40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

01. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Ofício Interno 6.103/2025. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17 de novembro de 2025, para a entrega da Moçao de Aplausos ao Ilustríssimo 3º Sargento da Policia Militar Silvano Aparecido de Oliveira Cruz.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1367/2025. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - PPA, que tem por SÚMULA: “Substitui o Anexo III Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental do Projeto de Lei nº 027, de 28 de agosto de 2025.”, em apenso. [COMISSÃO MISTA]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1357/2025. SEGUNDA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - PPA, que tem por SÚMULA: “Substitui o Anexo III Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental do Projeto de Lei nº 027, de 28 de agosto de 2025.”, em apenso. [COMISSÃO MISTA]

03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1362/2025. SEGUNDA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - LDO, que tem por SÚMULA: “Altera o inciso IV do artigo 8º, o inciso II do artigo 18 e o artigo 55; substitui os anexos: II-Programas, Metas E Ações, III- AMF-Metas Anuais E V-AMF-Metas Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, em apenso. [COMISSÃO MISTA]

04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1358/2025. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 033, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LOA, que tem por SÚMULA: “Altera o Artigo 4º e Substitui os Anexos: Quadro Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias; Sumário Geral da Receita por Fontes e das Despesas por Funções do Governo; Natureza da Despesa segundo as Categorias Econômicas – Consolidação; Quadro das Dotações por Órgãos do Governo - Poder Legislativo e Poder Executivo; Quadro Demonstrativo da Despesa por Órgão, por Unidade Orçamentária, Programa de Trabalho; Quadro Demonstrativo da Despesa por Programa Anual de Trabalho do Governo, por Função Governamental; Quadro Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo com os Recursos; Quadro Demonstrativo das Despesas por Órgão e Funções; Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho do Governo, em Termos de Realização de Obras e de Prestação de Serviços; Tabela Explicativa da Evolução da Despesa e Compatibilidade do Orçamento com as Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, em apenso. [COMISSÃO MISTA]

05. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1375/2025. PROJETO DE LEI Nº 049, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fiações, cabos e demais condutores aéreos inativos ou irregulares por parte das empresas prestadoras de serviços de telefonia, internet e energia elétrica, e dá outras providências. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e TRANSPORTE, URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS]

05. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL: Protocolo nº 1265/2025. PROJETO DE LEI Nº 51, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, que "Cria Função Gratificada e Dispõe sobre seu Exercício, no Âmbito da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências". [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

06. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL: Protocolo nº 1265/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, que " Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 120, de 21 de dezembro de 2017, Lei nº 3.130/2023 e a Lei Complementar nº 111 de 10 de fevereiro de 2017 dá outras providências". [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

06. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1378/2025. PROJETO DE LEI Nº 050, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a 'UNIAYA CENTRO BIOCULTURAL', e dá outras providências.." [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

07. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1365/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo CORONEL BM DÉRCIO SANTOS DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Cáceres, e dá outras providências.” [Ordem do dia]

08. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1366/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão CACERENSE ao Ilustríssimo Senhor ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ por sua relevante contribuição à sociedade e ao fortalecimento dos valores culturais e educacionais de Mato Grosso e dá outras providências.” [Ordem do dia]

09. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1376/2025. MOÇÃO Nº 66/2025. Moção de Aplausos à Senhora THASSIA FANAIA, pela sua trajetória exemplar e dedicação às causas femininas, sociais, esportivas e de proteção animal, prestados ao município de Cáceres – MT. [Ordem do dia]

10. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 1390/2025. MOÇÃO Nº 67/2025. Dispõe sobre a concessão de MOÇÃO DE APLAUSOS ao COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO (CIC) em reconhecimento a sua trajetória e pelos relevantes serviços prestados à educação e à formação cidadã de crianças e jovens de nossa comunidade. [Ordem do dia]

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01. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1359/2025. INDICAÇÃO Nº 789/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja instalado um braço de luz na Rua da Aliança, Bairro Vila Nova, neste município.

02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1369/2025. INDICAÇÃO Nº 793/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, a instalação de um parque infantil na Praça da Bíblia, localizada na Avenida 7 de Setembro, por se tratar de um espaço amplamente frequentado pela comunidade e importante ponto de encontro entre os moradores. A medida visa proporcionar um ambiente mais atrativo, seguro e adequado ao lazer das famílias.

03. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1363/2025. INDICAÇÃO Nº 791/2025. Solicitando que tanto o Poder Executivo Municipal quanto o Poder Legislativo Municipal de Cáceres – MT adotem as providências necessárias para a contratação de profissionais intérpretes de Libras, garantindo a acessibilidade comunicacional das pessoas surdas, e com deficiência auditiva durante Audiências Públicas, reuniões oficiais, sessões solenes e demais eventos institucionais. O(a) profissional deverá atuar de forma a assegurar a comunicação inclusiva, promovendo o cumprimento dos princípios constitucionais da igualdade, da cidadania e da inclusão social.

04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1368/2025. INDICAÇÃO Nº 792/2025. INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Administração Municipal, que promova esforços para adquirir um caminhão limpa fossa, a fim de executar os serviços nos bairros que não possuem rede de coleta de esgoto, principalmente por se tratar de famílias de baixa renda, que frequentemente enfrentam o transbordamento de fossas em suas residências.

05. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1370/2025. INDICAÇÃO Nº 794/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam desempenhados os seguintes serviços pelas referidas Secretarias: 1. Pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: a colocação de areia na quadra localizada na Rua das Mangueiras, que faz divisa com os Bairros Massa Barro e Cohab Nova; 2. Pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística: a instalação de iluminação Pública no mesmo local, visto que a área encontra-se muito escura, facilitando a presença de vândalos e tornando-se perigosa para os moradores e transeuntes.

06. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1371/2025. INDICAÇÃO Nº 795/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a convocação de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico de Enfermagem, destinados às seguintes unidades e áreas de atuação.

07. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL E DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1373/2025. INDICAÇÃO Nº 796/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Planejamento e as demais Secretarias responsáveis, a implantação integral das ações previstas no Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cáceres (PMUC), conforme o comparativo técnico anexo que evidencia as medidas previstas e aquelas efetivamente executadas até o momento de toda a sua extensão.

08. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL E DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1374/2025. INDICAÇÃO Nº 797/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a conclusão e revitalização da Avenida 7 de Setembro, com a execução de meio-fio, sarjeta, implantação de paisagismo e construção de ciclovia ao longo de toda a sua extensão.

09. DO VEREADOR CLÓVIS SALVADOR - PP: Protocolo nº 1377/2025. INDICAÇÃO Nº 798/2025. Indica ao executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de cascalhamento na Rua dos Presidentes, Bairro Junco, em especial ao lado da residência nº 132, onde reside uma moradora com deficiência, visando à melhoria das condições de tráfego, acessibilidade e mobilidade urbana na região.

10. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1384/2025. INDICAÇÃO Nº 799/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Infraestrutura e Logística (SMIL), Projetos e Convênios, Turismo e Cultura (SMTC), que seja elaborado relatório técnico detalhado das edificações abandonadas e depredadas situadas no Centro Histórico e na Fazenda Facão, visando posterior encaminhamento ao IPHAN, ao Ministério das Cidades e ao Ministério da Cultura, com o objetivo de buscar recursos e parcerias para recuperação desses bens.

11. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1386/2025. INDICAÇÃO Nº 800/2025. Indica à Autarquia Águas do Pantanal a adoção de medidas urgentes para implantação de um centro de descarte emergencial de resíduos sólidos no Município de Cáceres.

12. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1387/2025. INDICAÇÃO Nº 801/2025. Indica à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC/MT), à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL/MT), à Secretaria de Estado de Turismo (SETUR/MT) e à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF/MT) que, em parceria com o Município de Cáceres, promovam eventos voltados ao fortalecimento do turismo, da cultura e da economia regional.

13. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1388/2025. INDICAÇÃO Nº 802/2025. Propõe a Instituição do Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher (OMVM) no âmbito do Município de Cáceres e dá outras providências.

14. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1389/2025. INDICAÇÃO Nº 803/2025. Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura o senhor André Carlos Alves de Paula Filho, sugerindo a destinação de 02 (duas) motos aquáticas para atender às necessidades da Marinha do Brasil – Agência Fluvial de Cáceres/MT.

15. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1393/2025. INDICAÇÃO Nº 804/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que faça a limpeza no canal do Sangradouro em frente o INSS. até na rua Joaquim murtinho, pôs se encontra com matos e lixo no local em Cáceres – MT.

16. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1394/2025. INDICAÇÃO Nº 805/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias á Secretaria de Infraestrutura e Logística, a solicitação da extensão de rede de energia na rua suíça no Bairro Vila Real em Cáceres- MT.

17. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1395/2025. INDICAÇÃO Nº 806/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam disponibilizado kits de lanches aos pacientes e acompanhantes que utilizam o ônibus da saúde para deslocamento até a cidade de Cuiabá – MT, para realização de consultas, exames e tratamentos médicos.

18. DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: Protocolo nº 1364/2025. REQUERIMENTO Nº 265/2025. Requer nos termos regimentais, que seja submetida ao plenário a deliberação para que as oitivas realizadas no âmbito da CPI das Obras Públicas sejam públicas.

19. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1372/2025. REQUERIMENTO Nº 266/2025. Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas informações referentes à Casa de Apoio do Município localizada em Cuiabá, bem como os atendimentos de saúde realizado naquele município de Cuiabá.

20. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1379/2025. REQUERIMENTO Nº 267/2025. Requer informações detalhadas sobre os repasses e pagamentos de precatórios, empréstimos consignados de servidores, contribuições previdenciárias de contratados e parcelamentos de dívidas realizados pela Prefeitura Municipal no exercício de 2025.

21. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1382/2025. REQUERIMENTO Nº 270/2025. Requer informações sobre a produção e injeção de energia das Usinas Fotovoltaicas da Prefeitura Municipal de Cáceres.

22. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1380/2025. REQUERIMENTO Nº 268/2025. Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da Indicação referente ao fornecimento de alimentação aos pacientes e acompanhantes na UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Cáceres.

23. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1381/2025. REQUERIMENTO Nº 269/2025. Requerimento ao Executivo Municipal para que sejam fornecidas informações detalhadas sobre a gestão das vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e idosos, conforme demanda da APAAC.O Requerimento destaca que a resposta anterior do Executivo foi genérica e insuficiente, não apresentando dados concretos, cronogramas ou metas. Por isso, solicita: Levantamento completo do número e localização das vagas reservadas no município. Plano de ação detalhado, com cronograma físico-financeiro, metas para criação de novas vagas, prazos para estudos e medidas de fiscalização. Indicação da dotação orçamentária para custear as ações previstas. Relatório de fiscalização, com número de autos de infração lavrados nos últimos 12 meses.

24. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1383/2025. REQUERIMENTO Nº 271/2025. Requerimento solicitando ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, informações detalhadas sobre a arrecadação e destinação dos recursos provenientes da venda da Fazenda Ressaca da Agropecuária Grendene ao empresário João Batista Júnior, incluindo: Relatório completo da transação, com valor da venda, base de cálculo e arrecadação do ITBI. Detalhamento do imposto cobrado, alíquota aplicada, data de recolhimento e comprovantes. Informações sobre a conta bancária onde os valores foram depositados e extratos que comprovem a movimentação. Relatório sobre a distribuição dos recursos arrecadados, incluindo transferências, finalidades e eventuais remanejamentos. Saldo atual dos recursos, com extratos atualizados.

25. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 1385/2025. REQUERIMENTO Nº 272/2025. O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Executivo Municipal que sejam prestadas informações acerca do motivo da não utilização das aduelas atualmente armazenadas no pátio da Secretaria Municipal de Agricultura. Segundo informações e constatações in loco, há diversas comunidades rurais do nosso município com pontes de madeira em estado avançado de deterioração, o que coloca em risco o tráfego de veículos, o transporte escolar e a segurança dos moradores dessas localidades.

26. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1365/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo CORONEL BM DÉRCIO SANTOS DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Cáceres, e dá outras providências.”

27. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1366/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão CACERENSE ao Ilustríssimo Senhor ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ por sua relevante contribuição à sociedade e ao fortalecimento dos valores culturais e educacionais de Mato Grosso e dá outras providências.”

28. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1376/2025. MOÇÃO Nº 66/2025. Moção de Aplausos à Senhora THASSIA FANAIA, pela sua trajetória exemplar e dedicação às causas femininas, sociais, esportivas e de proteção animal, prestados ao município de Cáceres – MT.

29. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 1390/2025. MOÇÃO Nº 67/2025. Dispõe sobre a concessão de MOÇÃO DE APLAUSOS ao COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO (CIC) em reconhecimento a sua trajetória e pelos relevantes serviços prestados à educação e à formação cidadã de crianças e jovens de nossa comunidade.
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