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Requer do Poder Executivo informações sobre a Declaração de Bens ou Imposto de Renda de todos os secretários e da prefeita, anos 2021, 2022 e 2023.

Requerer do Poder Executivo informações sobre pagamento do vale-transporte das empresas terceirizadas que prestam serviços para o poder executivo, autarquias e cooperativas.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informações sobre quantos pregões foram realizados de 2021 a 2023 de compra de medicamentos, e se aderiu alguma ata de algum município referente a saúde no Município de Cáceres-MT.”

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informações Se foi contratada alguma empresa para prestação de serviço para a secretaria de Saúde, qual e quais os valores de contratos referente a saúde no Município de Cáceres-MT.”

Requer do Poder Executivo informações sobre o Plano Municipal de Educação.

1) Informe o total dos Requerimentos dos Vereadores feitos em 2021 e 2022, que estão pendentes de resposta por parte do Poder Executivo Municipal, e, se, nestes Requerimentos, foi feito algum pedido de dilação de prazo por parte do Município.

O Vereador Negação - UB, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que informe, em caráter de urgência, o encaminhamento das seguintes informações: 1) Quais Vereadores foram atendidos com suas Indicações, em relação a devolução de parte do duodécimo da Câmara Municipal de Cáceres, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que foi devolvido pela Câmara Municipal de Cáceres à Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, na gestão do Excelentíssimo Vereador Domingos Oliveira dos Santos em 2022.

O Vereador Negação - DEM, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, para que informe, em caráter de urgência, o encaminhamento das seguintes informações: 1) Encaminhe a este Vereador o extrato bancário da transferência do valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que foi devolvido pela Câmara Municipal de Cáceres à Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, na gestão do Excelentíssimo Vereador Domingos Oliveira dos Santos.

Requer relação dos PGRS – Planos de Gestão de Resíduos Sólidos – Do Terminal Rodoviário José Palmiro da Silva .

Requer informação sobre as ações de combate ao Aedes Aegyptis nos bairros e na zona rural.

Requer informações sobre quais as unidades escolares do Município estão com as salas climatizadas, seja sala de professores, bibliotecas, diretoria e secretarias, e quais não estão climatizadas.

Requer informações sobre os atendimentos do programa preventivo de saúde bucal junto aos alunos das escolas Municipais nas unidades dos bairros e nas unidades da zona rural

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informações de gastos de acordo com o bimestre de 2023 disponível no RREO sobre a Atenção básica no Município de Cáceres-MT, 2. Cópia de todas as notas, despesas, contratos liquidado referente ao valor disponível no RREO que é 1.510.479,47, dado como valor liquidado no bimestre de 2023.

“Requer ao executivo municipal, cópia do Projeto executivo completo, planilha de custos e cronograma físico e financeiro da obra de pavimentação em parceria com moradores do bairro Jardim do Trevo”.

“Requer a Mesa Diretora, cópia de ata de reunião que deliberou e aprovou a contratação de empresa para a elaboração de projeto de Ampliação e Reforma da sede da Câmara Municipal. Requeiro ainda, informações detalhadas sobre andamentos internos e cópia de contrato celebrado (se houver), de prestação de serviço entre o Legislativo Municipal e a Empresa Responsável pelo desenvolvimento do projeto”.

O Vereador FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA – PROS, apresento este REQUERIMENTO à Ilustríssima Assessora Técnica de Contratos e Convênios da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT Sra. Géssica Chaika da Silva, solicitando informações sobre a formalização do Projeto específico para pavimentação asfáltica de 1.000 metros do Bairro Nova Era, das ruas: término da Avenida dos Estados, percorrendo até a Rua C com entroncamento a Av. dos Freire e finalizando no campo principal de futebol, no bairro Nova Era nesta cidade de Cáceres, cuja verba já foi confirmada por Emenda Parlamentar do Excelentíssimo Deputado Estadual José Eduardo Botelho, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Requer informações sobre os procedimentos de regularização e titulação de lotes e residências Reurb-Regularização Fundiária Urbana nos anos de 2023 e 2024.

Requer informações sobre o cumprimento da Resolução CONTRAN 947/2022, que determina que os Municípios regulamentem a circulação dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e elétricos.

Requer ao executivo municipal, informações referentes as receitas gerais arrecadadas no presente exercício orçamentário pela Autarquia Águas do Pantanal, e ainda cômputo geral sobre as despesas realizadas até o dia 31 de maio do corrente ano, com valores investidos em ampliações, estruturações, melhorias, compra de materiais e patrimônio permanentes, e outras despesas.

Requer informações sobre o Cadastro de trabalhadores da Cultura e formação do Conselho Municipal de Cultura.

Requer informações sobre as creches que serão construídas nos anos de 2023 e 2024 no Município de Cáceres.

Requer do Poder Executivo, com cópia à Autarquia Águas do Pantanal, as seguintes informações referentes à Associação de Catadores de Materiais recicláveis de Cáceres – ASCARC.

Requer do Executivo Municipal, informações sobre o motivo da não pavimentação de trechos das Ruas Jauru (entre Rua Seputuba e Rua Caçadores) e Rua João Albuquerque (trecho entre Rua Cabaçal e Rua dos Pescadores), ambas no bairro Cavalhada, localizadas no perímetro contemplado pelo Programa Municipal de Asfalto Comunitário (PASCOM).

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria de Educação, que informe a composição ( nomes ) dos membros fiscalizador da merenda escolar no município de Cáceres.

requer informações sobre os projetos de construção de moradia para família de baixa renda nos anos de 2023 e 2024 no Município de Cáceres.

“Requer ao executivo municipal, informações a Secretaria de Assistência Social sobre as atividades/programações voltadas à população idosa de Cáceres”.

