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VETO 1/2023 - Veto (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n° 06, de 20 de dezembro de 2022, que tem por ementa “Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Cáceres/MT, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964.”, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello Marques de Paiva (SOLIDARIEDADE), aprovado em Sessões Extraordinárias no dia 21 de dezembro de 2022.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Processo: 01 / 2023
Protocolo: 3/2023, Data Protocolo: 13/01/2023 - Horário: 9:28:26
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Veto Total Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto Mantido
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022  Data Anexação: 13 de Janeiro de 2023 Autor(es):  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Documentos Acessórios: 1
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VETO 2/2023 - Veto (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei n° 27, de 22 de dezembro de 2022, que tem "Altera a redação dos incisos I e II, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.003, de 25 de novembro de 2021”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres – MT, aprovado na Sessão Extraordinária no dia 28 de dezembro de 2022.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Processo: 02 / 2023
Protocolo: 4/2023, Data Protocolo: 13/01/2023 - Horário: 9:40:15
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Veto Total Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto Mantido
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 27 de 2022  Data Anexação: 13 de Janeiro de 2023 Autor(es):  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Documentos Acessórios: 2
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VETO 3/2023 - Veto (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei n° 030, de 25 de março de 2021, que tem por ementa “Determina sobre a colocar em todas as salas de aulas, das escolas da rede municipal de ensino, contendo um informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”, de autoria do Vereador Lacerda do AKI – PRTB, aprovado em emendas modificativas, na sessão ordinária no dia 12 de dezembro de 2022.

Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Processo: 03 / 2023
Protocolo: 8/2023, Data Protocolo: 17/01/2023 - Horário: 9:35:48
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Veto Total Mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto Mantido
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 30 de 2021  Data Anexação: 17 de Janeiro de 2023 Autor(es):  LACERDA DO AKI
Documentos Acessórios: 2
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VETO 4/2023 - Veto (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei n° 026, de 14 de dezembro de 2022, que tem por ementa “Altera o inciso VI, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.137, de 01 de outubro de 1991, que disciplina a Declaração de Utilidade Pública, e dá outras providências.”, de autoria do Vereador Rosinei Neves – PSC, aprovado na Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2022.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Processo: 04 / 2023
Protocolo: 17/2023, Data Protocolo: 20/01/2023 - Horário: 13:02:10
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Protocolo nº 158/2023. Lei nº 3.134 de 30/01/2023.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 26 de 2022  Data Anexação: 20 de Janeiro de 2023 Autor(es):  ROSINEI NEVES
Documentos Acessórios: 2
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VETO 5/2023 - Veto (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto total ao Projeto de Lei nº 026, de 13 de abril de 2023, que “Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais e câmeras de vigilância nas escolas da rede pública municipal.”, de autoria do ilustre vereador, Rubens Macedo (PTB), aprovado na Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2023, com emenda inclusiva do Art.3º-A.

Apresentação: 31 de Maio de 2023
Processo: 5 / 2023
Protocolo: 854/2023, Data Protocolo: 31/05/2023 - Horário: 11:11:11
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição Retirada pelo Autor/Líder do Governo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirada pelo Presidente
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 2023
Última Ação:   VETO TOTAL RETIRADO EM PLENÁRIO.
Documentos Acessórios: 1
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VETO 6/2023 - Veto (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 028, de 04 de maio de 2023, que Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Cáceres-MT, e cria a honraria ‘Enfermeiro Erivelton Luciano Silva Martins’, de autoria do ilustre vereador, Professor Leandro dos Santos (União Brasil), com emenda supressiva em seu artigo 3º.

Apresentação: 26 de Junho de 2023
Processo: 6 / 2023
Protocolo: 980/2023, Data Protocolo: 26/06/2023 - Horário: 11:49:17
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Setembro de 2023
Resultado:  Veto Rejeitado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 28 de 2023  Data Anexação: 26 de Junho de 2023 Autor(es):  PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Documentos Acessórios: 5
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VETO 7/2023 - Veto (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 006/2023, de 03 de fevereiro de 2023, que instituiu o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta, no Município de Cáceres-MT, de autria do ilustre vereador, Lacerda do Aki-PRTB.

Apresentação: 19 de Julho de 2023
Processo: 07 / 2023
Protocolo: 1114/2023, Data Protocolo: 19/07/2023 - Horário: 9:31:35
Autor:  Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual:  CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Status:  Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 6 de 2023  Data Anexação: 19 de Julho de 2023 Autor(es):  LACERDA DO AKI
Documentos Acessórios: 7
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VETO 8/2023 - Veto (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total ao Projeto de Lei 034/2023 de 19 de junho de 2023, com a seguinte ementa: “In memorian" ao Professor Natalino Ferreira Mendes, 1924 -2011. Poeta, Escritor, Autor do Hino Municipal de Cáceres, Acadêmico Imortal da AML, Membro Fundador do IHGMT-Cáceres, entre outras obras de relevante valor Sociocultural.”, aprovado na Sessão Ordinária do dia 10 de julho de 2023, com emendas em seu artigo 1º nos §§1º, 2º e 3º, de autoria do ilustre vereador, Franco Valério (PROS).

Apresentação: 26 de Julho de 2023
Processo: 008 / 2023
Protocolo: 1121/2023, Data Protocolo: 26/07/2023 - Horário: 12:38:53
Autor:  Odenilson José da Silva - Vice-Prefeito
Localização Atual:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Veto Rejeitado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2023
Última Ação:   Lei nº 3.211, de 29 de setembro de 2023.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 34 de 2023  Data Anexação: 26 de Julho de 2023 Autor(es):  FRANCO VALÉRIO , FLÁVIO NEGAÇÃO , ISAÍAS BEZERRA , JERÔNIMO GONÇALVES , LACERDA DO AKI , LUIZ LANDIM , MARCOS RIBEIRO , MAZÉH SILVA , PASTORELLO , RUBENS MACEDO , VALDENÍRIA
Documentos Acessórios: 8
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