32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

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01. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 1018/2024. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, “Altera a redação do “caput” do artigo 102, e seus parágrafos, e os incisos IV, e, os §§§ 1°, 2° e 3°, todos do art. 98, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” [MESA DIRETORA]

02. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 1126/2025. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 05, de 15 de setembro de 2025 e dá outras providências." [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

03. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1094/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo a ilustríssima servidora JOSEANE ALVES DA SILVA LATORRACA, e dá outras providências." [Ordem do dia]

04. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1095/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA, e dá outras providências." [Ordem do dia]

05. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1097/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor ADÃO TADEU RIBEIRO, e dá outras providências." [Ordem do dia]

06. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1098/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE, e dá outras providências." [Ordem do dia]

07. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1100/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo a ilustríssima servidora DEZENIR APARECIDA DE SOUZA FRANÇA, e dá outras providências." [Ordem do dia]

08. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1101/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor GILBERTO BORGES DE LIMA, e dá outras providências." [Ordem do dia]

09. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1102/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor HENRIQUE BARCELOS MORAES, e dá outras providências." [Ordem do dia]

10. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1103/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor ISRAEL MENDES DE SOUZA, e dá outras providências." [Ordem do dia]

11. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1104/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor JEFFERSON BLUN, e dá outras providências." [Ordem do dia]

12. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1105/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor JOEL DA SILVA BENEVIDES, e dá outras providências." [Ordem do dia]

13. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1106/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor JOEL XAVIER DO NASCIMENTO, e dá outras providências." [Ordem do dia]

14. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1107/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor JOELSON SANTANA RODRIGUES PEREIRA, e dá outras providências." [Ordem do dia]

15. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1108/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor LUCAS PINHEIRO SPÓSITO, e dá outras providências." [Ordem do dia]

16. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1109/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo a ilustríssima servidora MARIA CELIA DA SILVA BORIM, e dá outras providências." [Ordem do dia]

17. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1110/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor MARIO CESAR VIEGAS MUNIZ, e dá outras providências." [Ordem do dia]

18. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1111/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor NÍCOLAS MURTINHO RAMOS, e dá outras providências." [Ordem do dia]

19. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1113/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor GLEISON DA SILVA SOUZA, e dá outras providências." [Ordem do dia]

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0893/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 04 DE JULHO DE 2025, que “Altera o art. 186, da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 1014/2024. PROJETO DE LEI Nº 030, DE 02 DE AGOSTO DE 2024, “Denomina como “Antônio Brandão” a Rua sem Nome, localizada no Bairro Jardim Paraíso e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

03. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0934/2025. PROJETO DE LEI Nº 031, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, Institui, no âmbito do Município de Cáceres-MT, a Semana Municipal do Empreendedorismo nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências. [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

04. DO VEREADORO PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 1099/2025. INDICAÇÃO Nº 645/2025. Solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita a limpeza e manutenção da parte exterior da Rodoviária Municipal de Cáceres/MT José Palmiro da Silva.

05. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1114/2025. INDICAÇÃO Nº 646/2025. Solicita ao Poder ao Executivo Municipal que sejam realizadas obras de infraestrutura urbana na Avenida Sete de Setembro, no trecho compreendido entre a 4ª CIRETRAN e o Mercado Nossa Senhora Aparecida, consistindo na instalação de meio-fio, construção de calçadas e melhoria da iluminação pública.

06. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1115/2025. INDICAÇÃO Nº 647/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma e adequação da sinalização das faixas elevadas localizadas em frente à Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), considerando a relevância da segurança viária, a intensa circulação de pedestres e veículos na região e a obrigação do Município em garantir infraestrutura adequada de mobilidade urbana e acessibilidade, conforme preconizam o Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes nacionais de segurança no trânsito.

07. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1116/2025. INDICAÇÃO Nº 648/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de correção, em caráter de urgência, da valeta recentemente construída pela Secretaria Municipal de Obras no início da Avenida Santos Dumont, nas proximidades da rotatória, considerando que sua execução não observou as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em especial no que se refere à acessibilidade e mobilidade urbana, ocasionando danos materiais a veículos, transtornos aos usuários da via e riscos à segurança viária.

08. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1117/2025. INDICAÇÃO Nº 649/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado o credenciamento para disponibilização da Terapia por Oxigenoterapia Hiperbárica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes portadores de feridas e lesões de pele.

09. DO VEREADORO MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1120/2025. INDICAÇÃO Nº 650/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria municipal de Infraestrutura e Logística, Sinalização das ruas com Instalação de placas e pinturas no bairro Cohab Velha em Cáceres/MT.

