Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
1469
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 18/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reajusta o piso salarial municipal dos profissionais da área da saúde – técnicos, auxiliares de enfermagem, do Município de Cáceres/MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 1.957/2025 - 1Doc