Indicação nº 250 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
250
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
378
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 3 de Abril de 2025 às 09:40 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 250/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal a criação da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres no município de Cáceres.
Indexação
Observação