Requerimento nº 79 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
79
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
437
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Laudo Paz Landim (Assinado em: 1 de Abril de 2024 às 08:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 79/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer execução as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado.
Indexação
Observação