Indicação nº 791 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
791
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
1363
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal Caceres (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 08:49 - ICP-Brasil)
Numeração
- 791/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar a presente INDICAÇÃO LEGISLATIVA, solicitando que tanto o Poder Executivo Municipal quanto o Poder Legislativo Municipal de Cáceres – MT adotem as providências necessárias para a contratação de profissionais intérpretes de Libras, garantindo a acessibilidade comunicacional das pessoas surdas, e com deficiência auditiva durante Audiências Públicas, reuniões oficiais, sessões solenes e demais eventos institucionais.
O(a) profissional deverá atuar de forma a assegurar a comunicação inclusiva, promovendo o cumprimento dos princípios constitucionais da igualdade, da cidadania e da inclusão social.
O(a) profissional deverá atuar de forma a assegurar a comunicação inclusiva, promovendo o cumprimento dos princípios constitucionais da igualdade, da cidadania e da inclusão social.
Indexação
Observação