próximo aos comércios ressaltando que em toda extensão da avenida possui espaço suficiente para a implantação deste modelo de estacionamento. <br> <br><strong>21. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 687/2023. INDICAÇÃO 445/2023. Indica ao Executivo Municipal, que seja instalado 2 (dois) postes com refletores na praça do Bairro Cidade Alta, Reforma do Parquinho, Manutenção na Quadra de Areia, Instalação de Bancos Públicos e Pintura no meio-fio. <br> <br><strong>22. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 676/2023. INDICAÇÃO 439/2023. Indica ao Executivo Municipal, a seguinte Temática: Alteração de direção e construção de rotatórias nas ruas e avenidas da cidade de Cáceres-MT, conforme listadas, visando a melhoria do trânsito e circulação em nossa cidade de Cáceres/MT. <br> <br><strong>23. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: </strong>Protocolo nº 678/2023. REQUERIMENTO 116/2023. Requer do Executivo Municipal, relatório de ações desenvolvidas para a implementação e efetivação da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) no Município de Cáceres e informações referentes à composição do Conselho Municipal de Cultura. <br> <br><strong>24. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: </strong>Protocolo nº 686/2023. REQUERIMENTO 119/2023. Requer do Executivo Municipal, relatório de ações desenvolvidas para a participação do Município de Cáceres no Sistema Nacional de Cultura. <br> <br><strong>25. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: </strong>Protocolo nº 688/2023. INDICAÇÃO 446/2023. Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação das ruas não pavimentadas no bairro Junco e manutenção no campinho e pracinha na rua do Caju no referido bairro, no município de Cáceres/MT. <br> <br><strong>26. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: </strong>Protocolo nº 689/2023. INDICAÇÃO 447/2023. Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a manutenção completa (limpeza, patrolamento e cascalhamento) das ruas não pavimentadas no bairro Santa Cruz, no município de Cáceres/MT. <br> <br><strong>27. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: </strong>Protocolo nº 690/2023. INDICAÇÃO 448/2023. Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (patrolamento e cascalhamento) na Rua França, bairro São Luiz, no município de Cáceres/MT. <br> <br><strong>28. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: </strong>Protocolo nº 691/2023. INDICAÇÃO 449/2023. Solicita do executivo municipal, através do setor competente, que sejam tomadas providências em caráter de urgência para o controle de circulação de veículos pesados no perímetro urbano e que seja realizada a fiscalização quanto a altura máxima permitida pelo CONTRAN para as carretas que circulam, no município de Cáceres/MT. <br> <br><strong>29. DO VEREADOR PEDRINHO DO SINDICATO – PT: </strong>Protocolo nº 692/2023. REQUERIMENTO 120/2023. Requer do Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura informações referentes a aquisição (compra de trator) destinado para o sindicato rural e encaminhado para a associação de agricultores familiares do município, através da assinatura do documento de emenda destinada a prefeitura municipal Pelo Deputado Estadual Lúdio Cabral. <br> <br><strong>30. DO VEREADOR PEDRINHO DO SINDICATO – PT: </strong>Protocolo nº 693/2023. REQUERIMENTO 121/2023. Requer do Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, informações referentes a Portaria n. 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre a implementação da Política Educacional para Educação do Campo na Rede Pública de Ensino de Cáceres, com o objetivo de compreender os resultados alcançados e o modelo que vem sendo utilizado para a implementação da supracitada Lei no município. <br> <br><strong>31. DO VEREADOR PEDRINHO DO SINDICATO – PT: </strong>Protocolo nº 694/2023. INDICAÇÃO 450/2023. Indica ao Executivo, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a Perfuração e instalação de um poço artesiano com reservatório de água no assentamento Barranqueira. no Munícipio de Cáceres. <br> <br><strong>32. DO VEREADOR PEDRINHO DO SINDICATO – PT: </strong>Protocolo nº 695/2023. INDICAÇÃO 451/2023. Indica ao Executivo, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a construção de 1(um) campo de futebol society no assentamento Laranjeira I, com gramado e telado. no Munícipio de Cáceres”irá beneficiar as famílias do assentamento Laranjeira 2, Vida Nova, Mata Cumprida e Ipé Roxo no Município de Cáceres. <br> <br><strong>33. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: </strong>Protocolo nº 696/2023. REQUERIMENTO 122/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia para Secretário de Fazenda, informações sobre a política de ações do setor de trânsito para melhorar a segurança dos pedestres e o tráfego de veículos. <br> <br><strong>34. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB:</strong> Protocolo nº 702/2023. REQUERIMENTO 127/2023. Requer do Executivo Municipal, solicitando informação sobre a política de ações da secretaria de ação social em distribuição de cestas básicas e cobertores no ano de 2023. <br> <br><strong>35. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: </strong>Protocolo nº 697/2023. REQUERIMENTO 123/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia a Senhora Assessora Técnica I de Contratos e Convênios, informações sobre atraso da entrega da obra da Creche do Junco Próinfancia tipo 1 padrão FNDB. <br> <br><strong>36. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: </strong>Protocolo nº 699/2023. REQUERIMENTO 124/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda, informações de todos os valores arrecadados pelo Microempreendedor Individual – MEI, no Município Cáceres-MT dos anos de 2021 a 2023. <br> <br><strong>37. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: </strong>Protocolo nº 700/2023. REQUERIMENTO 125/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração, requerendo informações sobre os veículos utilitários comprados de 2021 a 2023 na cidade de Cáceres-MT, 1. Especificar a fonte dos recursos para a compra de cada veículo; 2. Quantos veículos foram adquiridos no período; 3. Em quais secretarias e coordenação esses veículos sem encontram. <br> <br><strong>38. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: </strong>Protocolo nº 701/2023. REQUERIMENTO 126/2023. Requer do Executivo Municipal, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda, requerendo informações detalhadas sobre o veículo S10 placa RAW 6H79 na cidade de Cáceres-MT. <br> <br><strong>39. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: </strong>Protocolo nº 677/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 04 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE a Sinthia Paulo Souza Ferreira Castro e dá outras providências.” <br> </p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
