Veto (Executivo) nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto (Executivo)
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
13/01/2023
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n° 06, de 20 de dezembro de 2022, que tem por ementa “Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Cáceres/MT, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964.”, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello Marques de Paiva (SOLIDARIEDADE), aprovado em Sessões Extraordinárias no dia 21 de dezembro de 2022.
Indexação
Observação