43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

01. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Ofício Interno 6.466 /2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2025, para entrega dos DIPLOMAS DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO: aos alunos Jorge Corrêa Hermosa; José Henrique de Paula Chimello e Analy Vitória Tavares Ortiz; ao Professor Cleiton Caíque Ferreira e à Coordenadora Luzia Pinto de Araújo, pelo desempenho exemplar, dedicação e conquistas alcançadas nas competições científicas da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), destacando-se pelo espírito de equipe, persistência e paixão pela ciência. Em 2025, a equipe obteve resultados extraordinários, conquistando o 1º lugar na Olimpíada Municipal, o 1º lugar na Olimpíada Mato-grossense e o título de Campeões Brasileiros na etapa nacional e dá outras providências.

02. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Ofício Interno 6.484/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2025, para que seja realizada a entrega de MOÇÕES DE APLAUSOS: ao Médico Veterinário e empresário, Dr. Gustavo Oliveira de Abreu, a Helena Glaziela Barbiero Amaral, Dr. José Samuel de Souza, Odair da Silva, Dra. Fernanda Ortega Lopes, Vereadora Maysa Leão e Deise Marques, membros da AMAND – MT – Associação dos Amigos do Autista, Neurodiverso e Pessoa com Doenças Raras de Mato Grosso, por seus relevantes serviços prestados e contínuas ações por ele realizadas em prol da cidade de Cáceres e do Estado de Mato Grosso. Assim como, os DIPLOMAS DE CIDADÃ(ÃO) CACERENSE à Advogada Dra. Kamila Arruda de Oliveira Abreu e ao Ilustríssimo Coronel BM Dércio Santos da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Cáceres, e dá outras providências.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1413/2025. PROJETO DE LEI Nº 041, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” [no valor de R$ 1.889.928,00 (um milhão oitocentos e oitenta e nove mil novecentos e vinte oito reais)] [em caráter de urgência urgentíssima] [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1414/2025. PROJETO DE LEI Nº 042, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” [no valor de R$ 218.159,00 (duzentos e dezoito mil cento e cinquenta e nove reais)] [em caráter de urgência urgentíssima] [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1459/2025. PROJETO DE LEI Nº 044, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da lei nº 3.332/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.” [no valor de R$ 218.159,00 (duzentos e dezoito mil cento e cinquenta e nove reais)] [em caráter de urgência urgentíssima] [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

04. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1466/2025. MOÇÃO Nº 75/2025. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da professora MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ARAUJO, docente da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, Cáceres-MT. [Leitura e Aprovação]

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01. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 1446/2025. INDICAÇÃO Nº 828/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a necessidade de patrolamento e cascalhamento no bairro Cidade Nova, principalmente aos arredores da antiga Escola CAIC.

02. DOS VEREADORES JERÔNIMO GONÇALVES - PL e ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1447/2025. INDICAÇÃO Nº 829/2025. Solicita ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar o reparo do piso quebrado nas dependências do Centro de Reabilitação (CER).

03. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 1464/2025. INDICAÇÃO Nº 841/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a necessidade de patrolamento e cascalhamento no bairro Vitória Régia, principalmente na Rua: Dourados, via essa de grande trafegabilidade.

04. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1449/2025. INDICAÇÃO Nº 830/2025. Indico expediente ao Executivo Municipal, c/cópia ao Secretário Municipal de Saúde, ressaltando a necessidade urgente de se promover reparo imediato nas estruturas do telhado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Vista Alegre. A medida se faz indispensável devido às constantes chuvas, que têm provocado infiltrações e goteiras no interior da unidade, comprometendo o ambiente de atendimento, prejudicando o bem-estar de usuários e servidores e, sobretudo, colocando em risco a adequada conservação e segurança dos medicamentos ali armazenados danos estes que poderiam gerar significativo prejuízo financeiro e assistencial ao Município de Cáceres-MT.

05. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1450/2025. INDICAÇÃO Nº 831/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Padre Paulo, especialmente do telhado, que apresenta danos significativos decorrentes das primeiras chuvas, comprometendo o atendimento à população.

06. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1451/2025. INDICAÇÃO Nº 832/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, a necessidade de construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres no cruzamento da Rua São Pedro com a Rua Joaquim Murtinho, visando aumentar a segurança viária, sobretudo das crianças que atravessam diariamente o local para acessar a escola.

07. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1452/2025. INDICAÇÃO Nº 833/2025. Indica ao Deputado Estadual Beto Dois a Um a destinação de emenda parlamentar voltada à realização de um Casamento Comunitário em nosso município, visando atender famílias em situação de vulnerabilidade e promover a regularização civil de casais que desejam oficializar sua união.

08. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1453/2025. INDICAÇÃO Nº 834/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando a adesão do Município de Cáceres aos programas federais voltados ao atendimento e tratamento de pessoas com dependência química, especialmente os disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

09. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1454/2025. INDICAÇÃO Nº 835/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia, a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a inclusão do município de Cáceres/MT no Programa Federal “Wi-Fi Brasil”, visando atender escolas, praças públicas e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

10. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1455/2025. INDICAÇÃO Nº 836/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, a instalação de placas indicativas que orientem onde as carretas podem circular e quais trajetos devem seguir. Essa ação é necessária para organizar o trânsito, aumentar a segurança e proteger a infraestrutura da nossa cidade.

11. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1456/2025. INDICAÇÃO Nº 837/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que realize à inserção da Comunidade Tarumã, localizada na zona rural de Cáceres, no cronograma fixo de atendimentos da Unidade Médica Móvel, considerando a relevância social, geográfica e sanitária apresentada.

12. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1460/2025. INDICAÇÃO Nº 838/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A manutenção das bocas de lobo/ bueiros danificados, na Rua dos Madeiros e outras ruas que necessitam de pequenos reparos, localizada no bairro Cavalhada II em Cáceres-MT.

13. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1463/2025. INDICAÇÃO Nº 840/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A Realização de reparos imediato da Cratera formada pela chuva, localizada na esquina da Avenida dos Estados com Avenida São Luiz, bairro Nova Era em Cáceres-MT.

14. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1465/2025. INDICAÇÃO Nº 842/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Limpeza em geral da praça no Residencial Morada do sol, localizada no bairro São Jorge em Cáceres-MT.

15. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1461/2025. INDICAÇÃO Nº 839/2025. Indicação à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura com a máxima urgência, a possibilidade de pavimentação asfáltica e iluminação pública, na Rua dos Espínola, entre a Travessa da Luz e a Rua dos Mouras, próximo a Prefeitura Municipal de Cáceres.

16. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1467/2025. INDICAÇÃO Nº 843/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a criação de um Programa Municipal de Inserção Produtiva voltado à população em situação de rua, com foco na oferta de frentes de trabalho temporárias e oportunidades de ocupação e geração de renda, visando promover autonomia, dignidade e reintegração social no município de Cáceres.

17. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1468/2025. INDICAÇÃO Nº 844/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, a necessidade de elaborar e implementar um Programa Municipal de Arborização Urbana, alinhado ao PLANAU – Plano Nacional de Arborização Urbana e ao modelo estratégico 3–30–300, visando ampliar a cobertura verde, melhorar o conforto térmico, promover sustentabilidade urbana e garantir qualidade de vida à população de Cáceres.

18. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1457/2025. REQUERIMENTO Nº 279/2025. Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento, informações sobre o andamento do Programa de Regularização Fundiária Urbana – REURB, bem como sobre a entrega das escrituras dos imóveis nos bairros Santos Dumont e Junco (Vila Fifi).Requer-se: 1 - Situação atual do REURB nos bairros mencionados; 2- Se há outros bairros na mesma condição e os motivos; 3- Etapas concluídas e pendentes, com prazos; 4- Quantidade de imóveis regularizados e beneficiários cadastrados; 5 - Previsão para entrega das escrituras, considerando a espera superior a quatro anos; 6 - Nome do responsável técnico e equipe encarregada pelo processo.

19. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1458/2025. REQUERIMENTO Nº 280/2025. Requer ao Executivo Municipal, no prazo legal, informações detalhadas sobre os motivos pelos quais o contrato de administração da Rodoviária de Cáceres (Terminal Rodoviário) permanece vigente, mesmo diante das inúmeras irregularidades relatadas e amplamente percebidas pela população.

20. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1462/2025. REQUERIMENTO Nº 281/2025. REITERA pedido de informações constante do Requerimento nº 229/2025, ante a resposta incompleta, evasiva e a omissão de documentos fundamentais no Ofício nº 1.836/2025-GP/PMC, referentes ao Acordo de Cooperação nº 003/2025 (55ª EXPOCÁCERES).

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