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Requer informações sobre o resultado financeiro do 41º Festival Internacional de Pesca (FIP), incluindo aluguéis das áreas públicas, repasses de patrocinadores, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do Governo Federal.

Requer informações sobre o valor total dos recursos públicos utilizados em 2024 para adquirir a lama asfáltica.

Requerer do Executivo Municipal de Cáceres as seguintes informações: 1. Quantos fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais estão atualmente em exercício na rede municipal de saúde? 2. Existe um plano para a contratação de mais fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais para atender à crescente demanda, especialmente no atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)? 3. A implementação de programas de capacitação contínua para todos os profissionais da saúde, incluindo terceirizados, seletistas e concursados, que atuam direta ou indiretamente com pacientes com TEA e seus familiares. 4. A criação de protocolos específicos e a disponibilização de materiais de apoio e treinamento voltados para o atendimento e manejo adequado de pacientes com TEA. 5. A realização de campanhas de conscientização e sensibilização sobre o TEA, visando melhorar a compreensão e o acolhimento por parte dos profissionais de saúde e da comunidade em geral.

Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania as seguintes informações: 1 - Quantas pessoas são atendidas diariamente pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) deste município? 2 - Existe um número máximo de atendimentos diários estabelecido para os CRAS? 3 - Caso exista um limite de atendimentos diários, qual é esse número? 4 - Quais são os critérios utilizados para definir o limite de atendimentos diários? 5 - Qual é a política adotada para os casos em que o número máximo de atendimentos diários é atingido? 6 - Quais são as medidas em vigor para garantir que a população receba o atendimento necessário, especialmente no que diz respeito à solicitação de cestas básicas e assistência da cozinha comunitária?

Requer documentos e estudos que avaliem o impacto econômico e social do 41º Festival Internacional de Pesca em Cáceres, MT, realizado no ano de 2024.

Com base considerando o conhecimento sobre a contratação de caminhão pipa para transporte de água potável, por parte do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, vimos requerer: 1. Cópia do processo licitatório, incluindo motivação pelo setor demandante. 2. Cópia do contrato e seus aditivos, nos últimos 5 anos. 3. Atendimentos realizados, com registros de saída e retornos, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Requer do Executivo Municipal de Cáceres as seguintes informações: 1 - Qual a razão pela qual as escolas municipais não estão sendo disponibilizadas para o SENAC e/ou SENAI para a oferta de cursos de qualificação profissional? 2 - Existem planos ou estudos em andamento para a utilização das escolas municipais como polos descentralizados para a oferta de cursos do SENAC e/ou SENAI? Se sim, quais são esses planos e qual o cronograma previsto? 3 - Quais são as possíveis medidas que podem ser adotadas pela administração municipal para viabilizar a utilização das escolas municipais para a oferta de cursos de qualificação profissional, garantindo maior acessibilidade aos moradores de regiões periféricas?

Requer ao Poder Executivo e à Secretária de Turismo e Cultura informações sobre as providências necessárias para a regularização imediata dos pagamentos aos artistas regionais que participaram do FIPE, garantindo o respeito aos seus direitos e valorização do seu trabalho.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, sejam solicitadas as seguintes informações à Prefeitura Municipal e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): Relação dos alvarás de construção e reforma concedidos nos últimos cinco anos para imóveis localizados no centro histórico da cidade e em seu entorno. 1. Detalhamento dos processos de aprovação dos referidos alvarás, especificando os critérios adotados para a preservação do patrimônio histórico. 2. Informação sobre a existência de pareceres técnicos emitidos pelo IPHAN nos processos mencionados. 3. Relatório de fiscalização realizada pela Prefeitura e pelo IPHAN, para verificar a conformidade das obras com os critérios de preservação histórica.

Requer informações detalhadas sobre a distribuição de kits escolares e o valor gasto para o ano de 2024, e que seja anexada as notas fiscais dos respectivos gastos.

O Vereador Negação, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Legislativa, requer informações que sejam fornecidos a quantidade total de pá carregadeiras.

Requerer, dentro dos requisitos legais, informações sobre a ausência de execução das medidas propostas nas Indicações n.º 270/2024 e n.º 473/2024.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa Diretora desta Augusta Casa de leis e soberano Plenário, na forma regimental, que encaminhe expediente,”Requerimento endereçado ao Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (CEFAPRO) para o Ilustríssimo Senhor Leandro Coordenador pedagógico para requerer as seguintes informações e documentos abaixo discriminados: Solicitação de Documento Autorizativo da Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso sobre a Transferência de Alunos da Escola de Clarinópolis para a Escola 12 no Assentamento Nova Esperança.

“Requerimento endereçado a Secretária do Meio Ambiente de Cáceres-MT e a Universidade Estadual do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), para requerer a seguinte informação e documento abaixo discriminado.” ASSUNTO: “Apresentação do Projeto de Estudo de Viabilidade de Dragagem na Boca do Rio Paraguai, na entrada da Baía Cumprida até a Baía dos Malheiroschegando à Praça Barão do Rio Branco, na SIGMATUR.”na Audiência Pública realizada no dia 29 de julho de 2021 (quinta feira) às 8h30min de modo on-line e presencial, conforme oficio anexo.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da situação atual das vacinações contra a influenza (gripe) neste Município.

Requer do executivo com urgência que providencie as informações referentes ao transporte de cascalho realizado pela Prefeitura Municipal de Cáceres

Requerer, dentro dos requisitos legais, informações acerca do abastecimento de água em bairros da cidade de Cáceres/MT devido à situação crítica do nível do Rio Paraguai, pelo representante técnico da Autarquia Águas do Pantanal.

O Vereador Cézare Pastorello, Partido dos Trabalhadores, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Cáceres, Odenilson Silva, consubstanciado no seguinte requerimento: 1. Cópia do processo iniciado no 1Doc de regulamentação da Lei Complementar 177 de 28 de março de 2022, tendo em vista a determinação do “Art. 10. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua publicação”, sendo a lei publicada em 30/03/2022, e a compensação dos créditos ser de grande necessidade paro município.

Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a Secretaria Municipal de Educação: Informações referente a Política Nacional de Educação Digital (PNED) que representa um marco importante no desenvolvimento educacional do nosso país, com o objetivo de promover a inclusão digital, melhorar a alfabetização digital e preparar os cidadãos para os desafios e oportunidades. A conectividade, sendo um dos pilares fundamentais desta política, é crucial para garantir que todas as escolas e estudantes tenham acesso às ferramentas e recursos necessários para uma educação de qualidade. Requeiro, assim: 1- Qual é o estado atual da implementação da Política Nacional de Educação Digital (PNED) no município; 2- Quais são os principais obstáculos encontrados na implementação do PNED até o momento? 3- Que medidas são tomadas para garantir que todas as escolas, especialmente aquelas em zonas rurais e de difícil acesso, tenham conectividade adequada? 4- De que forma está a ser avaliada a eficácia das iniciativas de conectividade e educação digital já inovadoras?

O Vereador Cézare Pastorello, Partido dos Trabalhadores, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Cáceres, Odenilson Silva, consubstanciado no seguinte requerimento: 1. Composição da Comissão de Gerenciamento do FUMDEMA (Art. 15, §1º); 2. Regimento do FUMDEMA (Art. 15, §3º); 3. Saldo da conta do FUMDEMA e extrato analítico desde 2023; 4. Projetos ou saídas financeiras, no período, acompanhado do processo integral.

