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Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria de Educação, informações referente a Portaria n. 27 de Agosto de 2020, que dispõe sobre a implementação da Política Educacional para Educação do Campo na Rede Pública de Ensino de Cáceres, com o objetivo de compreender os resultados alcançados e o modelo que vem sendo utilizado para a implementação da supracitada Lei no município.

Requer informações sobre a política de ações do setor de trânsito para melhorar a segurança dos pedestres e o tráfego de veículos

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e a Senhora Assessora Técnica I de contratos e convênios Gessica Chaika da Silva, requerendo informações sobre atraso da entrega da obra da Creche do Junco Próinfancia tipo 1 padrão FNDB.

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações de todos os valores arrecadados pelo Microempreendedor Individual – MEI, no Município Cáceres-MT dos anos de 2021 a 2023.

“Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração Wilson Massahiro Kishi, requerendo informações sobre os veículos utilitários comprados de 2021 a 2023 na cidade de Cáceres-MT, 1. Especificar a fonte dos recursos para a compra de cada veículo; 2. Quantos veículos foram adquiridos no período; 3. Em quais secretarias e coordenação esses veículos sem encontram;

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações detalhadas sobre o veículo S10 placa RAW 6H79 na cidade de Cáceres-MT.

Requerimento solicitando informação sobre a política de ações da secretaria de ação social em distribuição de cestas básicas e cobertores no ano de 2023

Requer do Executivo Municipal, informações sobre a qualidade da água tratada oferecida aos moradores da cidade de Cáceres, no período de janeiro de 2020 até os dias atuais.

Requer informações sobres as substâncias selênio, mercúrio e chumbo na água distribuída em Cáceres, de 2018 a 2022, diante de notícia informando a presença dessas acima dos valores máximos permitidos.

Requer informações sobre o plano de ações da Secretaria Municipal de Agricultura junto aos produtores rurais.

Requer informações sobre quem é o Engenheiro Sanitarista responsável na Autarquia Águas do Pantanal nos anos de 2021, 2022 e 2023 e quais são os relatórios técnicos dos anos de 2021, 2022 e 2023 sobre a água coletada no Rio Paraguai fornecida para a população.

Requer do Poder Executivo, informações sobre o Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETAB

Requer do Poder Executivo, com cópias a Secretaria de Educação, informações sobre o pagamento do piso salarial dos profissionais da educação de Cáceres-MT

Requer do poder executivo, com cópias a Secretaria de Educação as seguintes informações do contrato 0068/22.

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo informações sobre o IPTU referente ao ano de 2021 à 2023 em Cáceres-MT, 1. Quanto arrecadou? Porcentagem de arrecadação? 2. Quantos foram isentos? Qual a porcentagem? 3. Quais medidas foram adotadas para aumentar o percentual de arrecadação? 4. Quais medidas adotadas para atualização da planta genérica de valores Cáceres-MT? 5. Qual é a porcentagem de inadimplência e quantas pessoas não pagaram no período de 2021 à 2023? 6. Quais empresas fizeram publicidades para o IPTU, e quais são os valores que foram repassados para essas empresas;

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e a Ilustríssima Senhora GESICA CHAIKA, Assessora Técnica I, da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, REQUERENDO seja encaminhado no prazo legal: 1 – As cópias de todos os contratos originários e também dos contratos aditivos celebrados entre o Município de Cáceres com a empresa CONSTRUPEL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELLI.

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e a Senhora Assessora Técnica I de contratos e convênios Gessica Chaika da Silva, requerendo informações sobre a conclusão da creche Pró infância tipo 1 no Jardim das Oliveiras Cáceres-MT, que está em atraso, com a previsão de entrega em 22/12/2022. 1. Quais providências foram tomadas em relação ao atraso de entrega de obra; 2. De acordo com as fotos em anexos quais as providências tomadas sobre as rachaduras na parede; 3. Quem é o fiscal de contrato; 4. Qual valor já foi gasto com a obra; 5. Qual a previsão de entrega da creche.

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e Excelentíssimo ao Secretário de Fazenda Gustavo Calábria, requerendo Informações sobre os contratos de mídias descriminado por secretaria, sobre todos os gastos, seja contrato emergencial entre outras, relacionados a mídias e as impressas que prestaram esse serviço seja online ou TV mídias sociais no período de janeiro de 2021 até a presente data 2023, em Cáceres- MT

“Requer ao executivo municipal, que seja feita plano de estudo e a elaboração de um projeto de pavimentação asfáltica na Rua Arco-íris”.

Requer do poder executivo, informações sobre perícia médica.

Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esse legislativo o quantitativo de servidores que tiveram cortes das funções gratificadas incorporadas aos seus salários no âmbito da administração municipal.

Requer informações da lista de espera para consultas, e quais são as consultas solicitadas nas unidades de saúde.

Requer informações da relação de médicos contratados no ano 2023, informando os nomes dos médicos o local que estão trabalhando, o período de contratação e suas especialidades.

Requer informações detalhada indicando as ações e valores investidos sobre o projetos de expansão de rede de esgoto e estação de tratamento de esgoto na cidade que houve nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Requer informações detalhada indicando as ações e valores investidos, sobre os projetos de expansão de rede de distribuição de água nos bairros da cidade, nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Requer relatório, na forma de acervo, das Festas e Eventos Culturais realizados nos distritos e zona rural de Cáceres, com ou sem participação da Prefeitura

Requer informações sobre a receita e despesa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal individualizado eixo.

