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Requer ao Poder Executivo com cópias á Secretaria de Assistência Social, considerando o aumento do número de pessoas em situação de rua e o uso indevido da Praça da Cavalhada para práticas ilícitas, como a venda e o consumo de drogas, vimos por meio deste requerer a tomada de medidas urgentes para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que frequentam o local.

Reitera o requerimento 115/2023, que deve ser respondido em todos os seus itens, repetidos abaixo, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. 1. Cópia integral do processo que originou eventual consulta a empresa contratada para periciamento/laudo/constatação de periculosidade; 2. Cópia do dos documentos fornecidos pela empresa; 3. Cópia dos pareceres expedidos pela PGM a respeito, bem como: 4. Cópia do processo determinando a suspensão do pagamento.

Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações detalhadas sobre as condições das Unidades Básica de Saúde (UBS) dos Bairros Jardim Padre Paulo e a Unidade Básica de Saúde do Jardim Vista Alegre:

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Logística, ou seu substituto legal que encaminhem a esta Câmara Municipal, no prazo legal, as seguintes informações: 1) Encaminhe informações sobre as condições da quadra de esportes localizada em frente à Escola Estadual União e Força, especificamente sobre os alambrados que se encontram armazenados indevidamente nas dependências deste local. 2) Informe quais os motivos pelos quais os alambrados estão armazenados desta forma, em um espaço público? 3) Informe se existe algum plano ou cronograma para reparo e reinstalação dos referidos alambrados? 4) Informe quais medidas estão sendo tomadas para garantir a conservação e manutenção da referida quadra de esportes?

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, dentro dos requisitos legais, informações acerca do Programa do “BID Pantanal”, destacando as possibilidades e os procedimentos para inclusão do município de Cáceres em suas ações.

Requer cópia processo que declarou capacidade para Abastecimento de Água da Concessionário de Serviços Públicos de Água e Esgoto em loteamento.

No uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente Requerimento com base nas informações recentemente divulgadas pela Operação Gomorra, deflagrada em 7 de novembro de 2024, e que envolvem fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em diversas prefeituras do Estado de Mato Grosso, incluindo a de Cáceres, no valor de R$ 804.000,00; 1 – Solicitação de Informações Detalhadas: à Prefeitura Municipal de Cáceres uma lista detalhada de todos os contratos firmados com empresas de qualquer natureza desde 2019 até o presente momento, especialmente com empresas que possuam algum vínculo com o esquema investigado pela Operação Gomorra, para verificar eventuais irregularidades e superfaturamentos; 2 – Solicito que a Prefeitura Municipal de Cáceres, informe de maneira fundamentada e documentada a presente solicitação.

Requer informações ao Excelentíssimo Tabelião Titular do Cartório de 2º Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas e Registros, Juliano Alves Machado, acerca dos protestos realizados pela concessionária ENERGISA neste ofício cartorário.

Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópia para a Secretaria de assistência social e cidadania, as seguintes informações: 01 – Foi criado um cadastro único das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para orientar as políticas públicas desenvolvidas no município de Cáceres – MT.? 02 – Se sim quantas Famílias foram inclusa nesse cadastro no ano de 2023, e quantas em 2024? 03 – Quantas pessoas adultas diagnosticadas com o transtorno do espectro Autista? 04 – Quantas adolescentes há nesse cadastro.? 05 – Quantas crianças foram diagnosticadas até o momento em nosso município? 06 – Quais as politicas Públicas estão sendo implementadas para esse Público?

Requer do executivo municipal, informações sobre as ações desenvolvidas pela administração para aplicação da LEI Nº 3.224, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.Disciplina a circulação de veículos de carga, tratores, operações de carga e descarga no Município de Cáceres.

Requer ao Exmo. Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres – SSPM, Sr. Fábio Lourenço, informações acerca da cobrança da denominada “Contribuição Assistencial Sindical”, realizada em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e comissionados no mês de novembro em Cáceres/MT.

Requer do Executivo Municipal com Cópias a Secretaria de Assistência Social, com base no Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte solicitação: 1. Quantas cestas de Natal serão entregues pelo Município neste ano de 2024? 2. Qual a data prevista para a entrega das cestas de Natal? 3. Existe cadastro das famílias que irão receber as cestas de Natal? Caso a resposta seja afirmativa, solicito que seja encaminhada a lista das famílias cadastradas que serão contempladas.

Requer cópia de processo interno e documentos relativos à aditivação de 40,48% com a empreiteira responsável pela obra da Praça da Feira.

Considerando que Cáceres tem, entre seus atrativos turísticos, a pujante natureza e a biodiversidade, vimos requerer informações sobre quem é o gestor que a alimenta o CAU – Cadastro Ambiental Urbano – do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e quais áreas do Município já foram cadastradas, uma vez que isso será determinante para habilitação do Município a captar recursos externos.

Requeiro, nos termos regimentais, que sejam fornecidas informações detalhadas sobre o protocolo de atendimento adotado nos estabelecimentos de Cáceres-MT, especificamente para mulheres vítimas de violência. 1. O atendimento a mulheres vítimas de violência é realizado em salas separadas, garantindo sua privacidade e segurança durante o atendimento? 2. Quais são as etapas do protocolo de acolhimento e atendimento para essas mulheres nos estabelecimentos de saúde? 3. Existem equipes especializadas ou capacitação específica para os profissionais da saúde para que possam atender adequadamente as vítimas de violência? 4. Que medidas são adotadas para garantir a integridade e a proteção da mulher durante o atendimento e após o encaminhamento para outras instâncias de apoio, como a delegacia ou abrigos de segurança? 5. Quais são as parcerias existentes entre os serviços de saúde e as redes de apoio, como delegacias, casas-abrigo e centros de acolhimento?

Requer do executivo municipal, cronograma para finalização dos serviços de pavimentação asfáltica, iniciadas e não finalizadas nos bairros Cavalhada I e Jardim do Trevo, ambas através do Programa de Asfalto Comunitário, (PASCOM).

O número de dependentes químicos em Cáceres vem aumentando gradativamente, diante de tais circunstâncias, venho pedir informações de que ações estão sendo tomadas.

Requer informações sobre políticas públicas voltadas para o controle de Infecções Sexualmente Transmissíveis IST ´s no Município Cáceres-MT.

O Vereador que este subscreve vem respeitosamente pedir informações de como vem sendo feita realização de Tratamentos Fora do Domicílio (TFD) em atendimento à saúde dos munícipes da cidade de Cáceres.

Requer relação dos bens imobiliários de Cáceres. Que seja encaminhada a esta Câmara Municipal relação dos bens imóveis do Município de Cáceres, edificados ou não, com sua matrícula, localização, estado de ocupação, estado de conservação e valor venal.

Requer projeto de reforma do Centro Cultural de Cáceres e outras informações. Considerando que há um ano, em resposta a requerimento do Excelentíssimo Vereador Thomas Canellas Deluque, foi informado que estava em elaboração projeto de reforma do Centro Cultural de Cáceres, vimos requerer o projeto de reforma, bem como o levantamento de custos para a sua realização

Solicito todos os PADs da Educação que se encontram na Comissão de Inquéritos e os critérios de análise, assim como os nomes de servidores que compõem a comissão.

“Requerimento endereçado a Excelentíssimo Secretário Fransergio Rojas Piovesan, requerendo informações sobre o processo seletivo emergencial para contratação de professores ocorrido no ano de 2023."

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Fransergio Rojas Piovesan requerendo informações sobre a prestação de contas sobre o mínimo constitucional da educação.”

Requer informações sobre a elaboração do Projeto de lei do Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana.

“Solicitar ao Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações sobre o custo aproximado da manutenção (encascalhamento e pavimentação asfáltica) das ruas de nosso Município

Solicito a Secretaria da Educação as informações sobre o processo de Multisseriação que está em curso, para saber quais escolas irão passar por essa transição e os impactos que isso deve acarretar nas comunidades, além de requerer um maior detalhamento sobre a iniciativa, dentro da proposta de redimensionamento das escolas públicas, municipais e estaduais de Cáceres.

Requer informações sobre a instalação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Solicito informações sobre a ocorrência de piranhas na praia do Daveron. Há alguma pesquisa sobre isso? Questiono a secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento e à secretaria de Turismo e Cultura sobre o risco de ataques e questiono a necessidade de colocar placa informativa, orientativa e educativa nos pontos de risco na orla do rio Paraguai. E de informar à sociedade sobre isso.

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Júlio Parreira, Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, requerendo informações sobre processos de despesas realizadas no exercício de 2022.

Solicito respeitosamente à Prefeitura informações sobre a distribuição de uniformes na rede municipal de ensino. Quais peças estão sendo oferecidas neste início de ano letivo: shorts, camisas, mochilas, calçados?

