Matérias do Expediente (102ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 42 de 2023
Processo: 42/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 658
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei nº 042, de 27 de abril de 2023, que que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. - Aprovado o pedido de Urgência
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 43 de 2023
Processo: 43/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 703
Turno: Único
Texto original
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"Projeto de Lei nº 043, de 28 de abril de 2023, que que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências." - Aprovado o pedido de Urgência
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 28 de 2023
Processo: 28/2023
Autor: PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Protocolo: 698
Turno: Único
Texto original
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"Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Cáceres-MT, e cria a honraria “Enfermeiro Erivelton Luciano Silva Martins”." - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Processo: 009/2023
Autor: ISAÍAS BEZERRA
Protocolo: 677
Turno: -
Texto original
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Concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE a
Sinthia Paulo Souza Ferreira Castro - |
Matéria lida |