Requer do Poder Executivo informações sobre a Declaração de Bens ou Imposto de Renda de todos os secretários e da prefeita, anos 2021, 2022 e 2023.

Requerer do Poder Executivo informações sobre pagamento do vale-transporte das empresas terceirizadas que prestam serviços para o poder executivo, autarquias e cooperativas.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informações sobre quantos pregões foram realizados de 2021 a 2023 de compra de medicamentos, e se aderiu alguma ata de algum município referente a saúde no Município de Cáceres-MT.”

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informações Se foi contratada alguma empresa para prestação de serviço para a secretaria de Saúde, qual e quais os valores de contratos referente a saúde no Município de Cáceres-MT.”

Requer do Poder Executivo informações sobre o Plano Municipal de Educação.

1) Informe o total dos Requerimentos dos Vereadores feitos em 2021 e 2022, que estão pendentes de resposta por parte do Poder Executivo Municipal, e, se, nestes Requerimentos, foi feito algum pedido de dilação de prazo por parte do Município.

O Vereador Negação - UB, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que informe, em caráter de urgência, o encaminhamento das seguintes informações: 1) Quais Vereadores foram atendidos com suas Indicações, em relação a devolução de parte do duodécimo da Câmara Municipal de Cáceres, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que foi devolvido pela Câmara Municipal de Cáceres à Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, na gestão do Excelentíssimo Vereador Domingos Oliveira dos Santos em 2022.

O Vereador Negação - DEM, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, para que informe, em caráter de urgência, o encaminhamento das seguintes informações: 1) Encaminhe a este Vereador o extrato bancário da transferência do valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que foi devolvido pela Câmara Municipal de Cáceres à Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, na gestão do Excelentíssimo Vereador Domingos Oliveira dos Santos.

Requer relação dos PGRS – Planos de Gestão de Resíduos Sólidos – Do Terminal Rodoviário José Palmiro da Silva .

Requer informação sobre as ações de combate ao Aedes Aegyptis nos bairros e na zona rural.

Requer informações sobre quais as unidades escolares do Município estão com as salas climatizadas, seja sala de professores, bibliotecas, diretoria e secretarias, e quais não estão climatizadas.

Requer informações sobre os atendimentos do programa preventivo de saúde bucal junto aos alunos das escolas Municipais nas unidades dos bairros e nas unidades da zona rural

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informações de gastos de acordo com o bimestre de 2023 disponível no RREO sobre a Atenção básica no Município de Cáceres-MT, 2. Cópia de todas as notas, despesas, contratos liquidado referente ao valor disponível no RREO que é 1.510.479,47, dado como valor liquidado no bimestre de 2023.

“Requer ao executivo municipal, cópia do Projeto executivo completo, planilha de custos e cronograma físico e financeiro da obra de pavimentação em parceria com moradores do bairro Jardim do Trevo”.

“Requer a Mesa Diretora, cópia de ata de reunião que deliberou e aprovou a contratação de empresa para a elaboração de projeto de Ampliação e Reforma da sede da Câmara Municipal. Requeiro ainda, informações detalhadas sobre andamentos internos e cópia de contrato celebrado (se houver), de prestação de serviço entre o Legislativo Municipal e a Empresa Responsável pelo desenvolvimento do projeto”.

O Vereador FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA – PROS, apresento este REQUERIMENTO à Ilustríssima Assessora Técnica de Contratos e Convênios da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT Sra. Géssica Chaika da Silva, solicitando informações sobre a formalização do Projeto específico para pavimentação asfáltica de 1.000 metros do Bairro Nova Era, das ruas: término da Avenida dos Estados, percorrendo até a Rua C com entroncamento a Av. dos Freire e finalizando no campo principal de futebol, no bairro Nova Era nesta cidade de Cáceres, cuja verba já foi confirmada por Emenda Parlamentar do Excelentíssimo Deputado Estadual José Eduardo Botelho, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Requer informações sobre os procedimentos de regularização e titulação de lotes e residências Reurb-Regularização Fundiária Urbana nos anos de 2023 e 2024.

Requer informações sobre o cumprimento da Resolução CONTRAN 947/2022, que determina que os Municípios regulamentem a circulação dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e elétricos.

Requer ao executivo municipal, informações referentes as receitas gerais arrecadadas no presente exercício orçamentário pela Autarquia Águas do Pantanal, e ainda cômputo geral sobre as despesas realizadas até o dia 31 de maio do corrente ano, com valores investidos em ampliações, estruturações, melhorias, compra de materiais e patrimônio permanentes, e outras despesas.

Requer informações sobre o Cadastro de trabalhadores da Cultura e formação do Conselho Municipal de Cultura.

Requer informações sobre as creches que serão construídas nos anos de 2023 e 2024 no Município de Cáceres.

Requer do Poder Executivo, com cópia à Autarquia Águas do Pantanal, as seguintes informações referentes à Associação de Catadores de Materiais recicláveis de Cáceres – ASCARC.

Requer do Executivo Municipal, informações sobre o motivo da não pavimentação de trechos das Ruas Jauru (entre Rua Seputuba e Rua Caçadores) e Rua João Albuquerque (trecho entre Rua Cabaçal e Rua dos Pescadores), ambas no bairro Cavalhada, localizadas no perímetro contemplado pelo Programa Municipal de Asfalto Comunitário (PASCOM).