Matérias da Ordem do Dia (92ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Propõe a Feira de Adoção Animal Responsável. Que seja instituído, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, uma Feira de Adoção Animal Responsável, de forma regular no calendário de atividades municipais, com objetivo de colocar os pets e seus futuros tutores em contato.

Propõe que sejam consideradas receitas extra tarifárias na composição do preço da passagem do Transporte Público Urbano Coletivo em Cáceres.

Apresenta minuta de projeto de lei complementar, a ser encaminhado pelo Poder Executivo, instituindo o IPTU Sustentável no Município de Cáceres e dá outras providências. Que seja encaminhada, na forma de projeto de lei complementar a ser enviado pelo Executivo, a minuta em anexo, que dispõe sobre a instituição do IPTU SUSTENTÁVEL no Município de Cáceres, tendo em vista o impedimento de que tal Projeto de Lei Complementar seja de iniciativa da Câmara Municipal.

Requer informações sobre a aplicação dos testes rápidos de Sífilis, HIV e Hepatite nas unidades de saúde.

“Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Cáceres, para descrever as atribuições do Controlador Geral Legislativo e Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Vigia do patrimônio da Câmara Municipal de Cáceres”

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento e cascalhamento de todas as ruas de chão do Bairro DNER. Principalmente aruá dos Cajueiros e entorno da escola Leopoldo Ambrósio Filho.

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento de todas as ruas do Bairro Espirito Santo.

“Indica ao executivo a possibilidade de instalação/iluminação da rua Suécia no bairro Jardim Panorama que se encontra toda escura correndo sérios riscos de assaltos de pessoas que circulam no local.

Requer a o Poder Executivo providenciar
reparos em geral da UBS - Unidade Básica de
Saúde Santa Izabel/Marajoara.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Fransergio Rojas Piovesan requerendo informações sobre a quantidade de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal, discriminando meses e valores, individualmente”

O “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Gustavo Calábria requerendo informações sobre a Relatórios de todos os valores arrecadados pelo Município, inclusive taxas das empresas enquadradas como Microempreendedor Individual – MEI. Assim como também os valores arrecadados com IPVA dos anos de 2020 a dezembro de 2022."

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informações sobre Relatório informando a quantidade de consultas agendadas pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres/MT.”

Indica ao Executivo o Patrolamento e cascalhamento da estrada sentido a Vila Aparecida passando pela Sete Placas, em direção a pousada Sepotuba em Cáceres-MT.

“Indica ao executivo municipal a construção da UBS ( Unidade Básica de Saúde ) para o Bairro Nova Era no município de Cáceres”

“Indica ao executivo municipal iluminação do campo de futebol do Bairro Jardim Solução no município de Cáceres”

“Indica ao executivo municipal o Patrolamento e Cascalhameno do Bairro São Lorenço no município de Cáceres”

“Indica ao executivo municipal a reforma do Posto de Saúde do Bairro Santos Dumont no município de Cáceres”

Campanha de orientação preventiva a ataques de escorpiões e demais animais peçonhentos.

Indico ao Executivo a recuperação da ponte de madeira da comunidade Santa Luzia.

Indico ao Executivo a fiscalização de terrenos baldios na Avenida São Luiz.

solicitação de consulta junto ao MP e ao TCE-MT sobre pagamento de adicionais de função.

Indico ao Executivo Municipal, que seja realizado a limpeza dos lotes e manutenção da rede de esgoto que está a margem da Rua Olinda no Residencial Jardim Aeroporto.

Indico ao Executivo Municipal, que seja realizado o cascalhamento e patrolamento da Rua das Palmeiras, no Bairro Massa Barro.

Indico ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção e reparo das manilhas da ponte da Comunidade da Salvação, região do distrito do Caramujo.

Indica ao executivo, cascalhamento e patrolamento nas ruas do bairro Jardim Celeste.

Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de instalação de Academia ao Ar livre na Área Social no bairro Jardim Celeste”.

Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal através da secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja construída uma Ponte de Pedestre na Rua das Garça no Bairro são José com a avenida Ipiranga no Bairro Cristo.

Indica ao executivo municipal, aditivo no projeto de reforma da Secretaria de Turismo e Cultura para a instalação de chuveirões na área da Praia do Dáveron, objeto de indicações anteriores tanto deste quanto de outros Edis, a fim de atender as necessidades dos esportistas e frequentadores do local.

Indica ao executivo municipal, que realize serviço de desobstrução, limpeza e manutenção de rede de drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.),no bairro Massa Barro, e ainda vistoria para detecção de possíveis ligações clandestinas que em tese despejam esgoto no sistema de drenagem. Tais ações visam resolver o problema de esgoto a céu aberto em algumas ruas do bairro mencionado.

Indica ao executivo municipal, que realize serviço de Drenagem profunda, Pavimentação com blocos de concreto (paralelipípedos), Meio-fio, Sarjetas, bueiros e PV e etc., na Viela Santista no bairro Santa Cruz, nas proximidades do Estádio Luiz Geraldo da Silva, (Geraldão).

Com meus cordiais cumprimentos, apresento a presente INDICAÇÃO para que seja viabilizado pelo Congresso Nacional e também pelo IPHAN, a edição/propositura de uma Lei Federal, ou outro instrumento eficaz, visando facilitar o acesso dos proprietários (pessoas físicas e jurídicas) dos imóveis urbanos tombados pelo IPHAN, aos financiamentos fornecidos pela UNIÃO (previstos no Orçamento Geral da União - OGU), e, pelo BANCO DO NORDESTE, considerando o total abandono de inúmeros imóveis em vários municípios de nosso país, nele se incluindo a cidade de Cáceres/MT.

Indica ao Executivo Municipal , com cópia ao Secretaria de Infraestrutura e Logística para que seja viabilizado o patrolamento e cascalhamento do bairro Nova Era, Loteamento Santa Catarina e Loteamento 12 de Agosto.

Indica ao Executivo Municipal para que seja viabilizado, com a devida urgência, o encaminhamento do PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT E ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA O ORDENAMENTO FÍSICO-TERRITORIAL E URBANO, O USO, A OCUPAÇÃO E O PARCELAMENTO DO SOLO que foi retirado de pauta da Câmara Municipal pelo Município de Cáceres, em
31/10/2022, e, até o momento não reenviado a este Poder Legislativo para análise, deliberação e votação.

Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual JOSÉ EDUARDO BOTELHO, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, emenda parlamentar junto ao Orçamento do Estado de Mato Grosso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), vislumbrando a construção de Posto de Saúde no Bairro Nova Era, em Cáceres/MT.

Moção de Aplausos e Reconhecimento a um grupo de lideranças femininas, pelos relevantes serviços prestados à população Cacerense.

Indicar a Colocação de Pó de Brita ou cascalho na entrada dos portões da Escola Estadual Criança Cidadã (CAIC)

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Guarda Mirim “Cabo David Maciel ”, e dá outras providências.”