Requerimento nº 72 de 2023

Requer informações sobre a proteção coletiva dos trabalhadores terceirizados.
Em relação aos contratos de terceirização de mão-de-obra, que não terceirizam serviços, e sim, postos de trabalho, vimos requerer;
1. Sobre quem incide a responsabilidade na disposição de Equipamentos de Proteção Coletiva dos trabalhadores, como, exemplo, varredores de rua;
2. Quem determina o local de prestação do serviço, e quem se responsabiliza pela sinalização, interdição de via ou desvio;
3. A quem compete a disposição de equipamentos tais como telas, para proteger arremesso de materiais quando da roçagem de canteiros, praças etc;
4. A quem compete a disposição do acesso à água potável e banheiros;
5. Relatório do fiscal de contrato quanto ao fornecimento de EPIs, incluindo protetor solar