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PLE 1/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Projeto de Lei n.º 001, de 10 de janeiro de 2024, que Altera a Lei Municipal n° 474, de 14 de outubro de 1974, que autoriza o prefeito municipal a fazer doação de um lote de terreno a Mitra Diocesana de Cáceres e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Processo: 01 / 2025
Protocolo: 16/2024, Data Protocolo:
23/01/2024 -
Horário: 9:29:55
Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2024
Última Ação: ARQUIVADA pela CCJTR por não haver manifestação do autor no voto pela INCONSTITUCIONALIDADE e ILEGALIDADE do Projeto.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLE 7/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Projeto de Lei n.º 007, de 21 de fevereiro de 2024, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a título de doação, para finalidade que se especifica.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Processo: 7 / 2024
Protocolo: 288/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 10:35:56
Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 40/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Projeto de Lei nº 040, de 08 de novembro de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a título de doação, para finalidade que se especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Processo: 40 / 2024
Protocolo: 1396/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 9:05:18
Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 875/2024 - Indicação
Ementa: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal da Fazenda, a seguinte medida de interesse público, a doação do Prédio do Antigo Clube Humaitá à Câmara Municipal de Cáceres/MT para que seja implantado a Escola do Legislativo e o Arquivo Público Municipal.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Processo: 875 / 2024
Protocolo: 1424/2024, Data Protocolo:
21/11/2024 -
Horário: 10:55:08
Autor:
FRANCO VALÉRIO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 879/2024 - Indicação
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, a Doação de uma Área para a Construção da Sede da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cáceres (ASCARC), fortalecendo a sustentabilidade ambiental, social e econômica do município.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Processo: 879 / 2024
Protocolo: 1431/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 8:33:32
Autor:
VALDENÍRIA
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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