Tramitações (Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/04/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT | Norma Sancionada |
| 14/03/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | Aguardando Sanção |
| 13/03/2023 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Proposição Aprovada em Turno Único |
| 13/03/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Inclusa na Ordem do Dia |
| 10/03/2023 | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 14/02/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) |
| 13/02/2023 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Apresentada em Plenário |
| 13/02/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Inclusa no Pequeno Expediente |
| 13/02/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Deliberada para Leitura em Plenário |
| 10/02/2023 | PROTOCOLO - PROTOC | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | Aguardando a Inclusão no Expediente |