Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
10/02/2023
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 05/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar n.º 005, de 02 de fevereiro de 2023, que “Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual passa a denominar-se Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, alterando artigos da Lei Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017.
Indexação
Observação
Protocolo 148/2023 - 1Doc
Norma Jurídica Relacionada