Considerando: 1. que na apresentação do cumprimento de metas fiscais, o Poder Executivo mostrou um índice de pessoal de 52,18% (R% 204.477.445,91) imagem anexo. 2. Que no relatório de Gestão Fiscal publicado em 30/09/2024, o índice de pessoal está em 50,08% (R$ 196.367.113,66); 3. Que no Portal da Transparência, o RGF do mês de agosto (2º quadrimestre), apresenta como índice de comprometimento da folha de pagamento o percentual de 40,98% (R$ 195.482.678,72), Vimos requerer esclarecimento e memória de cálculo do valor apurado de despesas com pessoal, sendo esse um índice imprescindível para ações futuras, como o pagamento do RGA de todos os servidores e cumprimento de compromissos com categorias no ano de 2025.

Considerando que os servidores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias mantém-se no Regime Geral de Previdência e que os benefícios eventuais concedidos não estão compatíveis com os valores descontados no contracheque, vimos requerer: Extrato analítico de recolhimento e consolidado de remessa ao INSS de todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no período dos últimos 12 meses. Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, e à Secretária de Infraestrutura, informações e providências quanto á situação da rua Rodrigues Alves, localizada no bairro Jardim Cidade Nova em Cáceres- MT. Verificação imediata da situação da pavimentação da Rua Rodrigues Alves. 1.Adoção das medidas cabíveis para a regularização da obra. 2.Informações sobre o andamento do processo judicial envolvendo a empresa Responsável. 3.Previsão para a conclusão da pavimentação da referida rua

Considerando que a Lei Complementar 188 vincula à Secretaria de Administração a Guarda Municipal Patrimonial, e atualmente o orçamento de cada Secretaria consta de despesas com Guarda Municipal Patrimonial, vimos requerer o valor da despesa de cada secretaria com cada posto de trabalho de Guarda Municipal Patrimonial.

Considerando o parecer 235/2023 da Advocacia Geral da União (anexo) acerca da não incidência do ISSQN (e Imposto de Renda) sobre recursos transferidos da Lei Paulo Gustavo aos artistas, entidades e produtores artísticos contemplados, vimos requerer a justificativa, com parecer da Procuradoria Geral do Município, para a cobrança iniciada. Para além disso, considerando as notas de serviço já emitidas sem incidência do ISSQN, também requeremos o valor total apurado de cobrança, de forma analítica e anonimizada, visando atendimento da LGPD e do sigilo fiscal.

Considerando que Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal 8.080/1990, no artigo 15, define as responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, destacando a elaboração de normas técnicas específicas, vimos requerer informações sobre a elaboração do Código Sanitário Municipal, com cópia de quaisquer processos ou documentos iniciados nesse sentido.

1. Cópia integral de todos os processos relacionados ao registro, licenciamento, autorização ou consulta de loteamentos no Município de Cáceres, abrangendo os últimos 5 anos. Isso inclui processos em todas as fases de execução, bem como aqueles que não foram apreciados ou que se tornaram caducos; 2. Cópia integral de todos os processos relacionados ao registro, licenciamento, autorização ou consulta de loteamentos no Município de Cáceres, que não tenham sido finalizados, independentemente da data de início.

Requerimento ao Poder Executivo Municipal, representado pela Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística, sobre a seguinte Proposição Plenária.”

Requer ao executivo municipal, o encaminhamento, dentro dos prazos legais, de cópias do projeto de pavimentação orçado no valor de R$13.077.000,00 (treze milhões e setenta e sete mil reais) para a Câmara Municipal de Cáceres. Considerando o volume significativo de recursos alocados para essa obra, é de grande importância que a Câmara possa ter pleno acesso aos documentos técnicos e orçamentários, a fim de que seja exercida a devida fiscalização e acompanhamento das etapas e das despesas envolvidas. Solicito ainda o envio de cópias dos projetos que foram objeto de aditamentos, especificando os termos e valores dos respectivos aditivos.

Requer informações a Secretaria Municipal de Educação c/c a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania acerca das políticas, práticas pedagógicas e de assistência social adotadas para promover a inclusão e a melhoria da qualidade de vida de crianças, jovens e adultos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no município de Cáceres/MT.