10. DO VEREADORO MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1122/2025. INDICAÇÃO Nº 651/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, manutenção da Ponte e Manilhamento em Quatro pontos, localizado no Assentamento Padre Inácio em Cáceres/MT.

11. DO VEREADORO MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1123/2025. INDICAÇÃO Nº 652/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, realização de limpeza das Ruas do Jardim Universitário, acesso ao Residencial Jardim Aeroporto em Cáceres/MT.

12. DO VEREADORO FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1128/2025. INDICAÇÃO Nº 655/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, a aquisição de um micro-ônibus destinado à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Cáceres.

13. DO VEREADORO FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1129/2025. INDICAÇÃO Nº 656/2025. Indica ao Excelentíssimo Governador de Mato Grosso, Mauro Ferreira Mendes, que seja destinado o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) a Prefeitura de Cáceres, com a finalidade de possibilitar à Prefeitura a aquisição de 500 (quinhentas) placas de trânsito.

14. DO VEREADORO MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 1130/2025. INDICAÇÃO Nº 657/2025. INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de Saúde a necessidade de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Assentamento Laranjeira, no município de Cáceres-MT.

15. DO VEREADORO ENGENHEIRO WESLEY LOPES - UB: Protocolo nº 1131/2025. INDICAÇÃO Nº 658/2025. Indica ao Executivo Municipal a retomada e conclusão das obras de substituição de pontes de madeira, pelas aduelas (bueiros celulares de concreto) referente ao convênio firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA e a Prefeitura Municipal de Cáceres, nas comunidades Roça Velha, e Distrito Nova Cáceres (Sadia).

16. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1093/2025. REQUERIMENTO Nº 217/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre os fundamentos fáticos e jurídicos que motivaram a edição do Decreto nº 624/2025, que trata da extinção de crédito tributário mediante “dação em pagamento” na forma de aluguéis.

17. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1112/2025. REQUERIMENTO Nº 219/2025. Requer ao Executivo Municipal, o cálculo e a demonstração dos valores da cota-parte do ICMS atribuíveis ao critério "Unidade de Conservação/Terra Indígena" (ICMS Ecológico).

18. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1127/2025. REQUERIMENTO Nº 222/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a efetivação do Transporte Público Urbano Coletivo na cidade de Cáceres.

19. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 1096/2025. REQUERIMENTO Nº 218/2025. Requer ao Executivo Municipal, cópia integral do contrato referente à concessão, administração, manutenção ou prestação de serviços na Rodoviária Municipal de Cáceres; • Informação sobre quem é o responsável pela execução e fiscalização do referido contrato; • Esclarecimento quanto à periodicidade das fiscalizações realizadas especificamente na parte interior da rodoviária, informando ainda se há relatórios ou registros dessas vistorias.

20. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1118/2025. REQUERIMENTO Nº 220/2025. Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, dados sobre a entrega de próteses dentárias e os valores aplicados pelo município e repassados pela União.

21. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1119/2025. REQUERIMENTO Nº 221/2025. Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre a quantidade de beneficiários atendidos pelos programas sociais em Cáceres, bem como a previsão de entrega do edital de credenciamento para concorrer às 50 casas que estão em construção no município.

22. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1094/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo a ilustríssima servidora JOSEANE ALVES DA SILVA LATORRACA, e dá outras providências."

23. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1095/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA, e dá outras providências."

24. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1097/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor ADÃO TADEU RIBEIRO, e dá outras providências."

25. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1098/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE, e dá outras providências."

26. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1100/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo a ilustríssima servidora DEZENIR APARECIDA DE SOUZA FRANÇA, e dá outras providências."

27. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1101/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor GILBERTO BORGES DE LIMA, e dá outras providências."

28. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1102/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor HENRIQUE BARCELOS MORAES, e dá outras providências."

29. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1103/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor ISRAEL MENDES DE SOUZA, e dá outras providências."

30. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1104/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor JEFFERSON BLUN, e dá outras providências."

31. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1105/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor JOEL DA SILVA BENEVIDES, e dá outras providências."

32. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1106/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor JOEL XAVIER DO NASCIMENTO, e dá outras providências."

33. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1107/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor JOELSON SANTANA RODRIGUES PEREIRA, e dá outras providências."

34. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1108/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor LUCAS PINHEIRO SPÓSITO, e dá outras providências."

35. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1109/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo a ilustríssima servidora MARIA CELIA DA SILVA BORIM, e dá outras providências."

36. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1110/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor MARIO CESAR VIEGAS MUNIZ, e dá outras providências."

37. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1111/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor NÍCOLAS MURTINHO RAMOS, e dá outras providências."

38. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1113/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito administrativo ao ilustríssimo servidor GLEISON DA SILVA SOUZA, e dá outras providências."

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