Veto (Executivo) nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto (Executivo)
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
17/01/2023
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei n° 030, de 25 de março de 2021, que tem por ementa “Determina sobre a colocar em todas as salas de aulas, das escolas da rede municipal de ensino, contendo um informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”, de autoria do Vereador Lacerda do AKI – PRTB, aprovado em emendas modificativas, na sessão ordinária no dia 12 de dezembro de 2022.
Indexação
Observação
Protocolo 052/2023 -1Doc