Emenda Executivo Municipal nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Executivo Municipal
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
302
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 004, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, que "Autoriza a Autarquia Municipal de Saneamento Águas do Pantanal a instituir o Programa de Recuperação de Créditos (REFIS/2026), destinado à regularização de débitos de usuários dos serviços de abastecimento de água e coleta domiciliar no Município de Cáceres/MT.”
Indexação
Observação
Protocolo 336/2026 - 1Doc;
Protocolo 338/2026 - 1Doc;
Protocolo 357/2026 - 1Doc
Protocolo 338/2026 - 1Doc;
Protocolo 357/2026 - 1Doc