Projeto de Lei (Executivo) nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
23/01/2024
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.º 001, de 10 de janeiro de 2024, que Altera a Lei Municipal n° 474, de 14 de outubro de 1974, que autoriza o prefeito municipal a fazer doação de um lote de terreno a Mitra Diocesana de Cáceres e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 060/2024 - 1Doc