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Projeto de Lei Complementar n.º 005, de 02 de fevereiro de 2023, que “Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual passa a denominar-se Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, alterando artigos da Lei Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017.

Dá nome Samantha Armando Lima da Silva ao Ambulatório Municipal de Atendimento e Acolhimento à população LGBTQIA+.

Denomina várias “RUAS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências.

“Altera o nome da Rua do Canal, para RUA PEDRO PAULO OURIVES e dá outras providências.”,

Altera o nome da Rua dos Canários para Rua Pescador Nazario Lourenço da Silva no Bairro Cidade Alta Município de Cáceres e dá outras providências.

Altera o nome da Rua Santa Laura do Vicunha para Rua Pescador Zé da Barra - José Lourenço da Silva no bairro Vila Irene Município de Cáceres e dá outras providências.

“Altera a Lei Municipal nº 2.431, de 12 de maio de 2014, artigo 1º, item 306, para denominar a Rua Içara, localizada no Residencial Estrela D’Oeste, nesta cidade de Cáceres/MT, passando a denominar-se como “RUA VÊNUS” e dá outras providências.”.

“Altera a Lei Municipal nº 2.431, de 12 de maio de 2014, artigo 1º, item 306, para denominar a Rua Içara, localizada no Residencial Estrela D’Oeste, Bairro Santa Cruz, nesta cidade de Cáceres/MT, passando a denominar-se como “RUA VÊNUS” e dá outras providências. ” .

“Altera a Lei Municipal nº 2.431, de 12 de maio de 2014, artigo 1º, item 90, para denominar a Rua Santa Adelaide, localizada no Bairro Santa Isabel, nesta cidade de Cáceres/MT, passando a denominar-se como “RUA NOSSA SENHORA DO CARMO” e dá outras providências.

Altera o nome da Rua Almirante Barroso para Rua Lázaro Rocha e da outras providências.

“Denomina como “RUA GERONIMO FERREIRA COSTA”, a Rua denominada como “RUA I” localizada no Bairro Garcês NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências.”.

“Altera o nome da Rua Avestruz, Bairro Jardim São Luiz da Ponte, Para Rua CRISPIM GERALDO DA SILVA e dá outras providências.”

Altera o nome da rua Francisco de Morais para Rua Victorio Deluqui, no bairro Jardim Cidade Nova no município de Cáceres-MT e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação que para que o nome da professora DULSÂNGELA DE ALMEIDA SOUZA seja registrado como nome da Creche Municipal que está sendo construída no bairro EMPA – Jardim das Oliveiras, que a escola seja registrada como Escola Municipal de Educação Infantil Prof.ª Dusângela de Almeida Souza, no município Cáceres-MT.