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Requer informações sobre o valor total dos recursos públicos utilizado nesse ano de 2023 para adquirir o produto da lama asfáltica. E quais as ruas estão recebendo o referido material. Qual estudo técnico apontou que a lama asfáltica resolve os problemas das ruas de Cáceres.

Requer informações sobre os recursos públicos disponíveis para a obra da praça da feira, no centro da cidade, cronograma da obra, planilha de material usado para a obra e explicações sobre a demora para concluir a obra.

“Requer ao executivo municipal, informações referentes as próximas campanhas de vacinação, se as campanhas passadas atingiram o publico esperado, a disponibilidade na Rede Publica de Saúde, em especifico a H1N1 e locais de atendimento”.

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, REQUERENDO seja encaminhado no prazo legal: 1 – O número de cargos de direção, chefia e assessoramento existentes no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres; 2 – Especificar qual legislação aprovou a criação desses cargos; 3 – Informar se há necessidade da existência de todos esses cargos, especificando os motivos de cada um deles; 4 - Enviar o nome de todos os servidores que estão ocupando esses cargos atualmente, informando a respectiva remuneração de cada um.

Requer do Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações detalhadas sobre o projeto da obra de abertura da via na avenida Sete de Setembro, em frente a loja Studio Z, e valor gasto no empreendimento.

Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informações sobre qual é a demanda reprimida de atendimentos oftalmológico e qual a média de atendimentos mensais em cirurgias oculares assim como Catarata, Pterígio e demais procedimentos no Município de Cáceres-MT , de 2021 até o presente momento.

Requer do executivo municipal, informações detalhadas sobre a presença de materiais volumosos na área do aterro sanitário, sendo oportuno saber: Os motivos de terem sido encaminhados para la? Qual o destino final que se pretende dar aquele material? Se eles são resultantes da política pública denominada ‘Cata Treco’? A atual situação da área utilizada para descartes volumosos, resto de obras e podas de árvores localizado na rua Joaquim Murtinho.

Requer informações sobre autorização, legal para declaração de utilidade pública sem processo legislativo.

Requer informações sobre Trabalhadores terceirizados nas secretarias. Considerando a responsabilidade subsidiária do Município de Cáceres em relação aos trabalhadores terceirizados, vimos requerer, relação de trabalhadores, por empresa e secretaria, constando o nome, função exercida e data de início de prestação do serviço e fiscal de contrato atual.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER da Chefe do Poder Executivo Municipal através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, informações referentes as ações, atividades oferecida para a melhor idade em nosso Município.

requer documentos de impacto econômico social de 2021, 2022 e 2023, apresentando estudos sobre o que produz economicamente e os respetivos valores dos setores diretamente alcançados no Festival Internacional de Pesca para a cidade, especificando sobre os estudos referente aos 12 meses dos anos sobre as hospedagens de turistas nos hotéis, frequências no comércio que atende o setor da pesca, bares e restaurantes, aluguéis de barcos, contratação de serviços de guias turísticos, aplicativos de carros e locadoras.

requer informações dos valores disponíveis que a Prefeitura tem dos recursos para a covid-19, especificando para que foi utilizado, e quais os valores usados em 2021, 2022 e 2023.

requer informações acerca dos asfaltos comunitários do Município, dos anos de 2021, 2022 e 2023, localização, lista dos moradores participantes, valores levantados em cada localidade e a tabela do orçamento previsto de gastos para a execução.

“Requer ao executivo municipal, informações a respeito das empresas terceirizadas que prestam serviços ao município de Cáceres e suas modalidades".

Requer informações sobre Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

Requer informações do poder Executivo com cópias a Secretaria de Turismo prestação de contas detalhadas do 40* FIPe.

“Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Turismo e Cultura Sr. Claudio Henrique Donatoni e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Fazenda Sr. Gustavo Calábria, prestação de contas detalhadas do 40º FIPE.”

Requer ao executivo municipal, copia integral do contrato 25/2023 SSAAP a celebrado entre a Autarquia Águas do Pantanal, e a Empresa Green Ambiental.

