54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

01. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Entrega de Moção de Honraria e Bravura ao 1° Sargento da Polícia Militar CREIDSON MENDES DE OLIVEIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e ao ato de coragem no exercício da função Policial no Município de Cáceres-MT.

01. DO SUPLENTE DE VEREADOR DO PARTIDO PROGRESSISTA SR. JUDSON SANDER PRATA (JUDSON PRATA): Ofício Interno 1.282/2026. Investidura do cargo de Vereador, em consequência do período de afastamento do Vereador Titular do Partido Progressista Sr. JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA, nos termos disposto na PORTARIA Nº 083, DE 1º DE ABRIL DE 2026.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0281/2026. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025, que "Dispõe sobre a criação de função de confiança de Assessor Pedagógico na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências." [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0302/2026. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, que "Autoriza a Autarquia Municipal de Saneamento Águas do Pantanal a instituir o Programa de Recuperação de Créditos (REFIS/2026), destinado à regularização de débitos de usuários dos serviços de abastecimento de água e coleta domiciliar no Município de Cáceres/MT.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]

03. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0275/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 05, DE 30 DE MARÇO DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de ´Título de Cidadão Cacerense´ ao senhor José Fernandes Correa Noleto, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências.” [Ordem do dia]

04. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0276/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 06, DE 30 DE MARÇO DE 2026, que “Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor CARLOS BERRIEL SENDRA JÚNIOR, e dá outras providências.” [Ordem do dia]

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01. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 1444/2025. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. “Ementa: Altera a redação do “caput” do artigo 102, e seus parágrafos, e os incisos IV, e, os §§ 1°, 2° e 3°, todos do art. 98, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” [MESA DIRETORA] [Primeiro Turno]

02. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0277/2026. INDICAÇÃO Nº 159/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, em caráter de urgência, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, o Patrolamento e cascalhamento de todas das vias públicas dos bairros Bem Viver e Vila Fifi, no Município de Cáceres-MT.

03. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0278/2026. INDICAÇÃO Nº 160/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, em caráter de urgência, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, o Patrolamento e Cascalhamento de todas as vias públicas do Bairro Cidade Nova no Município de Cáceres-MT.

04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0299/2026. INDICAÇÃO Nº 178/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a intervenção urgente em infraestrutura urbana, contemplando manutenção do sistema de drenagem pluvial (manilhas), com substituição de unidades danificadas e desobstrução da rede na Rua ÉLCIO ALVES DOS SANTOS atrás do antigo Cemitério, bem como a execução de serviços de limpeza urbana e revitalização em todo o entorno da creche e na área do antigo cemitério limpeza completa, todos localizado no Bairro Junco no município de Cáceres-MT.

05. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PODEMOS: Protocolo nº 0282/2026. INDICAÇÃO Nº 163/2026. Indica o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis, solicitando a destinação de recursos federais, por meio de emenda parlamentar, para a pavimentação asfáltica da Avenida Pedro Henry, localizada no bairro Jardim das Oliveiras, no município de Cáceres-MT, visando melhorar a mobilidade urbana, garantir melhores condições de acesso à população, fomentar o desenvolvimento econômico e turístico da região, bem como assegurar a integração do bairro com o centro da cidade.

06. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PODEMOS: Protocolo nº 0283/2026. INDICAÇÃO Nº 164/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de programa itinerante de atendimento odontológico e oftalmológico nas escolas da zona rural, abrangendo as comunidades Limão, Clarinópolis, Boa Esperança, Corixinha, Limoeiro e Laranjeira, com ênfase no diagnóstico precoce de alterações visuais e na promoção da saúde bucal, visando melhorar o desempenho escolar, prevenir agravos à saúde e assegurar o acesso equitativo aos serviços básicos de saúde às populações rurais.

07. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0284/2026. INDICAÇÃO Nº 165/2026. Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres/MT, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e à Secretaria Municipal de Segurança Pública/Trânsito, a necessidade urgente de realizar a recuperação, recapeamento asfáltico e a pintura das faixas de pedestres na Avenida Nossa Senhora do Carmo, localizada no Bairro Junco, no município de Cáceres/MT.

08. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0285/2026. INDICAÇÃO Nº 166/2026. Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres/MT, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a necessidade de reforma e cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal União, localizada na comunidade Horizonte D’Oeste, neste município.

09. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0286/2026. INDICAÇÃO Nº 167/2026. Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres/MT, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e à Secretaria Municipal de Segurança Pública/Trânsito, a necessidade de implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal no Bairro Jardim Universitário.

10. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0287/2026. INDICAÇÃO Nº 168/2026. Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a adoção de medidas para organização e fiscalização da Feira Municipal (Praça da Feira).

11. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0289/2026. INDICAÇÃO Nº 169/2026. Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal competente, que sejam realizadas melhorias na iluminação pública no Bairro Jardim Celeste, especialmente nas ruas principais, contemplando a instalação de postes de iluminação, braços de energia e luminárias nos locais onde ainda não existe cobertura do serviço. Indico ainda que seja realizada verificação técnica para identificar se as vias que não possuem iluminação pública contam com Projeto Elétrico aprovado, e, caso não possuam, que seja providenciada a elaboração do respectivo projeto, visando viabilizar a futura instalação da rede de iluminação.

12. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0290/2026. INDICAÇÃO Nº 170/2026. Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado um Mutirão de Atendimento Oftalmológico no Distrito de Santo Antônio do Caramujo, com a oferta de consultas, exames de vista e encaminhamentos à população local.

13. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0292/2026. INDICAÇÃO Nº 171/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de saúde, A disponibilização da Unidade Odontológica Móvel para atender os moradores do bairro Vila Real, em Cáceres-MT.

14. DO VEREADOR ELIEL DA ROCHA - PP: Protocolo nº 0293/2026. INDICAÇÃO Nº 172/2026. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento na Rua Arco-Íris, neste Município.

15. DO VEREADOR ELIEL DA ROCHA - PP: Protocolo nº 0294/2026. INDICAÇÃO Nº 173/2026. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizada a abertura de uma rotatória na Avenida Tancredo Neves, em frente ao Posto São Luiz, no entroncamento com a Rua Dona Albertina, bem como a realização de estudo técnico pelos órgãos competentes para reordenamento do tráfego local, incluindo o retorno da Rua Dona Albertina ao sentido de mão dupla.

16. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0295/2026. INDICAÇÃO Nº 174/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promova a flexibilização do horário de saída dos alunos nas unidades escolares da rede municipal, de forma a melhor compatibilizar a rotina escolar com a realidade das famílias trabalhadoras do Município de Cáceres.

17. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0296/2026. INDICAÇÃO Nº 175/2026. Indica à empresa concessionária de energia elétrica ENERGISA Mato Grosso que disponibilize ao Município de Cáceres 5.000 (cinco mil) mudas de espécies arbóreas de pequeno, médio e grande porte, com planejamento técnico de plantio compatível com a rede de distribuição aérea, especialmente priorizando espécies de pequeno porte sob a fiação elétrica.

18. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0297/2026. INDICAÇÃO Nº 176/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal e à Autarquia Águas do Pantanal que promovam a efetiva implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, com a elaboração de estudo técnico-financeiro atualizado e articulação junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, Governo Federal e instituições financeiras, visando à captação de recursos para a universalização dos serviços de saneamento no Município de Cáceres.

19. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0298/2026. INDICAÇÃO Nº 177/2026. Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando a adoção de providências urgentes para a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento nas estradas dos Assentamentos Laranjeiras I e II e do Assentamento Ipê Roxo, Destaca-se que, em razão das fortes chuvas, a Prefeitura iniciou os trabalhos na região, porém não houve continuidade, o que tem agravado as condições das vias em Cáceres-MT.

20. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0301/2026. INDICAÇÃO Nº 179/2026. Propõe ao Poder Executivo Municipal que no Edital do Processo Seletivo para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), a formação técnica específica seja considerada critério de pontuação na Prova de Títulos, prestigiando os que fizeram tal formação e garantindo melhor atendimento à população.

21. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0288/2026. REQUERIMENTO Nº 75/2026. Requer ao Executivo Municipal informações sobre a organização, regulamentação e fiscalização da Feira Municipal (Praça da Feira).

22. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0295/2026. REQUERIMENTO Nº 76/2026. Requer ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, informações acerca dos relatórios sobre notificações e multas aplicadas em lotes e imóveis abandonados no município de Cáceres. 1. Quantidade de notificações realizadas referentes a lotes vagos, terrenos baldios e imóveis abandonados no município; 2. Quantidade de multas aplicadas em decorrência do não atendimento das notificações; 3. Relação dos bairros onde houve maior incidência de notificações e autuações; 4. Valores arrecadados com as multas aplicadas; 5. Informações sobre as medidas adotadas pelo Município para fiscalização e controle de imóveis abandonados; 6. Cópia ou acesso aos relatórios oficiais produzidos pelo Setor de Fiscalização e pela Secretaria de Fazenda referentes aos últimos 12 meses.

23. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0300/2026. REQUERIMENTO Nº 77/2026. Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre o gerenciamento, controle e gastos com abastecimento da frota municipal (Sistema de Cartão Combustível).

24. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0275/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 05, DE 30 DE MARÇO DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de ´Título de Cidadão Cacerense´ ao senhor José Fernandes Correa Noleto, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências.”

25. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0276/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 06, DE 30 DE MARÇO DE 2026, que “Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor CARLOS BERRIEL SENDRA JÚNIOR, e dá outras providências.”

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