“Solicito o reencaminhamento deste requerimento feito em 2021 ao Poder Executivo e coordenadoria à Defesa Civil do Município de Cáceres do plano de contingência para enfrentamento de inundações”

requer ao Superintendente Regional do DNIT, Djalma Silvestre Fernandes, CÓPIA INTEGRAL do processo instaurado no âmbito deste DNIT, visando apurar eventuais irregularidades que vêm ocorrendo nas proximidades da Empresa de Calcário Carmelo, localizada na Rodovia BR 070, Km 680, s/nº, Zona Rural Est Carmelo, no termo do Município de Cáceres/MT.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, sejam solicitadas as seguintes informações acerca do início das obras para a construção da unidade do Programa Saúde da Família (PSF) no bairro Jardim Guanabara, neste município de Cáceres – MT

Requer informações sobre o Regulamento das atividades previsto na Lei 2.476/2015

Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações detalhadas sobre a empresa vencedora da licitação para prestação de serviços de asfaltamento no município de Cáceres. Considerando o princípio da transparência e a responsabilidade da administração pública em garantir o uso adequado dos recursos públicos, solicita-se que sejam fornecidas as seguintes informações: 1. Identificação da Empresa Contratada: nome, CNPJ e dados completos da empresa vencedora da licitação para prestação de serviços de asfaltamento. 2. Valor Total do Contrato: informar o valor total contratado com a referida empresa para execução dos serviços de pavimentação asfáltica. 3. Percentual e Valor Pago Até o Momento: qual o montante já pago à empresa até o presente momento e qual o percentual do contrato já executado e liquidado? 4. Prazo de Execução: informar o prazo estipulado para a conclusão dos serviços de asfaltamento, conforme estabelecido em contrato. 5. Razões para Alagamentos nas Áreas Pavimentadas: em decorrência das reclamações de alagamentos recorrentes nas vias que já foram pavimentadas, solicita-se que seja apresentada uma explicação técnica sobre as causas desses problemas, bem como as medidas que estão sendo adotadas para solucionar tais situações. 6. Fiscalização e Garantia dos Serviços: quais medidas de fiscalização têm sido adotadas para garantir a qualidade da obra e se há garantias específicas de durabilidade do asfalto aplicado?

Após as respostas do protocolo 21.064/2024, onde solicito informações referente ao Plano Nacional de Educação Digital (PNED). Venho por meio deste requerimento solicitar do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria municipal de educação, que seja demostrada de maneira fundamentada: 1 – Onde e como está ocorrendo a formação dos professores, e em que momento essa formação continuada para implementação da Educação digital está acontecendo? 2 – Quais escolas e quais turmas foram beneficiadas com os Chromebook? 3 – Quais outros recursos a secretária de educação têm disponibilizado para as escolas estarem trabalhando nessa questão da conectividade (educação digital)? 4 – Solicito que a secretaria de educação informe de maneira fundamentada e documentada qual a potência e velocidade da internet que chegam nas escolas? E se essa potência de internet é suficiente para que todos os professores daquele turno possam acessar por meio digital conteúdo das aulas. (baixar vídeos, filmes, documentário, pesquisas).

Requer informações sobre contratos com as empresas PANTANAL FROTAS e CENTRO AMÉRICA.

“Requer do Executivo Municipal, as informações do cronograma de execução e entrega da Creche do Bairro do Junco. Uma vez que esta obra é de total importância para população

Requer ao Poder Executivo com cópias á Secretaria de Assistência Social, considerando o aumento do número de pessoas em situação de rua e o uso indevido da Praça da Cavalhada para práticas ilícitas, como a venda e o consumo de drogas, vimos por meio deste requerer a tomada de medidas urgentes para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que frequentam o local.

