10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

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01. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo 0394/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 4 DE ABRIL DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Reconhecimento ao Mérito à Escola Qi Centro Educacional, por ter prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” [Ordem do dia]

02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: : Protocolo 0396/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 4 DE ABRIL DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO à ESCOLA ESTADUAL ANA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA NORONHA, por ter prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” [Ordem do dia]

03. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo 0395/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 4 DE ABRIL DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Sr. JOSÉ WENCESLAU DE SOUZA JÚNIOR, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” [Ordem do dia]

04. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0382/2024. MOÇÃO Nº 09/2025. MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre Roger Flavio de Lima, em reconhecimento ao relevante trabalho que vem desempenhando em nossa cidade, especialmente na realização do evangelismo do Encontro com Deus, em parceria com a Igreja Videira. [Ordem do dia]

05. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0397/2024. MOÇÃO Nº 10/2025. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Líderes Comunitário Presidentes de bairros pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense. [Ordem do dia]

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0317/2024. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 10 DE MARÇO DE 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 106 de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com a estrutura e competência dos órgãos que a integram e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 0366/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 24 DE MARÇO DE 2025, que “Dispõe sobre a revogação do Anexo V e revogação dos artigos 24, §2º, 48, 121, §3º, 124, inciso IV, 129, 137, 139 todos da Lei n° 3.301 de 08 de agosto de 2024.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

03. DO(A) VEREADOR(A) JORGE AUGUSTO e MAGALY - PP: Protocolo nº 0368/2025. INDICAÇÃO Nº 241/2025. Solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a viabilidade de criação de projeto para construção de 560 casas, junto ao MTPar, destinadas a população de Cáceres/MT.

04. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0369/2025. INDICAÇÃO Nº 242/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c ao Coordenador Municipal do Procon de Cáceres, e ao(à) Coordenador(a) das Promotorias de Cáceres, Promotor(a) de Justiça com atuação na defesa do consumidor, para solicitar, dentro dos requisitos legais, a elaboração e implementação de medidas cabíveis para apoiar e atuar em defesa das famílias cacerenses que tiveram suas contas de energia elétrica protestadas em cartório pela empresa Energisa.

05. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0370/2025. INDICAÇÃO Nº 243/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c ao secretário de saúde, para solicitar a relocação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Guanabara para uma edificação que ofereça melhores condições estruturais e suporte adequado a demanda da população.

06. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0371/2025. INDICAÇÃO Nº 244/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c ao Sr. Secretário de Educação, para solicitar a inclusão da bebida Aluá na merenda escolar, ressaltamos a importância de valorizar a cultura local, reforçar a identidade histórica de Cáceres e promover uma alimentação saudável, tendo em vista que a bebida é preparada com ingredientes naturais e possui propriedades nutricionais benéficas.

07. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0372/2025. INDICAÇÃO Nº 245/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a solicitação de um poste de iluminação pública localizada na Avenida Europa Bairro Vila Real em Cáceres-MT.

08. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0373/2025. INDICAÇÃO Nº 246/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza e poda em geral, em toda a extensão das Laterais da Avenida José Pinto de Arruda, em Cáceres-MT.

09. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0376/2025. INDICAÇÃO Nº 248/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, Instalação de Pontes onde foram Feitas as Passarelas ligando a BR 070 na Marginal, visando aumentar a segurança e facilitar a mobilidade de pedestres, sendo uma em frente ao ATACADO PANTANAL e outra em frente a ESTÁCIO FAPAN na Avenida São Luiz em Cáceres-MT.

10. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0375/2025. INDICAÇÃO Nº 247/2025. INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado, com urgência, o serviço de patrolamento e cascalhamento das ruas dos bairros Vista Alegre, Vila Nova e Betel.

11. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0377/2025. INDICAÇÃO Nº 249/2025. Solicita ao Executivo Municipal, para que seja incluído no orçamento público municipal, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), recursos destinados ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à defesa e aos direitos da mulher no município de Cáceres/MT.

12. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0378/2025. INDICAÇÃO Nº 250/2025. Indica ao Executivo Municipal a criação da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres no município de Cáceres.

13. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0379/2025. INDICAÇÃO Nº 251/2025. Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, por meio de seu Presidente, Vereador Flávio Negação, a avaliação e criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do legislativo municipal.

14. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0380/2025. INDICAÇÃO Nº 252/2025. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de patrolamento e cascalhamento da avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, no bairro Jardim das Oliveiras, em Cáceres-MT.

15. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0381/2025. INDICAÇÃO Nº 253/2025. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de cascalhamento e patrolamento no bairro Jardim Vitória, Cáceres-MT. Haja visto que o mesmo já está regularizado.

16. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0383/2025. INDICAÇÃO Nº 254/2025. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de pavimentação asfáltica na avenida São Luiz, no CEP 78206280 que abrange o lado par da Avenida São Luiz, no bairro Nova Era, Cáceres-MT.

17. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0386/2025. INDICAÇÃO Nº 255/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizada a construção de uma faixa de pedestre na Rua Padre Cassemiro, no Centro, nas proximidades do antigo prédio da Receita Federal.

18. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0387/2025. INDICAÇÃO Nº 256/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia a secretaria de infraestrutura e logística a urgente pavimentação asfáltica na Rua Martins Willians, no Bairro Cavalhada I.

19. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 0400/2025. INDICAÇÃO Nº 261/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística a urgente necessidade de manutenção, limpeza, cascalhamento e patrolamento na Rua Plenitude de Deus e demais ruas do Bairro Espírito Santo

20. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0388/2025. INDICAÇÃO Nº 257/2025. Indica ao Deputado Estadual Faissal Calil a destinação de uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com o objetivo de atender uma demanda urgente da população de Cáceres, que é a implantação de um ambulatório de Tratamento de Feridas.

21. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0390/2025. INDICAÇÃO Nº 258/2025. Indica ao Executivo Municipal, a realização de um Processo Seletivo Municipal para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE).

22. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 0391/2025. INDICAÇÃO Nº 259/2025. Indica ao Executivo Municipal a implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador no município de Cáceres-MT, considerando que esta iniciativa visa garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, promovendo melhores condições de trabalho e prevenindo doenças e acidentes ocupacionais.

23. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0398/2025. INDICAÇÃO Nº 260/2025. Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal, para apresentar a Vossa Excelência a Minuta do Projeto de Lei nº ___/2025, que visa estabelecer critérios mínimos de formação acadêmica e experiência profissional para o exercício dos cargos de Secretários Municipais no Município de Cáceres-MT.

24. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0384/2025. REQUERIMENTO Nº 81/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre o setor responsável pelo cadastro imobiliário municipal, com o objetivo de obter um panorama atualizado sobre a estrutura e funcionamento desse setor, considerando sua importância para a fiscalização e arrecadação municipal.

25. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0385/2025. REQUERIMENTO Nº 82/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre as dívidas do Município como: dívidas ativas, contratos, termos aditivos, licitações, demonstrativos financeiros e outras.

26. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 0393/2025. REQUERIMENTO Nº 85/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas referentes ao portal localizado na entrada da cidade de Cáceres, conhecido popularmente como “Caranguejão”.

27. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0389/2025. REQUERIMENTO Nº 83/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações sobre cumprimento do parágrafo único do Art. 9ºH da lei 11.350/2006, que garante direito à indenização de transporte aos ACE e ACS.

28. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0392/2025. REQUERIMENTO Nº 84/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações sobre os projetos encaminhados ao novo PAC Seleções em 2025.

29. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 0399/2025. REQUERIMENTO Nº 86/2025. REQUERIMENTO AO ILUSTRÍSSIMO DIRETOR/PRESIDENTE/CEO DA EMPRESA CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, PARA QUE SEJAM APRESENTADOS A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES OS SEGUINTES DOCUMENTOS, solicitando informações essenciais para a fiscalização dos contratos administrativos firmados com a Prefeitura Municipal de Cáceres nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.

30. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo 0394/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 4 DE ABRIL DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Reconhecimento ao Mérito à Escola Qi Centro Educacional, por ter prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

31. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo 0396/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 4 DE ABRIL DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO à ESCOLA ESTADUAL ANA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA NORONHA, por ter prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

32. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo 0395/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 4 DE ABRIL DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Sr. JOSÉ WENCESLAU DE SOUZA JÚNIOR, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”

33. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 0382/2024. MOÇÃO Nº 09/2025. MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre Roger Flavio de Lima, em reconhecimento ao relevante trabalho que vem desempenhando em nossa cidade, especialmente na realização do evangelismo do Encontro com Deus, em parceria com a Igreja Videira.

34. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSB: Protocolo nº 0397/2024. MOÇÃO Nº 10/2025. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Líderes Comunitário Presidentes de bairros pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense.

35. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.001/2025. Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária do dia 19 de fevereiro de 2025. ATA APROVADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

36. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.332/2025. Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2025. ATA APROVADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

37. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.335/2025. Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2025. ATA APROVADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

38. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.461/2025. Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2025. ATA APROVADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

39. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.489/2025. Ata Eletrônica da 4ª Sessão Extraordinária do dia 19 de março de 2025. ATA APROVADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

40. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.490/2025. Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária do dia 19 de março de 2025. ATA APROVADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

41. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.492/2025. Ata Eletrônica da 6ª Sessão Extraordinária do dia 19 de março de 2025. ATA APROVADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

Inscritos: Manga Rosa - PSB, Elis Enfermeira - PL, Flávio Negação - MDB, Valdeníria Dutra - PSB, Rubens Macedo - UNIÃO BRASIL, Pacheco Cabeleireiro - PP, Pastorello - PT e Isaías Bezerra -