169ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

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01. DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO CRA-MT: Ofício Interno 4.750/2024. Informar as organizações públicas e privadas acerca dos serviços a serem contratados através de processos licitatórios ou não, e sujeitos a fiscalização deste Conselho, objetivando prevenir para que não ocorra a exploração irregular dos campos privativos da Administração. Salientamos que com estas informações poderemos orientá-los, no caso de eventuais transgressões à legislação que rege a profissão de Administrador, evitando assim futuras ações de fiscalização por parte desta Autarquia. Em conformidade com a nova Lei de Licitações Nº 14.133/2021 no seu Art. 67, I e II.

02. DO GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E SOCIOEDUCATIVO – GMF: Circular 042/2024. Vimos por meio deste apresentar o Ofício Circular n. 51/2024-GMF/TJMT, o qual tem por finalidade dar conhecimento a Vossas Senhorias sobre o Curso de Formação acerca das Metodologias do Escritório Social em Cáceres.

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01. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 1274/2024. INDICAÇÃO Nº 777/2024. Indico ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística, sobre a seguinte Proposição Plenária.” que se faça, em caráter de urgência, urgentíssima, uma vistoria no telhado do Hospital o Bom Samaritano, localizado na Av. São João, 600 - Cavalhada II, Cáceres - MT, 78200-000, onde funciona o Laboratório Bom Samaritano, que está com goteiras no telhado, fato que poderá apresentar e potencialmente causar riscos à saúde dos servidores e também dos pacientes que necessitam dos serviços prestados pelo referido hospital.

02. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1281/2024. INDICAÇÃO Nº 778/2024. Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda para que o município possa formular uma lei de anistia para os impostos sobre serviços de qualquer natureza no município de Cáceres-MT, incluindo a Lei Paulo Gustavo, que beneficia a cultura no município.

03. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1282/2024. INDICAÇÃO Nº 779/2024. Solicita do executivo municipal, com cópia à Autarquia Águas do Pantanal que seja realiza a extensão da rede de distribuição de água na Rua Dr. Francisco Vila Nova Torres, localizada no Bairro Garcês, no município de Cáceres/MT, com a maior brevidade possível.

04. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1295/2024. INDICAÇÃO Nº 792/2024. Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizado o recapeamento asfáltico na Avenida Europa, trecho entre a Avenida José Pinto de Arruda e rua Bélgica, bem como melhorias na iluminação pública, pintura de meio-fio e melhoria na sinalização horizontal no bairro Vila Real, no município de Cáceres/MT.

05. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1283/2024. INDICAÇÃO Nº 780/2024. Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de se realizar serviços de Cascalhamento e Patrolamento na rua dos Dorileus atrás do prédio da promotoria, bairro Cavalhada 1.

06. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1284/2024. INDICAÇÃO Nº 781/2024. Solicito ao Executivo Municipal Cascalhamento e Patrolamento na rua São José bairro Jardim Planalto em Cáceres/MT.

07. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1302/2024. INDICAÇÃO Nº 798/2024. Solicito ao Executivo Municipal Passarela elevada com sinalização em frente à Escola Municipal Buscando O Saber-Prosol na rua do Membeca bairro Marajoara em Cáceres/MT.

08. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1285/2024. INDICAÇÃO Nº 782/2024. Indica Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, dentro dos requisitos legais, solicitar que sejam viabilizados os serviços de asfaltamento da Avenida Getúlio Vargas, do trecho próximo à Polícia Federal até o Bairro Vitória Régia, de aproximadamente 2,5km (quilômetros), bem como iluminação no respectivo trecho que compreende a Subestação da Energisa.

09. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1286/2024. INDICAÇÃO Nº 783/2024. Indica Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, dentro dos requisitos legais, solicitar a celeridade no processo de reativação do Conselho Municipal de Turismo.

10. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1287/2024. INDICAÇÃO Nº 784/2024. Indica Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, dentro dos requisitos legais, para que sejam tomadas as providências necessárias, junto à Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), em parceria com o Governo Estadual e o Governo Federal, visando à elaboração e à implementação urgente de medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos decorrentes das mudanças climáticas.

11. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1288/2024. INDICAÇÃO Nº 785/2024. Indico ao Executivo Municipal, a realização urgente de limpeza da Avenida Talhamares, troca de lâmpadas queimadas e micro revestimento asfáltico ao longo da referida via, com o intuito de melhorar as condições de segurança, mobilidade e iluminação para os moradores e usuários.

12. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1289/2024. INDICAÇÃO Nº 786/2024. Indica ao Executivo Municipal a criação e implementação da Campanha "Coração de Mulher", voltada à promoção da saúde cardiovascular feminina no município de Cáceres-MT.

13. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1290/2024. INDICAÇÃO Nº 787/2024. Indica ao Executivo Municipal a criação da Campanha "Abraço pela Vida" para Informação e Conscientização sobre a Manobra de Heimlich no município de Cáceres-MT.

14. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1291/2024. INDICAÇÃO Nº 788/2024. Solicitar do Executivo Municipal a Implementação do Programa de Combate ao Racismo Religioso, no município de Cáceres-MT.

15. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1292/2024. INDICAÇÃO Nº 789/2024. Indica ao Poder Executivo estudos para a criação de um Centro de Educação no Trânsito, voltado para as crianças do Município de Cáceres.

16. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1293/2024. INDICAÇÃO Nº 790/2024. Indica ao Executivo Municipal fazer a implantação de uma praça com parque infantil, caixa de areia, Academia ao ar livre para idoso e arborização da referida praça, para proporcionar conforto, nas proximidades do espaço mini box Bairro Maracanzinho.

17. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1294/2024. INDICAÇÃO Nº 791/2024. Solicita ao Executivo Municipal que seja providenciada a Instalação de dois quebra-molas na Rua Pedro Alexandrino, um antes e outro depois da Igreja Adventista, localizada no Bairro Vila Irene, na cidade de Cáceres-MT.

18. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1296/2024. INDICAÇÃO Nº 793/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Infraestrutura a necessidade de realizar a limpeza e a higienização do portal temático localizado na entrada da cidade de Cáceres/MT.

19. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1297/2024. INDICAÇÃO Nº 794/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de realizar a limpeza geral da praça e a retirada de folhas acumuladas no campo de futebol, bairro Vitória Régia em Cáceres/MT.

20. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1298/2024. INDICAÇÃO Nº 795/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a criação de um Programa de Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida, voltado para o Apoio Psicossocial aos Servidores Públicos Municipais de Cáceres, considerando a crescente necessidade de atenção à saúde mental e ao bem-estar dos servidores.

21. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1300/2024. INDICAÇÃO Nº 796/2024. Propõe a Excelentíssima Prefeita de Cáceres processo de contratação de clínicas veterinárias para castração de cães e gatos.

22. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1301/2024. INDICAÇÃO Nº 797/2024. Indica ao Executivo Municipal a realização de estudos de viabilidade para a abertura de um portão de entrada e saída ao fundo entre as Escolas Municipal de Educação Infantil Madre Maria Estêvão e Escola Municipal Dom Máximo Biennes localizado de frente para a praça de quadra de vôlei do bairro Santa Isabel, com acesso pela avenida talhamares, no município de Cáceres-MT.

23. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1303/2024. INDICAÇÃO Nº 799/2024. Indica ao Excelentíssimo Deputado Federal José Medeiros – PL, que sejam destinados recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar a serem empregados na Pavimentação Asfáltica das ruas do distrito do Caramujo.

24. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 1304/2024. INDICAÇÃO Nº 800/2024. Indica a Excelentíssima Deputada Federal Gisela Simona – UNIÃO BRASIL, que sejam destinados recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar a serem empregados na Pavimentação Asfáltica das ruas do distrito do Caramujo.

25. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1305/2024. INDICAÇÃO Nº 801/2024. Indica ao executivo com urgência que providencie a limpeza e uma nova boca de lobo da rua 15 de Novembro, esquina com a rua Casal Vasco, no bairro Centro do município de Cáceres-MT.

26. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1280/2024. REQUERIMENTO Nº 196/2024. Requer a Excelentíssima Prefeita de Cáceres informações sobre cobrança de ISSQN dos valores repassados a produtores culturais oriundos da Lei Paulo Gustavo.

27. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1299/2024. REQUERIMENTO Nº 197/2024. Requer a Excelentíssima Prefeita de Cáceres informações sobre a elaboração do Código Sanitário Municipal de Cáceres.

28. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4261/2024. Ata Eletrônica 129 da Sessão Extraordinária do dia 01 de agosto de 2023. Ata aprovada.

29. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4262/2024. Ata Eletrônica 113 da Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 2023. Ata aprovada.

30. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4263/2024. Ata Eletrônica 114 da Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2023. Ata aprovada.

31. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4264/2024. Ata Eletrônica 130 da Sessão Extraordinária do dia 14 de agosto de 2023. Ata aprovada.

32. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4359/2024. Ata Eletrônica 115 da Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2023. Ata aprovada.

33. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4531/2024. Ata Eletrônica 116 da Sessão Ordinária do dia 28 de agosto de 2023. Ata aprovada.

34. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4241/2024. Ata Eletrônica 159 da Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2024. Ata aprovada.

35. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4678/2024. Ata Eletrônica 167 da Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2024. Ata aprovada.