Projeto de Lei nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
25/03/2021
Número do Protocolo
1075
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DETERMINA SOBRE COLOCAR EM TODAS ÁS SALAS DE AULAS, DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTENDO UM INFORMATIVO COM O NUMERO DO DISQUE DENUNCIA CONTRA A PEDOFILIA E O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES E DA O OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação