53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

01. DO VEREADOR PASTORELLO: Ofício Interno 952/2026. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30 de março de 2026, para entrega das Moções de Aplausos, a presente homenagem tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho desempenhado pelos profissionais que integram a equipe, destacando a relevância dos serviços prestados à população do município, especialmente no atendimento e na ampliação do acesso à saúde.

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01. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0255/2026. PROJETO DE LEI Nº 008, DE 26 DE MARÇO DE 2026. “Dispõe sobre a instituição da Sexta-Feira da Paixão (Sexta-Feira Santa) como feriado religioso municipal, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

02. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0254/2026. MOÇÃO Nº 12/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor, Osiris Benedito Fanaia, como forma de reconhecimento por sua trajetória, dedicação e contribuição à nossa comunidade. [Ordem do dia]

03. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0257/2026. MOÇÃO Nº 13/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Enfermeiros(as) Talita de Oliveira Santos e Reinaldo Pereira, em reconhecimento à relevante atuação no Projeto Saúde no Campo, por meio do qual levam assistência, cuidado e atenção às comunidades rurais. Exemplo de profissionalismo e empatia, exerce suas funções com responsabilidade e amor ao próximo, contribuindo de forma significativa para a saúde da população. [Ordem do dia]

04. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0258/2026. MOÇÃO Nº 14/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Izonídia de Jesus Nogueira Silva, Técnica de Enfermagem, em reconhecimento à sua dedicação, compromisso e relevante atuação no Projeto Saúde no Campo, levando cuidado e assistência às comunidades rurais. Exemplo de profissionalismo e empatia, exerce suas funções com responsabilidade e amor ao próximo, contribuindo de forma significativa para a saúde da população. [Ordem do dia]

05. DOS VEREADORES MARCOS RIBEIRO – PSD; MANGA ROSA – PSB; PASTOR JÚNIOR – PL; VALDENIRIA – PODEMOS: Protocolo nº 0260/2026. MOÇÃO Nº 15/2026. MOÇÃO DE HONRARIA E BRAVURA ao 1° Sargento da Polícia Militar CREIDSON MENDES DE OLIVEIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e ao ato de coragem no exercício da função Policial no Município de Cáceres-MT. [Ordem do dia]

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01. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0078/2026. INDICAÇÃO Nº 046/2026. Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de adoção de providências para a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais que atendem o assentamento Gleba São Sebastião no Município de Cáceres-MT.

02. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0274/2026. INDICAÇÃO Nº 158/2026. Indico o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando a realização de um Mutirão da Saúde Oftalmológica, estendendo-se também para outras especialidades médicas, no Distrito de Vila Aparecida, destacando-se o impacto positivo da ação já realizada na zona urbana do município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que contribuiu significativamente para a redução da fila de espera e ampliou o acesso da população aos serviços especializados, no município de Cáceres/MT.”

03. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0079/2026. INDICAÇÃO Nº 047/2026. Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria compe tente, que seja realizada Solicitação de recurso para aplicação de lama asfáltica/pigmentação para recapeamento.

04. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0259/2026. INDICAÇÃO Nº 148/2026. Indicar ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas providências urgentes no Bairro Vila Real, especialmente na Rua Austrália e demais vias próximas ao barracão destinado à futura UBS de acesso ao Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas providências urgentes no Bairro Vila Real, especialmente na Rua Austrália e demais vias próximas ao barracão destinado à futura UBS de acesso ao Residencial Walter Fidéles.

05. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0233/2026. INDICAÇÃO Nº 133/2026. Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a limpeza e a poda das árvores no trevo que liga o município de Cáceres a Barra do Bugres, visando melhorar a visibilidade e a segurança dos usuários da via.

06. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0247/2026. INDICAÇÃO Nº 142/2026. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois a Um a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para aplicação em lama asfáltica, visando a melhoria das vias públicas do município de Cáceres-MT.

07. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0249/2026. INDICAÇÃO Nº 144/2026. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, bem como ao Deputado Estadual Beto Dois a Um, que seja viabilizada a realização dos Jogos Paralímpicos e Paradesportivos Mato-grossenses no município de Cáceres, utilizando a estrutura esportiva da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

08. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0253/2026. INDICAÇÃO Nº 146/2026. Indicação a Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística para que sejam realizadas melhorias como: operação tapa-buracos, implantação de meio-fio, melhoria no sistema de drenagem pluvial, com avaliação da necessidade de novos bueiros; demais medidas que se fizerem necessárias para garantir a trafegabilidade e segurança da via, na Rua Santo Antônio, localizada no bairro Cavalhada II, tendo como ponto de referência a lotérica, no sentido de quem segue em direção à Cohab Nova.

09. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0256/2026. INDICAÇÃO Nº 147/2026. Indicação Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento, solicitando providências necessárias para a realização do cadastramento da Regularização Fundiária Urbana (REURB) nos bairros Jardim Celeste e Cristo Rei, neste município de Cáceres-MT.

10. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0261/2026. INDICAÇÃO Nº 149/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda – SMFAZ, promova o reforço e a melhoria da sinalização de trânsito no Município de Cáceres, bem como realize avaliação técnica do entroncamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Olavo Bilac, especialmente quanto à necessidade de manutenção das três faixas de rolamento existentes no local.

11. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0262/2026. INDICAÇÃO Nº 150/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal que, em articulação com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cáceres – CDL, a Associação Comercial e Empresarial de Cáceres – ACEC, a Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT e representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, promova a realização de diálogo institucional com proprietários de imóveis da região central do município, visando discutir estratégias para reocupação comercial, valorização do patrimônio histórico e fortalecimento da atividade econômica no centro da cidade.

12. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0267/2026. INDICAÇÃO Nº 154/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL, da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC, do setor de Obras, Posturas e Fiscalização, e em articulação com o IPHAN, realize levantamento técnico dos imóveis tombados ou de interesse histórico-cultural em situação de abandono ou risco estrutural no Município de Cáceres, promovendo a notificação dos proprietários, adoção de medidas de segurança e estudo para requalificação das fachadas conforme normas de preservação do patrimônio histórico.

13. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PODEMOS: Protocolo nº 0263/2026. INDICAÇÃO Nº 151/2026. Indica o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, solicitando a realização de articulações junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e ao Comando Geral da Polícia Militar para a ampliação da Patrulha Maria da Penha no município de Cáceres-MT, com a destinação de mais viaturas e reforço do efetivo, visando o fortalecimento das ações de prevenção e combate à violência contra a mulher em âmbito municipal e regional.

14. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PODEMOS: Protocolo nº 0264/2026. INDICAÇÃO Nº 152/2026. Indica o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, solicitando a articulação junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso para viabilizar o funcionamento em regime de 24 (vinte e quatro) horas da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no município de Cáceres-MT.

15. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PODEMOS: Protocolo nº 0265/2026. INDICAÇÃO Nº 153/2026. Indica o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis, solicitando a destinação de recursos para a realização de obra de pavimentação asfáltica da Via Arco-Íris, localizada no bairro Vila Irene, no município de Cáceres-MT.

16. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0268/2026. INDICAÇÃO Nº 155/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a adoção de medidas necessárias para incentivar a execução e o canto do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Cáceres nas escolas da rede municipal de ensino.

17. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0273/2026. INDICAÇÃO Nº 157/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia às Secretarias competentes, especialmente: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística; Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Coordenadoria Municipal de Defesa Civil; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, providências urgentes para abertura de via pública, remoção de bloqueios ilegais e execução de drenagem na Rua das Vargens, Bairro Jardim das Oliveiras, no Município de Cáceres-MT. Fotos comprovam: * Alagamentos constantes; * Bloqueios ilegais; * Abandono da via pública; * Existência de construções irregulares na Rua das Vargens; * Moradores vivendo em VULNERABILIDADE em meio à água contaminada por fezes, urina e dejetos de animais.

18. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0272/2026. INDICAÇÃO Nº 156/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal Competente, que seja realizada A reforma em geral, Substituição de 02 (dois) exaustores que não estão funcionando e instalação de Climatizador na Escola Municipal do Guanabara no Município de Cáceres-MT.

19. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0250/2026. REQUERIMENTO Nº 69/2026. Requer informações ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, acerca da disponibilização de Assistentes de Desenvolvimento Infantil, os ADI’s, na Escola Municipal de Laranjeira 1. Essa solicitação surge diante de reclamações de mães de alunos, principalmente em razão da existência de turmas multisseriadas, que exigem maior suporte dentro da sala de aula. Dessa forma, buscamos esclarecer a quantidade de profissionais atualmente disponíveis, se há previsão de ampliação desse atendimento e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a qualidade do ensino e o acompanhamento adequado das crianças.

20. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0251/2026. REQUERIMENTO Nº 70/2026. Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o possível fechamento da Farmácia Básica Central, conforme denúncia recebida neste gabinete. Atualmente, a Farmácia Básica e a Farmácia de Alto Custo funcionam de forma centralizada, porém há informações sobre uma possível descentralização desse serviço, o que tem gerado preocupação na população. Diante disso, buscamos esclarecimentos sobre a veracidade dessas informações, as razões que motivaram essa decisão, quais estratégias serão adotadas e, principalmente, quais garantias serão dadas para que os pacientes não sejam prejudicados no acesso aos medicamentos.

21. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0266/2026. REQUERIMENTO Nº 71/2026. Requerimento à Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando, do setor competente, informações acerca da existência de estudo técnico ou diagnóstico atualizado que identifique os bairros e áreas do município que necessitam de arborização urbana, bem como o planejamento existente para o plantio de árvores e definição das espécies adequadas.

22. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0269/2026. REQUERIMENTO Nº 72/2026. Requer informações detalhadas sobre o Ofício nº 02/2026 – SMEL, que proíbe a atividade de vendedores ambulantes no Complexo Esportivo "Didi Profeta".

23. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0270/2026. REQUERIMENTO Nº 73/2026. Requer informações sobre as providências para a efetiva implementação e funcionamento do Conselho Municipal de Trânsito, em cumprimento à Lei nº 3.117/2022.

24. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0271/2026. REQUERIMENTO Nº 74/2026. Requer informações detalhadas sobre o cumprimento das Leis Federais nº 14.164/2021 e nº 14.986/2024, em atenção aos apontamentos da Audiência Pública de Enfrentamento ao Feminicídio em Mato Grosso.

25. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0254/2026. MOÇÃO Nº 12/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor, Osiris Benedito Fanaia, como forma de reconhecimento por sua trajetória, dedicação e contribuição à nossa comunidade.

26. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0257/2026. MOÇÃO Nº 13/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Enfermeiros(as) Talita de Oliveira Santos e Reinaldo Pereira, em reconhecimento à relevante atuação no Projeto Saúde no Campo, por meio do qual levam assistência, cuidado e atenção às comunidades rurais. Exemplo de profissionalismo e empatia, exerce suas funções com responsabilidade e amor ao próximo, contribuindo de forma significativa para a saúde da população.

27. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0258/2026. MOÇÃO Nº 14/2026. MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Izonídia de Jesus Nogueira Silva, Técnica de Enfermagem, em reconhecimento à sua dedicação, compromisso e relevante atuação no Projeto Saúde no Campo, levando cuidado e assistência às comunidades rurais. Exemplo de profissionalismo e empatia, exerce suas funções com responsabilidade e amor ao próximo, contribuindo de forma significativa para a saúde da população.

28. DOS VEREADORES MARCOS RIBEIRO – PSD; MANGA ROSA – PSB; PASTOR JÚNIOR – PL; VALDENIRIA – PODEMOS: Protocolo nº 0260/2026. MOÇÃO Nº 15/2026. MOÇÃO DE HONRARIA E BRAVURA ao 1° Sargento da Polícia Militar CREIDSON MENDES DE OLIVEIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e ao ato de coragem no exercício da função Policial no Município de Cáceres-MT.

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