Projeto de Lei nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
255
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal Caceres (Assinado em: 25 de Março de 2026 às 13:01 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 1/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Sexta-Feira da Paixão (Sexta-Feira Santa) como feriado religioso municipal, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Ofício Interno 1.124/2026 – 1Doc