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"Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a ALCIDES VILLAGOMEZ IBAÑES - Assembleista Departamental em San Matias"

"Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a EMILIO TAMAYO OBLITAS - Consul do Estado Plurinacional da Bolívia em Mato Grosso"

"Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a JUAN PABLO CAHUANA LOAYZA - Periodista em San Matias"

"Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a EDSON CAMACHO VASQUEZ - Comandante Fronteiriço da Estação Policial Integral em San Matias"

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a Excelentíssima Juizá de Direito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Doutora Helícia Vitti Lourenço.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito ao Excelentíssimo Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado Mato Grosso Doutor Benedito Xavier de Souza Corbelino.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito ao Excelentíssimo Desembargador do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Doutor Orlando de Almeida Perri e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito ao Excelentíssimo Juiz de Direito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Doutor Geraldo Fernandes Fidelis Neto

Dispõe sobre a concessão de Licença ao Prefeito Municipal de Cáceres, a ausentar-se do Brasil e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito do Poder Legislativo Municipal aos Excelentíssimos Ex-Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres.

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito ao ilustre Senhor Capitão-tenente da Marinha do Brasil ESTANISLAU GERALDO DE CARVALHO e dá outras providências. "

Susta o Decreto Municipal nº 291, de 29 de julho de 2014, que trata da fornada de trabalho em regime de revezamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres e estabelece outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Susta o Decreto Municipal nº 516, de 19 de agosto de 2019, que Altera o art. 14 do Decreto nº 302, de 21 de maio de 2019, que dispõe acerca da regularização fundiária de parcelamento de solo em área urbana ou área rural com destinação urbana, no âmbito da lei federal nº 13465 de 11 de julho de 2017, regulamentando as leis municipais nº 2465 de 02 de fevereiro 2015 e nº 2610 de 26 de outubro de 2017 e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito do Poder Executivo Municipal ao Excelentíssimo Ex Vice-Prefeito do Município de Cáceres José da Silva Araújo e dá outras providências.

“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre advogado Fábio de Oliveira Luchesi”.

Dispõe sobre a Homenagem à Professora Raquel da Silva, a concedendo o Diploma de Mérito da Educação e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 29 de outubro de 2019. Dispõe sobre a concessão de Titulo de "Cidadão Cacerense" ao ilustre José Pereira de Andrade."

Dispõe sobre a alteração do Decreto Legislativo n° 31, de 16 de setembro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre o recesso administrativo nas dependências da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências

Decide sobre o afastamento cautelar de vereador e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 03, de 29 de abril de 2019. "Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 4º, da Resolução nº 3, de 27 de março de 2017, da Câmara Municipal de Cáceres; e dá outras providências. ”

Regulamenta as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do procedimento relacionado aos documentos e processos sigilosos ou confidenciais em trâmite na Câmara Municipal de Cáceres.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07, DE 12 DE AGOSTO DE 2019. “Dispõe sobre a instituição e concessão de Honrarias pela Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”

Altera a redação do artigo 3º, da Resolução nº04, de 17 de junho de 2019, que Regulamenta as Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências. Altera o Art.143

Dispõe sobre alteração parcial do Regimento Interno desta Casa, instituindo a Comissão de Ética e de Decoro parlamentar e dos Cursos Preparatórios, de caráter permanente e dá outras providências.

Requerimento nº 06, de 30/01/2019. Requer a adoção de providencias legais sobre o comportamento do servidor Wilmar Pedroso, causando constrangimento ao Vereador.

Requerimento nº 10, de 01/02/2019. Propõe que seja encaminhado requerimento ao prefeito solicitando relação dos bens imóveis do Município de Cáceres, edificados ou não, com sua matrícula, localização, estado de ocupação, estado de conservação e valor venal.

Requerimento nº 11, de 01/02/2019. Propõe que seja enviado ao prefeito requerimento solicitando relatório dos colaboradores da COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, que prestaram serviço a este município durante os anos de 2017 e 2018.

Requerimento nº 12, de 01/02/2019. Propõe que seja enviado ao prefeito requerimento solicitando que seja enviado ao legislativo demonstrativo do cálculo percentual de atualização da URM em 4,26%.

Requerimento nº 16, de 11/02/2019. Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações oficiais referentes ao "Método Positivo" implantado na rede de educação infantil neste município, contendo os gastos e resultados desse projeto.

Requerimento nº 18, de 11/02/2019. Requer do Executivo Municipal que seja apresentado a esta Casa a justificativa para a devolução do valor de R$: 240.602,07 de recursos destinados à aquisição de mobiliários e materiais permanentes para as Unidades de Educação Infantil.

Requerimento nº 19, de 11/02/2019. Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa relatório detalhado de cumprimento da Lei nº 2.616 de 07 de Dezembro de 2017, que regulamenta o uso dos equipamentos adquiridos com recursos do FETHAB.

Requer do Executivo Municipal documentos em relação ao atendimento laboratorial no Município de Cáceres.

Requer do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso cópias integrais de relatórios de repasse ao Município de Cáceres.

Requer do Presidente desta Casa sua saída da Comissão de Transporte, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas.

Requer do Executivo Municipal que encaminhe todos os documentos relacionados aos serviços prestados pelo Consórcio Nascente do Pantanal.

Encaminha OF ao Chefe da 4º Ciretran de Cáceres requerendo cópia integral do processo de credenciamento da empresa, cópia da tabela oficial de cobrança dos valores de remoção de veículo por guincho.

Requer do Secretario Municipal de Saúde razões e justificativa para a desídia em alimentação dos sistemas do SUS, que acarretou uma perda de R$: 543.664,80 no ano 2018. Cópia de eventual procedimento instaurado para apuração de responsabilidade no sistema SUS.

Requer do Executivo Municipal informações do número do contato e nome da empresa que executou o asfaltamento do Bairro Vila Mariana.

Requer providências em relação a apreensão de veículos e motocicletas por atraso no pagamento do IPVA.

Requer do Executivo Municipal que encaminhe documentos relacionados ao LTCAT, da Prefeitura Municipal de Cáceres.

Requer do Diretor da Autarquia Águas do Pantanal que seja apresentada qual é a programação de uso dos recursos de saldo de caixa, exercício 2018 para 2019. Se há estudo para redução das tarifas cobradas de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos, uma vez que o lucro acumulado nos últimos 3 anos foi de R$: 2.607.989,67

Requer do Diretor da Energisa, ilustre Senhor Maurício Perez Botelho, a adequação das ligações de rede de energia com instalação de postes na Rua Projetada, que atualmente esta inscrita na rede como Rua Dr, Leopoldo Ambrósio Filho, que inicia atrás do Posto de saúde do Bairro DNER.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa cópia do contrato da empresa que ganhou a licitação de manutenção dos ônibus escolares do município.

Requer do Executivo Municipal cópia integral de Dispensa de Licitação nº 09/2019, conforme especificado no anexo.

Requer que seja anexado ao Requerimento nº 79 com o protocolo nº 1094, todo os documentos da Sra. Emanoelly Kiterine Antunes de Mendonça entregue nesta Casa de Leis.

Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes a aquisição de ônibus para transporte escolar, se esse processo contempla a compra de ônibus com sanitários, caso não haja, solicito uma atenção especial para que se inclua no mínimo 40% para atender as escolas do campo em nosso município.

Requer que seja oficiado ao Executivo Municipal e a empresa Ganha Tempo, sediada neste município, para que encaminhem cópia integral do contrato firmado para cessão de uso do prédio do humaitá, sediado na Rua Mal. Deodoro, Bairro Centro.