Através do presente Requerimento, me reporto a presença deste respeitável órgão para solicitar cópias das prestações de contas da Prefeitura Municipal de Cáceres que foram protocolados no referido órgão, relacionado a: 1. Autarquias Águas do Pantanal - Referentes aos anos: a) 2013; b) 2014 e c) 2015 Solicito ainda o encaminhamento de cópias dos seguintes documentos relacionados aos anos de 2013, 2014 e 2015: 1. Ata de prestação de contas relacionada a Autarquia Águas do Pantanal; 2. Cópias dos documentos apresentados pela Prefeitura Municipal que foram apreciados sobre essas prestações de contas.

Através do presente Requerimento, me reporto a presença deste respeitável órgão para solicitar cópias os seguintes documentos/informações: 1. Lista de todas as empresas e todas as prestadoras de serviços que foram contratadas pela Prefeitura Municipal de Cáceres/MT EM TODAS AS SUAS SECRETARIAS - Referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023, que NÃO CUMPRIRAM COM O CONTRATO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT ou DISISTIRAM DAS OBRAS E SERVIÇOS PACTUADOS;

Através do presente Requerimento, me reporto a presença deste respeitável órgão para solicitar cópias os seguintes documentos/informações: 1. Quais os projetos feitos por este r. órgão, que se encontram prontos para serem executados no Bairro Jardins das Oliveiras conhecido como Empa (asfalto, pavimentação, obras, construções, etc); 2. Encaminhe cópia integral de cada um desses projetos a esta Câmara Municipal no prazo regimental; 3. Informe os motivos pelos quais esses projetos estão eventualmente parados/suspensos;

Através do presente Requerimento, me reporto a presença de Vossa Excelência para solicitar cópias dos seguintes documentos/informações: 1. Encaminhe cópia integral do processo administrativo e dos documentos publicados no Diário Oficial do Município (Decretos, Portarias, etc) que autorizou o uso de caminhões, ônibus e demais veículos pertencentes ao Município de Cáceres/MT, para se deslocarem da cidade de Cáceres/MT até a cidade de San Matias, Bolívia recentemente, em evento de ciclismo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esporte de Cáceres/MT.

Através do presente Requerimento, me reporto a presença de Vossa Excelência para solicitar cópias dos seguintes documentos/informações: 1. Encaminhe cópia integral do processo administrativo e da respectiva Sindicância Administrativa que apurou a responsabilidade do(s) servidor(es) que deu(eram) causa ao reconhecimento de dívida por parte do Município de Cáceres/MT, e de todos os documentos publicados no Diário Oficial do Município (Decretos, Portarias, etc) que autorizou o reconhecimento de dívida das seguintes empresas abaixo descritas: 01) TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18.631/2021 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo Administrativo Eletrônicon° 18631/2022 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE e a Empresa Easy Soluções Diagnósticas LTDA, para os fins que especifica. 02) Processo Administrativo Eletrônico n° 22060/2022 Processo Administrativo Eletrônico n° 22060/2022 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE e a Empresa GL OXIGÊNIO EIRELI LTDA, para os fins que especifica. 03) TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.22.878/2022 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: Memorando nº 22878/2022 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE e a empresa CUIABÁ VITA HOME CARE EIRELI–MT, para os fins que especifica. 04) TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.14.904/2022 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo Administrativo Eletrônico nº 14.904/2022 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE e a SARAH ARGENTI ALVARENG EPP. 2. Caso não tenha instaurado a Sindicância Administrativa informe os motivos legais por essa omissão.

requer informações dos valores e da quantidade usada e que sejam anexadas notas fiscais das compras do material, e do cloro usado mensalmente nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023

requer que a Prefeitura Municipal em conjunto com a delegacia da mulher do Município de Cáceres informações do número de atendimentos mês a mês de vítimas de violência contra a mulher no ano de 2022 e 2023. Em razão dos feminicídios que estão ocorrendo no Município de Cáceres.

“Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Exmo. Senhor Cláudio Henrique Donatoni, Secretário Municipal de Cultura e Turismo, sobre a . Nome dos artistas contemplados pelo Lei Municipal N° 3.141 de 17 de março de 2023 de autoria do Vereador Franco Valério que estabelece a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artistas locais em eventos, públicos e privados, realizados no Município de Cáceres-MT no 40° FIPe – Festival Internacional de Pesca; 2. De qual forma foram selecionados os artistas, quais os critérios; 3. Quantidades de artistas contratados, valores pagos, datas de pagamentos e palcos que os respectivos artistas se apresentaram; 4. Como também: número telefônicos, e-mails e endereços.

O Vereador Cézare Pastorello, Partido dos Trabalhadores, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento: Considerando que dentre outras ações determinada pela Emenda Constitucional 123/2022, houve o aporte de recursos financeiros, com finalidade específica de compensar o Transporte Público Coletivo de Pessoa Idosa, que Cáceres recebeu, para tal atividade, R$ 1.439.255,22, sendo a data limite para prestação de contas de aplicação do recurso 31/07/2023, vimos requer: 1. Cópia do Plano de Ação 23588020220001-007409 e documentos encaminhados; e 2. Relatório de atividades efetivamente realizadas para a implantação do Transporte Público Coletivo e cópia, se houver, dos documentos produzidos.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da controladoria municipal que encaminhe a notificação correspondente a orientação da controladoria interna e TCE ( Tribunal de Contas Estadual ) referente a processos seletivos realizados pela prefeitura de Cáceres, com as devidas ressalvas para a realização de concurso público.

Requer informações do poder Executivo com cópias a Secretaria de Educação, a fonte de recursos para a realização do evento ‘Encontro Pedagógico’ que será realizado no dia 17/07/2003 á partir das 14:00 horas no Auditório na SICMATUR.

“Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Turismo e Cultura Sr. Claudio Henrique Donatoni e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Fazenda Sr. Gustavo Calábria.

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA e com Cópia para o Promotor AUGUSTO DO SANTOS, REQUERENDO seja encaminhado no prazo legal: 1 – O número de pessoas atendidas de 1º de janeiro de 2021 até 17 de julho de 2023, pelo Município de Cáceres/MT em relação aos atendimentos por Médicos Oftalmologistas; 2 – O número de pessoas atendidas de 1º de janeiro de 2021 até 17 de julho de 2023, pelo Consórcio ao qual é vinculado o Município de Cáceres/MT, em relação aos atendimentos por Médicos Oftalmologistas.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Eliene Liberato Dias com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, para que encaminhe as seguintes informações e documentos: 1. Encaminhe cópia integral do processo administrativo e da respectiva Sindicância Administrativa que apurou a responsabilidade do(s) servidor(es) que deu(eram) causa ao reconhecimento de dívida por parte do Município de Cáceres/MT, e de todos os documentos publicados no Diário Oficial do Município (Decretos, Portarias, etc) que autorizou o reconhecimento de dívida das seguintes empresas abaixo descritas: 01) TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18.631/2021 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo Administrativo Eletrônicon° 18631/2022 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE e a Empresa Easy Soluções Diagnósticas LTDA, para os fins que especifica. 02) Processo Administrativo Eletrônico n° 22060/2022 Processo Administrativo Eletrônico n° 22060/2022 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE e a Empresa GL OXIGÊNIO EIRELI LTDA, para os fins que especifica. 03) TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.22.878/2022 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: Memorando nº 22878/2022 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE e a empresa CUIABÁ VITA HOME CARE EIRELI–MT, para os fins que especifica. 04) TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.14.904/2022 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo Administrativo Eletrônico nº 14.904/2022 Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE e a SARAH ARGENTI ALVARENG EPP. 2. Caso não tenha instaurado a Sindicância Administrativa informe os motivos legais por essa omissão.

Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Exmo. Senhor Wesley de Sousa Lopes, Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística e Exma. Senhora Gesica Chaika, Assessora de Contratos e Convénios, sobre: 1. Quais projetos estão sendo elaborados para pavimentação asfáltica das ruas e avenidas em 2023-2024? 2. Quais ruas e avenidas deverão ser contempladas com pavimentações asfálticas nos anos de 2023-2024? 3. Quais Ruas e Avenidas que receberão o micro revestimento em 2023-2024?

requer informações sobre a arrecadação dos impostos municipais de janeiro e dezembro de 2022, especificando cada imposto recolhido.

requer informações sobre a regularização, dos imóveis e terrenos, quantos estão em matrícula regular e com recolhimento do IPTU, e qual o valor arrecadado no ano de 2021 e 2022 no Distrito do Caramujo.

requer informações sobre a quantidade de contribuintes protestados e os valores pendentes dos anos de 2021, 2022 e 2023

Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a  Senhora Assessora Técnica I de contratos e convênios Gessica Chaika da Silva as seguintes informações: 1 – Por que as Cerâmicas foram quebradas; 2 – Prazo da Obra; 3 – Valor que já foi pago; 4 - Por que a obra se encontra em atraso; 5 – Valor que falta pagar;

Requer informações do Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Turismo e Cultura, informações sobre o cumprimento da Lei 12.082 de 18 de abril de 2023, durante o FIPE.

