Ordem do Dia/Expediente: 33 - Indicação nº 137 de 2023 em 92ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (92ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 137 de 2023
Indica ao Executivo Municipal para que seja viabilizado, com a devida urgência, o encaminhamento do PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT E ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA O ORDENAMENTO FÍSICO-TERRITORIAL E URBANO, O USO, A OCUPAÇÃO E O PARCELAMENTO DO SOLO que foi retirado de pauta da Câmara Municipal pelo Município de Cáceres, em
31/10/2022, e, até o momento não reenviado a este Poder Legislativo para análise, deliberação e votação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação