Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2019
Número
33
Data de Apresentação
13/09/2019
Número do Protocolo
2424
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Licença ao Prefeito Municipal de Cáceres, a ausentar-se do Brasil e dá outras providências.
Indexação
Observação