Requer informações sobre o resultado de fiscalização específica sobre o serviço de mototáxi.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Saúde do município, informações em relação ao número de profissionais dentistas que atendem na UBS do Bairro Cavalhada II no município, diante das reclamações da população pela falta de atendimento.

Requer ao executivo municipal, levantamento patrimonial sobre a quantidade de imóveis ociosos sob responsabilidade do poder executivo municipal, bem como a localização, descrição das características e estado de conservação.

requer informações sobre o resultado de projeções da geração de empregos permanentes que são construídos com o Festival Internacional de Pesca.

requer informações sobre o resultado financeiro do Festival Internacional de Pesca com aluguéis das áreas públicas, repasses de patrocinadores e Governo do Estado, Assembléias Legislativa e Governo Feder

Requer informações sobre o cumprimento da obrigação de comunicação de intervenções no trânsito de Cáceres.

“Requer ao executivo municipal, informações a respeito da Escola Municipal Erenice Simão Alvarenga, Bairro nova era, se há previsão de reforma para o prédio escolar”

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Wesley de Souza Lopes, requerendo informações sobre a emenda que seria destinados para asfaltar mais de 100 ruas em 12 bairros Cáceres-MT que foi feita em ocasião uma parceria com Deputado Federal Dr Leonardo e Prefeitura".

Requer do executivo municipal, a disponibilização de projeto executivo completo da obra de revitalização da Praça da Feira. E ainda requeiro informações adicionais sobre o motivo de paralisação dos trabalhos, check list das pendências que levaram a interrupção e previsão de retomada da obra.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria de Ação Social do município, informações referente ao SER FAMILIA, diante de denúncias de análises de cadastramento realizado pela secretaria, para seleção de beneficiários do programa citado, uma vez que muitas famílias vulneráveis estão fora do cadastro.

O Vereador Negação – União Brasil, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que informe, em caráter de urgência, o encaminhamento das seguintes informações: 1) Requerer do Poder Executivo Municipal que informe a este Vereador sobre os seguintes pontos em relação ao Bairro Jardins das Oliveiras conhecido como Empa: 1.1. Quantos KM de asfalto falta para asfaltar o referido bairro; 1.2. Se existem terrenos da Prefeitura Municipal ou para comprar no referido bairro, objetivando a construção de uma unidade básica de saúde, uma creche e uma praça.

Requer informações sobre o valor total dos recursos públicos utilizado nesse ano de 2023 para adquirir o produto da lama asfáltica. E quais as ruas estão recebendo o referido material. Qual estudo técnico apontou que a lama asfáltica resolve os problemas das ruas de Cáceres.

Requer informações sobre os recursos públicos disponíveis para a obra da praça da feira, no centro da cidade, cronograma da obra, planilha de material usado para a obra e explicações sobre a demora para concluir a obra.

“Requer ao executivo municipal, informações referentes as próximas campanhas de vacinação, se as campanhas passadas atingiram o publico esperado, a disponibilidade na Rede Publica de Saúde, em especifico a H1N1 e locais de atendimento”.

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, REQUERENDO seja encaminhado no prazo legal: 1 – O número de cargos de direção, chefia e assessoramento existentes no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres; 2 – Especificar qual legislação aprovou a criação desses cargos; 3 – Informar se há necessidade da existência de todos esses cargos, especificando os motivos de cada um deles; 4 - Enviar o nome de todos os servidores que estão ocupando esses cargos atualmente, informando a respectiva remuneração de cada um.

Requer do Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações detalhadas sobre o projeto da obra de abertura da via na avenida Sete de Setembro, em frente a loja Studio Z, e valor gasto no empreendimento.

Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informações sobre qual é a demanda reprimida de atendimentos oftalmológico e qual a média de atendimentos mensais em cirurgias oculares assim como Catarata, Pterígio e demais procedimentos no Município de Cáceres-MT , de 2021 até o presente momento.

Requer do executivo municipal, informações detalhadas sobre a presença de materiais volumosos na área do aterro sanitário, sendo oportuno saber: Os motivos de terem sido encaminhados para la? Qual o destino final que se pretende dar aquele material? Se eles são resultantes da política pública denominada ‘Cata Treco’? A atual situação da área utilizada para descartes volumosos, resto de obras e podas de árvores localizado na rua Joaquim Murtinho.

Requer informações sobre autorização, legal para declaração de utilidade pública sem processo legislativo.

Requer informações sobre Trabalhadores terceirizados nas secretarias. Considerando a responsabilidade subsidiária do Município de Cáceres em relação aos trabalhadores terceirizados, vimos requerer, relação de trabalhadores, por empresa e secretaria, constando o nome, função exercida e data de início de prestação do serviço e fiscal de contrato atual.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER da Chefe do Poder Executivo Municipal através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, informações referentes as ações, atividades oferecida para a melhor idade em nosso Município.

requer documentos de impacto econômico social de 2021, 2022 e 2023, apresentando estudos sobre o que produz economicamente e os respetivos valores dos setores diretamente alcançados no Festival Internacional de Pesca para a cidade, especificando sobre os estudos referente aos 12 meses dos anos sobre as hospedagens de turistas nos hotéis, frequências no comércio que atende o setor da pesca, bares e restaurantes, aluguéis de barcos, contratação de serviços de guias turísticos, aplicativos de carros e locadoras.

requer informações dos valores disponíveis que a Prefeitura tem dos recursos para a covid-19, especificando para que foi utilizado, e quais os valores usados em 2021, 2022 e 2023.

requer informações acerca dos asfaltos comunitários do Município, dos anos de 2021, 2022 e 2023, localização, lista dos moradores participantes, valores levantados em cada localidade e a tabela do orçamento previsto de gastos para a execução.