Lei Complementar nº 202, de 22 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
202
Ano
2023
Data
22/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
134
Pg. Fim
135
Texto Original
Ementa
“Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual passa a denominar-se Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, alterando artigos da Lei Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica