Emenda Executivo Municipal nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Executivo Municipal
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
304
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 4/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 007, DE 05 DE MARÇO DE 2026, que "Dispõe sobre a instituição do regime de adiantamento (suprimento de fundos) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cáceres e dá outras providências."
Indexação
Observação
Protocolo 337/2026 - 1Doc