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja informado o motivo pelo qual, não está sendo feito à apresentação do Relatório do Quadrimestre Anterior (RDQA) da Secretaria de Saúde.

Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado as seguintes informações sobre as moradias que foram fornecidas através dos Programas de Habitação Social; • Número de casas que estão fechadas ou desocupadas. • Qual o motivo pela não ocupação?

Requer a autarquia Águas do Pantanal informação dos projetos de melhoria e expansão do abastecimento de água, rede de esgoto e coleta de lixo a serem executados no ano de 2023 no município de Cáceres.

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Calábria, requerendo informações sobre processos de despesas realizadas no exercício de 2022”.

“Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Júlio Parreira, Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, requerendo informações sobre os índices de qualidade da água no distrito de Clarinópolis em Cáceres-MT”.

Requer a o Poder Executivo providenciar reparos em geral da UBS - Unidade Básica de Saúde Santa Izabel/Marajoara.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Fransergio Rojas Piovesan requerendo informações sobre a quantidade de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal, discriminando meses e valores, individualmente”

O “Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Gustavo Calábria requerendo informações sobre a Relatórios de todos os valores arrecadados pelo Município, inclusive taxas das empresas enquadradas como Microempreendedor Individual – MEI. Assim como também os valores arrecadados com IPVA dos anos de 2020 a dezembro de 2022."

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informações sobre Relatório informando a quantidade de consultas agendadas pela Secretaria de Saúde do Município de Cáceres/MT.”

Requer informações sobre a aplicação dos testes rápidos de Sífilis, HIV e Hepatite nas unidades de saúde.

solicitação de consulta junto ao MP e ao TCE-MT sobre pagamento de adicionais de função.

Requer informações sobre o cumprimento das exigências legais para alteração de sentido da Rua CEL PONCE e instalação de redutores de velocidade.

“Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres sejam adotadas as seguintes providências abaixo discriminadas.” SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do Requerimento nº 27, de 24 de fevereiro de 2023, de Autoria do Excelentíssimo Vereador Leandro dos Santos, até que seja apresentado Estudos Técnicos por parte do Controle Interno e do Jurídico ambos da Câmara Municipal de Cáceres sobre a legalidade do pagamento de 02 (dois) adicionais de função a um mesmo servidor, e, após, esses estudos e o presente Requerimento, sejam anexados ao Requerimento nº 27, de 24 de fevereiro de 2023 e, encaminhados ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme Requerido pelo Excelentíssimo Vereador Leandro dos Santos.

Requer do Executivo Municipal com cópia para o Secretário Municipal de Saúde Sr. Vitor Miguel de Oliveira, a lista de pessoas que estão na espera dos exames e consultas.

Requer ao executivo municipal, informações detalhadas sobre os índices de cobertura vacinal em nosso município; locais destinados à vacinação de crianças, jovens e adultos; condições das estruturas e infraestruturas necessárias nas UBS’s; estratégias desenvolvidas para ampliação de cobertura; e fluxo de recebimento de doses das vacinas constantes na Cartilha de Vacinas do Ministério da Saúde”.

Requer informações sobre a medidas tomadas, na Campanha a calçada é sua, mas a cidade é nossa, em relação a grandes proprietários, vimos requerer, quais providências foram tomadas em relação: 1. à ausência de calçada na Avenida Barcelona, na parte que compete ao prédio da JBS; 2. à ausência de calçada nos dois lados da Avenida José Pinto de Arruda, entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e Av. Europa; 3. aplicação do previsto no Art. 284 da LC 19/1995, qual seja, a cobrança pelos serviços executados pela Municipalidade, nas obras necessárias (calçadas) desses e outros locais.

Requer informações sobre o projeto Executivo completo um Projeto da reforma da Escola Santo Antônio no Caramujo.

Requerimento, , solicitando o Encaminhamento da Representação anexa ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso sobre a seguinte proposição plenária, que trata de pedido deste Vereador para que o Órgão de Controle faça uma Auditoria Especial em relação a concessão de isenção aos frigoríficos desta cidade de Cáceres/MT, que realizam o abate de bovinos, através do projeto de lei complementar que foi aprovado por esta Câmara Municipal de Cáceres, no ano de 2022.

Requer do Executivo Municipal as seguintes informações, descriminadas por secretaria: •Quantitativo de Servidores Públicos Municipais em afastamento por motivos de saúde; • Natureza dos afastamentos, se física ou transtornos mentais; •Custo médio mensal ao erário em decorrência das licenças.