“Requer ao executivo municipal, informações se tem conhecimento de que a empresa: “Bem Estar”, está em débito trabalhista com alguns servidores que já tiveram seu contrato rescindido. Caso seja verídico, se há possibilidades do poder executivo intervir para a solução do problema”.

Considerando o disposto nos Decretos 185/1994, 598/2017 e suas alterações, destacando a importância e atribuições da CEPT - Comissão Especial de Preservação e Tombamento para a preservação e valorização do nosso Patrimônio Histórico, vimos requerer, conforme fundamentado nas justificativas: 1. Atual composição da CEPT, acompanhada de suas indicações e qualificações; 2. Cópia de atas de eventuais reuniões nos anos de 2021, 2022 e 2023; 3. Cópia das legislações, decretos e normativas vigentes em relação às políticas de cultura do nosso Município.

Considerando a eventual responsabilidade subsidiária do Município de Cáceres em relação aos trabalhadores terceirizados, vimos requerer do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal relação de trabalhadores, por empresa, constando o nome, função exercida e data de início de prestação do serviço e fiscal de contrato atual.

Através do presente Requerimento, me reporto a presença de Vossa Excelência para solicitar cópias dos seguintes documentos/informações: 1. INFORME QUANTOS E QUAIS SÃO OS IMÓVEIS QUE ESTÃO SENDO LOCADOS ATUALMENTE PELO MUNICÍPIO DE CÁCERES, INDICANDO AS RESPECTIVAS MATRÍCULAS; 2. INFORME OS MOTIVOS DA LOCAÇÃO, INFORMANDO AINDA O VALOR DE CADA ALUGUEL MENSAL E O NOME DA PESSOA QUE ESTÁ RECEBENDO ESTE ALUGUEL E INFORME SE ESTA PESSOA É A EFETIVA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL; 3. ENCAMINHE CÓPIAS INTEGRAIS DOS PROCESSOS QUE GERARAM AS LOCAÇÕES DESSES IMÓVEIS (CAPA A CAPA);

Através do presente Requerimento, me reporto a presença de Vossa Excelência para solicitar cópias dos seguintes documentos/informações: 1. QUANTOS IMÓVEIS PERTENCEM AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE CÁCERES, INDICANDO AS RESPECTIVAS MATRÍCULAS; 2. QUANTOS IMÓVEIS FORAM DOADOS PELO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT DESDE 1º DE JANEIRO DE 2021, INDICANDO A RESPECTIVA LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA; 3. EXISTE ALGUM IMÓVEL SENDO ADQUIRIDO ATUALMENTE PELO MUNICÍPIO DE CÁCERES, ENCAMINHANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO.

requer informações sobre a inadimplência de IPTU de 2021, 2022 e 2023.

requer informações sobre os valores de taxas e impostos recolhidos pela Autarquia Águas do Pantanal nos anos de 2021, 2022 e 2023

Considerando que somente em janeiro de 2023 a integralidade do piso nacional do magistério de 2022, para os professores da rede municipal, foi efetivada com o reajuste de 7,89%, vimos requerer o cálculo do montante da diferença de valores não pagos no ano de 2022, tendo como referência o reajuste de 33,23% concedido pelo Governo Federal.

Considerando que ainda restam 8,66% do piso do Magistério de 2023 a ser implantado na folha de pagamento dos professores, vimos requerer, conforme anexo, o montante financeiro a ser desembolsado para o pagamento integral do piso, requerendo o destaque o valor mensal da diferença, a fim de subsidiar ações futuras.

“Requer do Poder Executivo informações sobre todas as compras e serviços realizados pela Prefeitura nas empresas Palácio das Tintas e Esquinão das Baterias de janeiro de 2021 até o presente momento.

Vimos requerer o quantitativo de PADs (Procedimento Administrativo Disciplinar) instaurados no Município de Cáceres, especificamente, na pasta da Secretaria Municipal de Educação, constando: Ano; presidente da CPIAD; arquivamentos; condenações; prescrições; em andamento. De 2014 até a presente data.

Requer informações sobre o valor do IPTU recebido nos anos de 2021, 2022 e 2023