Projeto de Lei nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
1375
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal Caceres (Assinado em: 12 de Novembro de 2025 às 11:03 - ICP-Brasil)
Numeração
- 5/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE FIAÇÕES, CABOS E DEMAIS CONDUTORES AÉREOS INATIVOS OU IRREGULARES POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, INTERNET E ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Ofício Interno 6.100/2025 - 1Doc