Indicação nº 778 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
778
Data de Apresentação
24/10/2024
Número do Protocolo
1281
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 778/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda para que o município possa formular uma lei de anistia para os impostos sobre serviços de qualquer natureza no município de Cáceres-MT, incluindo a Lei Paulo Gustavo, que beneficia a cultura no município.
Indexação
Observação