Projeto de Lei (Executivo) nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
1448
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 43/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove a alteração da Lei 2.721 de 29 de junho de 2018, dando outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 1.903/2025 – 1Doc.