Reitera o requerimento 115/2023, que deve ser respondido em todos os seus itens, repetidos abaixo, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. 1. Cópia integral do processo que originou eventual consulta a empresa contratada para periciamento/laudo/constatação de periculosidade; 2. Cópia do dos documentos fornecidos pela empresa; 3. Cópia dos pareceres expedidos pela PGM a respeito, bem como: 4. Cópia do processo determinando a suspensão do pagamento.

Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações detalhadas sobre as condições das Unidades Básica de Saúde (UBS) dos Bairros Jardim Padre Paulo e a Unidade Básica de Saúde do Jardim Vista Alegre:

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Logística, ou seu substituto legal que encaminhem a esta Câmara Municipal, no prazo legal, as seguintes informações: 1) Encaminhe informações sobre as condições da quadra de esportes localizada em frente à Escola Estadual União e Força, especificamente sobre os alambrados que se encontram armazenados indevidamente nas dependências deste local. 2) Informe quais os motivos pelos quais os alambrados estão armazenados desta forma, em um espaço público? 3) Informe se existe algum plano ou cronograma para reparo e reinstalação dos referidos alambrados? 4) Informe quais medidas estão sendo tomadas para garantir a conservação e manutenção da referida quadra de esportes?

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, dentro dos requisitos legais, informações acerca do Programa do “BID Pantanal”, destacando as possibilidades e os procedimentos para inclusão do município de Cáceres em suas ações.

Requer cópia processo que declarou capacidade para Abastecimento de Água da Concessionário de Serviços Públicos de Água e Esgoto em loteamento.

No uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente Requerimento com base nas informações recentemente divulgadas pela Operação Gomorra, deflagrada em 7 de novembro de 2024, e que envolvem fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em diversas prefeituras do Estado de Mato Grosso, incluindo a de Cáceres, no valor de R$ 804.000,00; 1 – Solicitação de Informações Detalhadas: à Prefeitura Municipal de Cáceres uma lista detalhada de todos os contratos firmados com empresas de qualquer natureza desde 2019 até o presente momento, especialmente com empresas que possuam algum vínculo com o esquema investigado pela Operação Gomorra, para verificar eventuais irregularidades e superfaturamentos; 2 – Solicito que a Prefeitura Municipal de Cáceres, informe de maneira fundamentada e documentada a presente solicitação.

Requer informações ao Excelentíssimo Tabelião Titular do Cartório de 2º Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas e Registros, Juliano Alves Machado, acerca dos protestos realizados pela concessionária ENERGISA neste ofício cartorário.

Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópia para a Secretaria de assistência social e cidadania, as seguintes informações: 01 – Foi criado um cadastro único das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para orientar as políticas públicas desenvolvidas no município de Cáceres – MT.? 02 – Se sim quantas Famílias foram inclusa nesse cadastro no ano de 2023, e quantas em 2024? 03 – Quantas pessoas adultas diagnosticadas com o transtorno do espectro Autista? 04 – Quantas adolescentes há nesse cadastro.? 05 – Quantas crianças foram diagnosticadas até o momento em nosso município? 06 – Quais as politicas Públicas estão sendo implementadas para esse Público?

Requer do executivo municipal, informações sobre as ações desenvolvidas pela administração para aplicação da LEI Nº 3.224, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.Disciplina a circulação de veículos de carga, tratores, operações de carga e descarga no Município de Cáceres.

Requer ao Exmo. Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres – SSPM, Sr. Fábio Lourenço, informações acerca da cobrança da denominada “Contribuição Assistencial Sindical”, realizada em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e comissionados no mês de novembro em Cáceres/MT.

Requer do Executivo Municipal com Cópias a Secretaria de Assistência Social, com base no Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte solicitação: 1. Quantas cestas de Natal serão entregues pelo Município neste ano de 2024? 2. Qual a data prevista para a entrega das cestas de Natal? 3. Existe cadastro das famílias que irão receber as cestas de Natal? Caso a resposta seja afirmativa, solicito que seja encaminhada a lista das famílias cadastradas que serão contempladas.